Já passou a hora de extinguir o “Sistema S”

JOÃO LUIZ MAUAD *

Muitos analistas consideram difícil a redução, no curto prazo, dos gastos governamentais e, conseqüentemente, da carga tributária brasileira, uma das principais bandeiras dos liberais.  De fato, tendo a concordar em parte com esse ponto-de-vista, já que, em alguma medida, estamos mesmo presos à armadilha redistributivista do estado de bem estar social. Há, entretanto, alguns elefantes brancos que há muito tempo vêm servindo apenas para sorver recursos do setor produtivo, sem qualquer retorno significativo para a sociedade, que merecem atenção.  Um deles é o famigerado “Sistema S”, que, além de não servir ao fim a que se destina, acaba servindo de cabide de empregos muito bem remunerados para os amigos do rei.

Na definição do jurista em direito administrativo Hely Lopes Meirelles, o “Sistema S” é composto de “Serviços Sociais autônomos, instituídos por lei, com personalidade jurídica de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotação orçamentária ou contribuições parafiscais. São entes paraestatais de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo-se na forma de instituições convencionais particulares (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.”

A criação desses órgãos e suas fontes de receita remontam a meados da década de 1940, tendo sido convalidados pelo artigo 149 da Constituição de 1988.  Em geral, as contribuições incidem sobre a folha de pagamento das empresas e são repassadas às entidades privadas correspondentes – CNA (SENAR), CNI (SESI/SENAI), CNC (SESC/SENAC), CNT (SEST/SENAT), SEBRAE e outras – de modo a financiar atividades que visem ao  aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra brasileira.  Atualmente, as contribuições pagas pelas empresas ao “Sistema S” somam nada menos que 5,80% do total dos salários pagos no país, o que é uma exorbitância.

Ocorre que o tributo não tem rendido sequer os resultados esperados.  Apesar da sua enorme arrecadação, a produtividade da mão-de-obra brasileira nunca foi tão ruim.  Sinal de que o dito “aperfeiçoamento profissional” não tem funcionado a contento.  Em 2012, por exemplo, a produtividade do trabalhador brasileiro foi de meros 26,2% da produtividade do trabalhador norte americano, enquanto a dos argentinos foi de 35,5% e dos mexicanos 34,4%.  A produtividade do brasileiro é bem menor também que a de muitos outros países em desenvolvimento.  A comparação com o mundo desenvolvido, então, parece até piada.

Estejam certos de que as empresas farão um uso muito melhor desses recursos (inclusive em prol do aperfeiçoamento profissional) do que estas entidades parasitárias, digo, paraestatais.

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

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