Análise econômica do Direito e a Escola de Chicago

Com a eleição de Jair Bolsonaro, e, principalmente, com a indicação de Paulo Guedes para o futuro Ministério da Economia, os operadores do Direito – afeitos ao Law & Economics (L&E), ou, em português, Análise Econômica do Direito (AED) –, terão uma tarefa imediata. O pensamento clássico da Universidade de Chicago está nos holofotes. Diante […]

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Ideias x Cusparadas: o Brasil paleolítico no século XXI

  As redes sociais estão demonstrando a absoluta e irrestrita falta de pensamento crítico na sociedade brasileira. Não me refiro aos iletrados, que amargam as consequências de um Estado inchado que foge de suas atribuições. O objeto dessa constatação são os novos “pensadores” e “debatedores” políticos e econômicos, além dos nossos patéticos formadores de opinião. […]

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Breves palavras sobre Antonin Scalia

No último sábado, dia 13 de fevereiro de 2016, faleceu o Justice Antonin Scalia (Nino para a família e os colegas). Durante toda a sua vida acadêmica não tirou uma única nota abaixo de “A” – nota máxima no padrão educacional americano. Graduou-se em Direito pela Harvard Law School, magna cum laude. Chegou à Suprema […]

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Liberdade vs. Libertinagem de expressão

Com o advento das redes sociais, blogs e demais instrumentos virtuais, as pessoas encontraram espaço para falar sobre qualquer coisa da forma que acham apropriada. Mas, esse recurso está gerando uma verdadeira profusão de absurdos, xingamentos e todo o tipo de baboseira que as mentes mais afoitas são capazes de produzir. Moldou-se, com isso, um […]

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A raiz dos problemas: o carrossel brasileiro

O Brasil sempre foi uma colônia de exploração, altamente cartorária e repleta de “amigos do Rei”. Algo mudou? Sinceramente, acho que não. Continuamos com um fetiche doentio por carimbos, e, lamentavelmente, nossas elites vivem buscando gordas esmolas do Estado. Perdemos várias oportunidades de nos livrar dessa herança maldita. Mas, nosso patrimonialismo nefasto continuou a nos […]

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Indicação de um Justice para a Suprema Corte

As últimas indicações dos ministros para o nosso Supremo Tribunal Federal geraram muito debate, e, para alguns, perplexidade. Dentre os mais diversos comentários, cheguei a encontrar pessoas defendendo uma prova escrita para o cargo. Os ânimos estão acirrados e o pensamento turvado. Ofereço, assim, alguns esclarecimentos sobre este mesmo procedimento nos EUA. Uso o referido […]

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Decisões judiciais e a Saúde Privada

  “Não existe almoço grátis.” Milton Friedman   De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços […]

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Perdemos as liberdades aos poucos

Ontem a Presidente Dilma Rousseff proferiu seu discurso de posse. Em dado momento, ouvi essa afirmação apavorante: “Vou propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas […]

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Oportunismo e demagogia

Vi o lamentável comentário oportunista do Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), no Facebook, com relação às medidas anunciadas no dia 29 de dezembro de 2014, que geram diversos cortes nos programas sociais. Com toda vênia, discordo e vejo nesse ato uma mímica horrenda do comportamento adotado pelo PT antes de chegar ao Planalto. Vejam o que […]

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Litígios contra a Petrobras nos EUA

Além de toda a investigação do Departamento de Justiça (DOJ) e da CVM (SEC) americanos, tivemos notícia, recentemente, sobre a propositura de pelo menos seis Class Actions (correspondentes as nossas Ações Civis Públicas). No modelo americano – diferente do nacional, que prevê entes específicos para propor uma Ação Civil Pública – qualquer escritório de pode […]

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Dever patriótico da oposição

O Senador Aécio Neves saiu dessas eleições com 51.041.155 de votos. Não é pouca coisa. Isto representa a indignação de uma grande parcela da população com as políticas do governo petista. Lembrem-se que a diferença para a vencedora foi de aproximadamente 3.000.000 de votos. Ou seja, teve uma vitória bem apertada. Todavia, não podemos esquecer […]

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O Brasileiro que fala com sotaque

Mangabeira Unger foi o pior item que exportamos até hoje. Professor da Universidade de Harvard e filósofo, Mangabeira consegue produzir uma profusão de pseudo-argumentos, sem nexo nem lógica, valendo de sua cátedra como autoridade. Apesar de brasileiro, o ilustre professor fala PORTUGUÊS com SOTAQUE, parece um americano que apreendeu português. Nunca tive o menor apreço […]

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A OAB e nossa crise institucional

O país vive uma das piores crises institucionais de nossa história. Há uma dúvida profunda da população com relação a democracia representativa. Em 2013 o povo foi às ruas em manifestações nesse sentido. Tivemos, em 2014, uma eleição sórdida, suja e baseada na calúnia e difamação. O Partido dos Trabalhadores continuou no poder – seu […]

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O PT estimulou a secessão

Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores fez de tudo para separar os brasileiros. Foi o famoso dividir para conquistar. Com isso, conseguiram colocar Nordeste contra Sul e Sudeste. Uma das estratégias mais sórdidas que já havia visto em toda a minha vida. Pois bem. Eles conseguiram, e, agora, com grande desfaçatez, a Presidente […]

