Normas da Liberdade: uma defesa aristotélica da ordem liberal

O desafio do liberalismo Infelizmente, na prática política cotidiana, o liberalismo se tornou um acessório descartável para socialistas e conservadores em busca de soluções políticas viáveis para problemas socioeconômicos pontuais que, eventualmente, possam ameaçar sua soberania eleitoral, o mandato de seus principais líderes de governo, as instituições mais importantes de um país ou a própria […]

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Política Industrial, Corrupção e os Campeões Nacionais

Um dos resultados mais importantes em matéria de política industrial vem dos modelos e estudos de autores buscando entender a questão da corrupção desde o prisma do intervencionismo. DiTela e Ades fornecem contribuição relevante ao buscar esmiuçar os efeitos das políticas de Campeões Nacionais e do industrialismo em termos de corrupção. Em um artigo publicado […]

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Mito da Progressividade (Parte 3) – Exemplo do Brasil

Para concluir essa série de artigos sobre o Mito da Progressividade (clique no link para ler o primeiro e segundo artigos) , gostaria de chamar a atenção para o caso brasileiro, sob pena de não ser acusado de mero propagador de generalidades teóricas que na prática não encontram respaldo na realidade. Particularmente, olhemos mais de perto […]

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O Mito da Progressividade ( Parte 2 ) – Argumento e Efeito

  Dando continuidade ao nosso texto anterior sobre o Mito da progressividade tributária é necessário esclarecer que em microeconomia, segundo a teoria neoclássica padrão sobre a fiscalidade, para todo o conjunto de ordenados angariados pelos agentes econômicos (trabalho, comércio ou renda em aplicações e terras), a predação incidindo sobre cada um desses rendimentos tem por consequência um […]

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O Mito da Progressividade (Parte 1) – Erro Fundamental

Entre as extrapolações mais propagadas nas redes sociais, veículos da mídia popular e não raramente em diversos estudos acadêmicos uma chama particular atenção pela aparente unanimidade de aceitação de suas conclusões e, paradoxalmente, pelo consenso que desperta mesmo entre pessoas se identificando em lados aparentemente opostos do espectro político. Mesmo entre os liberais mais comedidos […]

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Sempre há alternativas: o Brasil não precisa de mais impostos e sim de mais austeridade

Um dos temas mais debatidos na mídia nas últimas semanas se refere ao debate sobre as contas públicas e gestão do orçamento do governo federal. As mais recentes análises apresentadas na mídia popular por alguns especialistas brasileiros apontam que, dada a conjuntura econômica do país, não haveria muitas alternativas em matéria de política econômica visando […]

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Racionalidade, moralidade e protecionismo regulamentário: o Uber não é o problema, e sim parte da solução

Definições e Apresentação do Problema O intervencionismo econômico é o conjunto de políticas procurando estender os poderes coercivos dos governos além da prevenção da fraude e da violência: é a interferência política sobre o funcionamento dos mercados e mediante mandatos administrativos e proibições[i]. O processo regulamentário é uma das principais ferramentas para o intervencionismo. A […]

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Douglas Rasmussen (II): Mão visível e invisível – Ordens liberais de mercado reconhecem a importância da autonomia de iniciativa para a moralidade

Continuando a série de traduções de trabalhos sobre a obra do professor Douglas Rasmussen, apresento aqui um artigo onde o filósofo explica – através da analogia da mão visível da ética e mão invisível do mercado – como se dá a ligação entre a ética e uma ordem social autorreguladora e espontânea como esta dos […]

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Capitalismo de compadrio: as aventuras do Governo e os fracassos da Política Industrial em Sistemas de Cloud Computing na França

  Introdução O projeto Andrômeda tinha por interesse criar na França um consórcio e parceria entre o governo e empresas privadas para o desenvolvimento de um sistema completo de armazenamento e gestão de dados em nuvens (Cloud Computing). Desenvolvido em 2009, durante o governo UMP, o projeto foi colocado em aplicação durante a administração socialista, […]

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Vítima da austeridade? Alemanha tem recorde de emprego desde a reunificação

Ontem foi anunciado pelo ministério do trabalho alemão que o nível de desemprego atingiu um dos patamares mais baixos da recente série histórica, caindo ao nível de 6,4%, abaixo dos 6,5% precedentes e do mês de Fevereiro, taxa de desemprego inferior às próprias previsões antecipadas pelo organismo e pelos especialistas. O número de pessoas procurando […]

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Privatização no fascismo e no nacional-socialismo

As Privatizações Fascistas: Regulamentação como substituto da Apropriação   A política econômica do regime fascista italiano misturava medidas incrementando discricionariamente o nível de intervencionismo sobre a economia – notadamente regulamentações sobre o mercado e condições de trabalho e extensão da proteção social, participação ativa no mercado bancário e financeiro e na política industrial, sobretudo em […]

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Dilema Existencial de um Liberal

