Desapropriação em Guaratiba

30/07/201319/12/2013 Instituto Liberal Direitos de Propriedade, Eduardo Paes, Governo, Legislação

RODRIGO CONSTANTINO *

Deu no GLOBO: Paes anuncia para esta terça-feira decreto de desapropriação em Guaratiba

O prefeito Eduardo Paes anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27/7) que publicará nesta terça o decreto de desapropriação do terreno onde foi montado o Campus Fidei, em Guaratiba. O loteamento foi prometido pela Igreja Católica, e idealizado numa conversa entre o prefeito e o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, para ocupar o lugar onde ocorreriam os eventos de vigília e missa de envio no encerramento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). O prefeito defendeu a organização do evento, afirmando que a Igreja tinha todas as licenças ambientais, tanto do estado quanto do município, para a realização dos trabalhos de terraplanagem que foram realizados.

Mas eis o trecho que mais chamou a minha atenção:

Apesar de anunciar a desapropriação, Paes insistiu em afirmar que não sabe a quem pertence o terreno. Ele admitiu que a região também precisa de uma legislação urbanística nova, o chamado Plano de Estruturação Urbana (PEU), cujas discussões devem ser agilizadas nos próximos meses.

Tentando entender a coisa toda: o evento da igreja “mica” na área previamente organizada pois a prefeitura não contou com a possibilidade de chuva; a revolta é geral pela desorganização e incompetência; o governo cria, então, uma cortina de fumaça, com a notícia de que vai usar a área para criar um bairro popular novo; para dar continuidade ao anúncio, agora a prefeitura avisa que vai desapropriar o terreno; e, como se não bastasse isso, diz que nem sabe quem é o seu proprietário!

Como a prefeitura não sabe o proprietário do terreno é um mistério para mim. Será que ignora isso na hora de cobrar os impostos? Mas, do ponto de vista liberal, o que preocupa mesmo é essa flexibilização do direito de propriedade no Brasil. Os governos concentram poder demasiado para simplesmente “invadir, pilhar, tomar o que é nosso”, como dizia a letra da música do RPM.

Em nome de um bem coletivista qualquer, o governo se sente no direito de expropriar propriedade particular. Esse tipo de coisa ameaça esta que é a principal instituição do capitalismo. Acabamos com a propriedade privada de jure, mas nem sempre de fato. A insegurança que isso gera é enorme.

Nos Estados Unidos, durante o auge das ferrovias, o governo expropriou muitas terras para fins “nobres”. As ferrovias estatais acabaram falidas. Enquanto isso, empresários construíam suas próprias ferrovias, algumas transnacionais, e como não contavam com a prerrogativa estatal de simplesmente decretar a expropriação, tiveram que comprar as terras demandadas. Muitas dessas ferrovias foram bem-sucedidas.

Quando escuto que o governo vai expropriar uma propriedade, tombar outra, ou impor um Apac que impede reformas modernizantes em prédios velhos, tudo sempre em nome do bem-geral, confesso que tenho calafrios. E quando vejo isso com o objetivo de construir um novo bairro popular do zero, penso em Ayn Rand e tenho ainda mais calafrios.

É muito poder concentrado em governantes que se arrogam uma sabedoria que simplesmente não possuem. E quem paga a conta somos todos nós, os proprietários à mercê desses governantes. Afinal, de quem é a propriedade?

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL