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Aos Legisladores preocupados em aumentar impostos

LUIS PAZOS *

N.E. O aumento de impostos no México está gerando uma série de protestos contra o Presidente Enrique Peña Nieto, o Secretário de Fazenda e deputados que votaram a favor do aumento (como o do IVA – Imposto sobre Valor Agregado – na fronteira do México [veja aqui]). O economista Luis Pazos pontuou a política de aumento de impostos em curso no México:

1. Aumentar impostos não é uma Reforma fiscal estrutural, mas uma miscelânea fiscal arrecadatória

2. Para crescer, o México precisa criar empregos produtivos, mais investimento privado, não mais impostos nem mais gastos públicos

3. Os deputados devem reduzir o gasto público, em vez de aumentar impostos para evitar aumento do déficit orçamentário

4. O principal problema fiscal do México é a falta de prestação de contas e transparência nos gastos dos estados e municípios

5. A evasão fiscal não é a principal causa de pobreza e desemprego, mas o desperdício e desvio de gasto público

6. Está claro de quem vão aumentar os impostos, mas não em que serão gastos nem a quem vão beneficiar

7. Impostos proporcionais, constitucionais: paga mais quem ganha mais; progressivos: inconstitucionais e imobilizam os investimentos e o PIB

8. Chile, PIB 4.3% e inflação 2.4% para 2013; imposto sobre empresas, 20%; IVA geral 19%; receitas fiscais/PIB: o dobro do México

9. Se se aumentam os impostos das montadoras, elas venderão menos e algumas das que já estão irão embora

10. O calvário dos contribuintes que, diante de leis confusas, são extorquidos por funcionários do SAT [Superintendência de Administração Tributária] em vários estados, deve terminar

11. As leis que dão mais poder e discricionariedade ao SAT sobre os contribuintes não se traduzem em mais arrecadação, mas em mais extorsões

12. As leis fiscais devem punir funcionários do SAT que acusem contribuintes de evasão, manipulando leis para chantageá-los

13. O Código Tributário e a Lei Aduaneira devem ser simplificados para evitar a extorsão por parte de funcionários desonestos

14. Novas leis que visem evitar a evasão devem ser acompanhadas por outras que evitem o desvio, o desperdício e o roubo de impostos

15. A Reforma estrutural correta deve ampliar a base gravável mediante um IVA geral, reduzindo gradualmente a taxa dos já gravados de 16% para 10%, e dos não gravados começar com 5% até alcançar gradualmente os 10%; reduzir gradualmente o IR até 20%.

* ECONOMISTA, Presidente da Comissão de Orçamento e Contas Públicas na LVIII Legislatura

 

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