Dias atrás um evento promovido em Brasília por iniciativa do Instituto Ordem Livre foi o palco de um debate interessante sobre as perspectivas para o Brasil desde o ponto de vista político, econômico e institucional. Entre pessimistas e otimistas, o debate se desenrolou em um ambiente saudável e foi de grande proveito para que pudéssemos […]

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O Governo é o Mais Negligenciado Motor de Desigualdades

Aqui é disponibilizado mais um trecho recentemente redigido e relativo ao dossiê sobre as desigualdades, trata-se da sequência e conclusão referente à critica da segunda parte do que descrevo como retórica das desigualdades, parte esta que diz respeito à associação do suposto aumento ou variação das desigualdades e a evolução de algumas variáveis socioeconômicas. Dando então término […]

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O capitalismo é o sistema social mais equitativo (Final)

A perpétua aquisição pela força é nada mais do que o mantimento formal de um regime institucional violando incondicionalmente a autonomia individual, é o desrespeito continuo do direito individual, é institucionalização da violência e garantia de inequidade. Ou seja, é exatamente o inverso do que ocorreria em um sistema institucional puramente capitalista. A aquisição pela […]

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O Capitalismo é o sistema social mais equitativo (III)

O governo representativo (representative government) e a equidade são corolários políticos da supremacia dos consumidores sobre o mercado. O mesmo processo histórico que substituiu o modo de produção capitalista aos métodos pré-capitalistas substituiu o governo popular – a democracia e o estado de direito – ao absolutismo e às formas de governo da minoria. Não […]

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O Capitalismo é o Sistema Social mais equitativo (II)

Não é falso que a acumulação capitalista possa sobreviver sob regimes particularmente autoritários, como no caso do Chile durante a guerra fria, e também não é falso que seja possível que privilégios legais como regulamentações protegendo monopólios ou dificultando o livre-comércio possam perdurar em países onde permanecem relativamente bem desenvolvidas a instituição da propriedade e […]

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O Capitalismo é o Sistema Social mais equitativo (I)

O suposto aumento extraordinário das desigualdades se não for um fenômeno intrinsecamente associado ao capitalismo de livre mercado, é disto uma consequência inquestionável. As desigualdades sociais teriam atingido, desta forma, seu ápice com o aperfeiçoamento das instituições da liberdade, com o advento do regime capitalista e ascensão da sociedade de mercado. Eis então o primeiro […]

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Douglas Rasmussen [I]: Embates Filosóficos Fundamentais do Liberalismo

Este trabalho de tradução tem por objetivo apresentar aos leitores lusófonos três artigos do professor de filosofia da St. John’s University (cidade de Nova Iorque), Sr. Douglas Rasmussen. O primeiro artigo é uma contestação dos desenvolvimentos teóricos dos filósofos que se descrevem ou são apresentados como ‘comunitaristas’, e mais particularmente, uma resposta a um livro editado […]

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Limites da Teoria Neoclássica do Monopólio Natural [II]: Não Existe Custo ‘Social’

Este segundo artigo da série procura apresentar por que a noção ‘custo social’ é tão importante para o raciocínio envolvendo a teoria tradicional do monopólio. Fazendo questionamentos relativos à sua pertinência, e sendo guiado por um raciocínio econômico relativamente bem elaborado, termino por contestar sua validade pratica, contestando também a concepção particular que lhe é conferida […]

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Limites da Teoria Neoclássica do Monopólio Natural [I]: Revisão da Teoria-Álibi

Esta série de 6 artigos tem por interesse expor a fragilidade dos preceitos e conceitos estabelecidos pelo que denomino ‘retórica do  Esta série de artigos tem por interesse expor a fragilidade dos preceitos e conceitos estabelecidos pelo que denomino ‘retórica do monopólio natural’. Não pretendo, nesta série de artigos, me fundamentar no arcabouço teórico dos […]

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Concorrência Institucional [III]: A Farsa do ‘Dumping Fiscal’

Este trabalho é o último de uma série de três artigos em que tento apresentar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar enquanto mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Denunciando a farsa do ‘dumping fiscal’ – expressão que não tem mais sentido do que o ‘dumping social’ –, procurarei sobretudo introduzir algumas constatações relativas à […]

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Concorrência Institucional [II]: A Farsa do ‘Dumping Social’

Este texto é a segunda parte de uma série de três artigos em que procuro apresentar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar enquanto mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Denunciando a farsa do ‘dumping social’, tento mostrar como a percepção da concorrência institucional muitas vezes conduz alguns governos a tomar posicionamentos normativos e decisões […]

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Concorrência Institucional [I]: Lei, Ordem e Ascensão do Capitalismo

Este trabalho é o primeiro de uma série de três artigos em que procuro mostrar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar como mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Abordarei então, sucessivamente, os seguintes tópicos: a concorrência institucional, a farsa do ‘dumping fiscal’ e a farsa do ‘dumping social’, assuntos que estão, como veremos, intimamente […]

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