Legislação processual
“Não adianta ter boas leis penais se sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos
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Legislação
Ortodontista em apuros por oferecer limpeza dental
NCPA* Um ortodontista de Fort Smith, Arkansas, nos EUA, concordou em não oferecer limpeza dos dentes (profilaxia) para o público
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A Lei de Meios
ARTHUR CHAGAS DINIZ * A presidente Cristina Kirchner, incomodada com as críticas feitas pela imprensa à qualidade de sua gestão,
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Aos Legisladores preocupados em aumentar impostos
LUIS PAZOS * N.E. O aumento de impostos no México está gerando uma série de protestos contra o Presidente Enrique
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Punição a dirigentes
ARTHUR CHAGAS DINIZ * A possível punição de dirigentes esportivos que tenham contraído dívidas temerárias na condução de federações e
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Países perdulários
NCPA * Os Estados Unidos e o Ocidente, em geral, estão à frente na lista dos países perdulários. A boa
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Contra o novo julgamento do Mensalão
MARIO GUERREIRO* Não sou só eu quem pensa assim. Saiu na primeira página da Folha de S. Paulo, em 18/9/2013:
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O brasileiro é esquizofrênico ou só cara de pau mesmo?
Guilherme Augusto Fregapani * A conclusão a que chego sobre o caso do mensalão é que a nossa sociedade precisa
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Quarta-feira, santa?
ARTHUR CHAGAS DINIZ * Naturalmente, não me refiro a um dia da chamada Semana Santa, da Igreja Católica, que se
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Um voto de confiança para o Decano
O voto do Ministro Celso de Mello pode definir o julgamento da Ação Penal 470 (o conhecido mensalão). Não pretendo,
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Liberdade e o direito de arriscar
NEY CARVALHO * A epígrafe do estupendo livro O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, é aforismo de David Hume:
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O Supremo Tribunal Federal
ARTHUR CHAGAS DINIZ * Uma razoável parcela da população brasileira tem acompanhado, com legítima impaciência, o julgamento dos réus do
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Reformas estruturais no México
LIGIA FILGUEIRAS * Se o México quiser competir com outros países o escasso capital disponível nos próximos anos, conquistar novas
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Ronald Coase e os insights que outros notáveis não tiveram
LIGIA FILGUEIRAS* Na última segunda-feira foi noticiado o falecimento do Nobel de Economia Ronald Coase. Para os familiarizados com seu trabalho, a
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Comedimento judicial e democracia
Por ocasião do julgamento do chamado “obamacare” – reforma da saúde proposta pelo Presidente americano e aprovada pelo Congresso –
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Mensalão, o retorno
PERCIVAL PUGGINA * “Corrupção é uma bola de neve. Se começa a rolar, precisa aumentar.” – Charles Caleb Colton He is
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Congresso do Brasil apova projeto de lei dos royalties do petróleo
BBC NEWS* O Congresso do Brasil aprovou um projeto de lei que designa todos os royalties de campos de petróleo
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Desregulamentação: estímulo à economia
DOUG BANDOW* O articulista do CATO, preocupado com os novos “estímulos” de Obama à economia americana, alerta: os US$ 5
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Já passou a hora de extinguir o “Sistema S”
JOÃO LUIZ MAUAD * Muitos analistas consideram difícil a redução, no curto prazo, dos gastos governamentais e, conseqüentemente, da carga
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Manifesto pela aplicação da Lei
LEONARDO CORRÊA * “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as
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Faz sentido existir “crime de organização criminosa”?
BERNARDO SANTORO * A Presidente Dilma sancionou, nesta sexta-feira, uma nova lei sobre “crime de organização criminosa”, adicionando mais uma
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Quem ganha e quem perde?
LEONARDO CORRÊA * Um judiciário paternalista pode causar mais danos do que benefícios à nação. A sociedade deve compreender, claramente,
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Estado Policial?
JOÃO LUIZ MAUAD * Você acha que o governo tem o direito de espionar e monitorar seus próprios cidadãos, em
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Mensagem ao Papa Francisco
JOÃO LUIZ MAUAD * Somente ontem consegui finalmente assistir à Vossa entrevista ao Fantástico. Entre os diversos assuntos abordados, chamou
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Desapropriação em Guaratiba
RODRIGO CONSTANTINO * Deu no GLOBO: Paes anuncia para esta terça-feira decreto de desapropriação em Guaratiba O prefeito Eduardo Paes anunciou em
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Juventude e Trabalho
BERNARDO SANTORO * Me pego pensando se as pessoas realmente esqueceram qual é o evento que está ocorrendo nesta semana
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Uma nova proposta sobre a maioridade penal
BERNARDO SANTORO * O país ficou estarrecido com o mais novo crime cometido entre jovens, dessa vez com uma menina
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Ministro da Desburocratização
RODRIGO CONSTANTINO * Tenho sido bastante crítico da Fiesp e das bandeiras levantadas pelo empresário Benjamin Steinbruch em seu espaço na Folha. Ambos parecem
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Congresso rejeita emenda polêmica
BBC NEWS* O Congresso do Brasil rejeitou proposta de emenda constitucional que era uma queixa básica dos manifestantes que saíram
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Calma desconfortável nas ruas do Brasil
EURONEWS* Milhares de manifestantes desfilaram na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Os violentos confrontos dos protestos da semana
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