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Sobre uma reforma populista e um liberalismo “fake”

O Ministério da Economia apresentou um monstrengo legislativo que chamou candidamente de reforma tributária. De reforma, essa aberração não tem nada. Trata-se, apenas, de uma pseudo-arrumação perversa que transfere aos pequenos e médios empreendedores – novamente – o ônus das ineficiências de um Estado paquidérmico. Dessa vez, no entanto, a maldade veio com uma mordida a mais: a conta da reeleição de um presidente.

Paulo Guedes entregou muito pouco e, agora, esfaqueia seus principais apoiadores pelas costas, com um golpe mesquinho e traiçoeiro. Como bem dito por Gustavo Bichara em artigo publicado no Brazil Journal: “Grosso modo, hoje o lucro das empresas é tributado a 34% (25% de IRPJ + 9% de CSLL). Com a redução de 5 pontos percentuais do IRPJ e o acréscimo de 20% sobre os dividendos, a tributação do lucro das empresas no Brasil saltaria para 49% (20% de IRPJ + 9% de CSLL + 20% de IR sobre os dividendos).” Isso sem esquecer o projeto, também em andamento, de unificar o PIS e a COFINS em um só tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em alíquota de nada menos de 12% sobre a receita bruta das empresas!

Você leu certo, caro leitor, 49% de impostos. Para ter equilíbrio e manter o mesmo dividendo líquido, com redução de 15% para 10% na alíquota do IR corporativo, em uma rápida simulação, a alíquota do IRRF deveria ser 8%; mas essa não foi a proposta do Governo. Por isso, a coisa é tão escandalosa e séria. O desestímulo ao investimento ou o impacto decorrente da fuga para outras jurisdições será enorme. Não fosse só isso, a postura populista do Ministro soi-disant Liberal é uma das coisas mais chocantes e bizarras que já se viu em Pindorama. Sem o menor pudor, Paulo Guedes disse o seguinte: “É inadmissível. O bilionário recebe dividendos todo ano e paga zero sobre dividendo”. A música do ministro está no mesmo tom de Mercadante, Mantega e tutti quanti. Ele negou, propositadamente, o que bem sabe: empobrecer quem ganha mais não enriquece os que ganham menos.

É obvio que o chefe do nosso Gosplan (da sigla em russo “Comitê Estatal de Planejamento”) tupiniquim sabe que os pequenos e médios empresários vivem de dividendos. Ele sabe, também, que estes não são bilionários. Todavia, não teve o pejo de usar um bordão esquerdista – praticamente comunista – para tentar arrancar votos ao seu senhorio, o sindicalista de quartel que ocupa a Presidência da República. Ou seja, Guedes dá uma dentada nos ganhos dos empreendedores e usa isso como capital político para alavancar a tentativa de reeleição. Uma crueldade sem limites, motivada por desígnios tenebrosos. E, repita-se, uma traição mordaz de quem – até recentemente – negava a mera possibilidade de aumentar impostos.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Hélio Beltrão foi cirúrgico: “Em vez de estimular a atividade produtiva, Guedes pretende punir empreendedores e investidores. Porém, os estudos indicam que o aumento de taxação sobre a empresa reduz primordialmente os salários e o nível de emprego da empresa e de sua cadeia. O resultado, que Guedes bem conhece, é a diminuição global do investimento, do emprego e da renda. Não é propriamente uma surpresa: os recursos saem da sociedade para o buraco negro do governo.”

A base de sustentação liberal vai ruir de vez. Isso porque nenhum liberal sério defende aumento de carga tributária. Ela só serve para inchar o Estado e, como consequência, incrementar a interferência do “Mais Frio dos Monstros Frios” (Nietzsche) na vida dos cidadãos.

Certa vez, em uma entrevista para o programa The Open Mind, Milton Friedman disse que devemos dar graças a Deus pelas ineficiências do Estado. Não fossem elas, já seríamos escravos. Pois nós devemos agradecer a Deus pela ineficiência de Bolsonaro, de Paulo Guedes e de seu governo. Sem ela, essa reforma maligna e confiscatória teria mais chances de ser aprovada, levando o país para o Caminho da Servidão.

Leonardo Correa

Leonardo Correa

Advogado e LLM pela University of Pennsylvania, articulista no Instituto Liberal.