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Jogo sujo

O jogo está sendo executado com maestria. Por 12 anos o PT esteve no poder. Nesse período, a estratégia foi assistencialismo e nada de educação básica. Um povo que não tem escolas, e, além disso, recebe mesada estatal, torna-se escravo do Governo. Muitos estufam o peito para falar em distribuição de renda, é um complexo […]

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Revisitando o “idiota da objetividade”

O fabuloso e genial Nelson Rodrigues cunhou essa expressão magnífica: idiota da objetividade. Todavia, ele não imaginava que o Brasil fosse se tornar o país desses idiotas. Gente mesquinha, medíocre, covarde e fraca. É essa turma que dá as cartas. Eles não escolhem as palavras de um texto, não têm opiniões, não se importam com […]

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Conflitos de civilizações, pessoas, gêneros, nações…

Em 1993, o saudoso Professor Samuel P. Huntington publicou um dos artigos mais polêmicos da Revista Foreign Affairs. O título não poderia ser mais provocativo: “The Clash of Civilizations?” (tradução livre: “O Conflito de Civilizações?”). O artigo propunha uma nova leitura das relações internacionais – após o fim da Guerra Fria. Desde a introdução, Huntington […]

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Preguiça de pensar

Tenho sérios problemas com as pessoas ditas instruídas que continuam defendendo o socialismo. Aproximadamente trinta economistas – laureados com o Prêmio Nobel – já provaram, por todas as formas possíveis, que esse sistema não funciona. Mas, a intelectualidade brasileira insiste na viabilidade dessa aberração. Essa gente, que vive anestesiada em uma eterna utopia, ataca o […]

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Decadência do debate e da persuasão

Por muito tempo tenho notado uma questão intrigante no palco dos debates brasileiros. Temos demagogos aos montes, péssimos sofistas, retóricos sofríveis e lógico-racionais incapazes de passar sua mensagem. Cada um padece de suas próprias fragilidades. Os demagogos não encontram o mesmo eco do passado, pois a disseminação do conhecimento e a exposição midiática os deixou […]

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O país do derrotismo

Nesta eleição presidencial, morna e insossa, vejo diversos derrotistas – na maior parte eleitores de Aécio Neves – declarando votos à Marina Silva. Trata-se de um fenômeno psicológico chamado de “aprovação social”. Trocando em miúdos, é um comportamento automático de seguir os demais. Se todos estão caminhando em uma direção, faz sentido agir da mesma […]

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Está faltando o espetáculo eleitoral

Me dei a pachorra de assistir aos debates eleitorais de 1989, todos disponíveis no “YouTube”. A comparação com o quadro atual é triste. Essa história de todos comportadinhos, fingindo que estão na Suíça, revela um absoluto desprezo pela realidade do país. Infelizmente, o brasileiro gosta mesmo é de um Big Brother Brasil –com muita baixaria. […]

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Dilma fugiu de William Waack

Sabendo que não teria condições de encarar a melhor artilharia política do jornalismo televisivo nacional, a candidata Dilma Rousseff fugiu da entrevista no Jornal da Globo (marcada para a madrugada do dia 03/09/2014). William Waack e Christiane Pelajo – certamente – teriam deixado a “candidata-presidente” em maus lençóis. Mas, para não deixar que a fuga […]

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Fábrica de divindades messiânicas

Mais uma vez estamos diante de uma campanha política calcada em divindades messiânicas. Como sempre, o candidato que se apodera dessa fantasia – ou personagem – se apresenta como o símbolo máximo da mudança. Mas, ora bolas, de que mudança se está falando? Mudança para melhor, para pior? Mudança ética? Mudança de regime político? Enfim, […]

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O voto Frankenstein

A forma de votar do brasileiro poderia ser representada pelo personagem Frankenstein, criado pela mente fantástica de Mary Shelley. Os candidatos vão sendo escolhidos sem que o eleitor pense no todo, e, ao final, tem-se um monstrengo político. Vamos tentar explicar o equívoco dessa prática, a partir da estrutura de poder de nosso país, comparada […]

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Tragédia e eleição

Devo reconhecer, de início, que tinha pouco conhecimento sobre Eduardo Campos. Sabia, dentre outras questões, que ele era herdeiro político de Miguel Arraes; que havia rompido com o PT; e, que detinha uma aprovação extraordinária por seu Governo no Estado de Pernambuco. Muito do que vou avaliar, portanto, terá por base as informações divulgadas após […]

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Democracia representativa: Vote!

Quando leio o que se escreve sobre democracia, fico bastante preocupado. Fala-se muito em governo do povo e fora políticos. Aliás, esse foi um dos maiores motes das manifestações do ano passado. Vamos por partes. Governo do povo sem políticos (que na realidade são nossos representantes) não existe. É pura fantasia, sonhos de uma noite […]

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Direito do Consumidor e Capitalismo de Estado

Conquanto o racional jurídico não esteja construído com o rigor da técnica, aí vão algumas reflexões sobre um dos fenômenos mais bizarros do “Brasil das Maravilhas”. Em comunicado aos seus clientes, um grande Banco espanhol informou sobre as eleições, as percepções do mercado e possíveis cenários. Mas, o governo – em campanha para reeleição – […]

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