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A democracia, tal como a construímos no Ocidente ao longo do século XX, repousa sobre uma premissa que durante muito

Já houve tempo em que a transferência pura e simples de valores a empresas de ônibus configurava apenas a contraprestação

Edson Fachin vem causando algum estresse com os colegas de Supremo Tribunal Federal, que ora preside, por defender um código

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O Código de Processo Civil de 2015 prevê um conjunto expressivo de vantagens processuais em favor da Fazenda Pública. Entre

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