Dilema Existencial de um Liberal

mafia-changedDias atrás um evento promovido em Brasília por iniciativa do Instituto Ordem Livre foi o palco de um debate interessante sobre as perspectivas para o Brasil desde o ponto de vista político, econômico e institucional. Entre pessimistas e otimistas, o debate se desenrolou em um ambiente saudável e foi de grande proveito para que pudéssemos ter um pouco mais de recuo ao apreciar as eventuais consequências da catastrófica notícia – recente – de mais uma eleição presidencial colocando o partido da situação mais quatro anos no poder, catastrófica não somente para os promotores da liberdade, mas para todo brasileiro com um mínimo de decência política e apreço pela esperança de maior moralização do ambiente político. Sei que para muitos moralização e política são palavras que não devem ser pronunciadas na mesma frase, mas deixando de lado o cenário político tupiniquim, aproveito a oportunidade para falar sobre um tema que envolve a moral, e decorre de reflexões que tive durante este encontro do Liberdade na Estrada de Brasília.

No final das apresentações, em um ambiente já esclarecido pelos posicionamentos dos palestrantes, e depois de aberta a discussão e participação para as pessoas presentes, em um dado momento um estudante colocou, talvez não precisamente da mesma forma, a seguinte questão:

– Professores presentes, o que os senhores pensam do dilema fundamental que representaria para um liberal de ser conduzido a trabalhar em repartições públicas, sobretudo em Brasília, lugar onde as oportunidades no funcionalismo são maiores e mais atrativas do que nos outros lugares? Tomar a via do funcionalismo representaria uma contradição para o liberal?

O que o estudante – que eu não tive oportunidade de conhecer – colocara em exposição, e buscara opiniões a respeito, era o dilema pessoal que vive, ou seja, o fato de se ver em qualquer sorte estimulado ou incentivado pelo ambiente que o cerca a seguir carreira no funcionalismo, por mais que não obstante se identifique com os princípios e valores liberais, e reconheça ao mesmo tempo que os defensores e promotores da liberdade são grandes opositores ou delatores das mazelas que o estatismo representa: não somente para a ordem econômica, mas para a ordem política e moral da sociedade.

Antes de prosseguir e apresentar tanto o posicionamento dos palestrantes quanto o meu próprio posicionamento e interpretação da questão, gostaria de dizer que este tipo de questionamento é recorrente e fiquei bastante feliz em ver a coragem do estudante de colocar tal pergunta pois, mais do que em qualquer outro lugar, em Brasília este é um tipo de dilema que diversos liberais devem com frequência se colocar.

Minha felicidade decorre do entendimento que, para se colocar tal tipo de questionamento, os valores morais promovidos pelo liberalismo se incorporaram de tal maneira em seu espírito que nosso amigo os toma de totem para as próprias decisões de sua vida, não somente se identificando com eles, mas em qualquer sorte assimilando tais valores morais para consigo, como seus, e em uma forma mais profunda, ele demonstra que esta assimilação modifica mesmo sua estrutura de reflexão e norteia provavelmente para sempre suas decisões individuais.

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Diante de tal questionamento, os palestrantes responderam basicamente duas coisas. Por um lado, em dados setores de atividade o Estado não deixa sequer margem para que o indivíduo exerça uma profissão sem que isto não passe pela obtenção de alvarás e autorizações do governo, ou mesmo, muitas vezes, sem que se possa exercer sua atividade fora da participação no setor público enquanto funcionário do governo ou de alguma autarquia sob controle indireto. Por outro lado, fazendo apelo a uma moral supostamente individualista e hipoteticamente fundamentada nos próprios valores liberais, outro colega respondeu que não existiria contradição em escolher tal caminho, e em prover para si a melhor das oportunidades. E se estas oportunidades se encontram em um trabalho no funcionalismo, isto não representaria nenhuma contradição para com o individualismo assim representado, e consequentemente, para com o liberalismo.

Minha tarefa aqui não será contrapor ou dizer que os colegas responderam inadequadamente à questão do estudante. Gostaria através deste artigo apenas pontuar sobre o que foi respondido e me apresentar, em qualquer escala, como advogado da causa contrária, sobretudo para quem se identifica não somente com os valores liberais, mas para quem os leva, de forma coerente, a suas últimas consequências e se posiciona enquanto verdadeiro liberal clássico ou mesmo, libertário.

Não quis responder ao questionamento levantado no momento mesmo do evento porque senti que o tempo que restava para o fim do debate era curto, já estávamos há mais de duas horas no anfiteatro e não queria me apresentar enquanto portador de discórdia, ou parecer pedante e ofensivo, embora saiba que os colegas dificilmente tomariam meu posicionamento como tal, visto que estávamos debatendo idéias e que eu jamais relataria minha visão de forma ofensiva, não teria qualquer interesse em denigrir quem quer que seja, seu trabalho e muito menos as decisões que tomaram ou foram conduzidos a tomar em suas vidas.

Comecemos por esclarecer que para o liberal clássico, o estado se restringe a suas funções básicas e de soberania, isto quer dizer, segurança interior (justiça, polícia), segurança exterior (diplomacia e defesa) e controle da emissão de moeda (embora esta questão seja fruto de controvérsias e diversos liberais tenham se posicionado contra, eu mesmo não vendo legitimidade para o monopólio local de emissão).

Não existe contradição alguma, em um Estado verdadeiramente liberal, que um individuo trabalhe em qualquer uma dessas funções do governo, pois isto é mesmo o que o liberal acredita ser responsabilidade do governo. Visto que o liberal pode perfeitamente defender um monopólio local de emissão monetária, edificação de normas, fornecimento de serviços de defesa e polícia, não seria incompatível com a doutrina liberal se apresentar para trabalhar em qualquer uma das esferas do poder público de um Estado liberal: seja no executivo, legislativo ou judiciário. Ambos os argumentos e respostas dadas pelos colegas sobre o dilema pessoal são precisas e adequadas: o liberal pode ser policial, diplomata, parlamentar ou juiz sem que isto represente qualquer contradição para com seus valores morais.

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A situação muda radicalmente de figura quando não nos encontramos em um Estado verdadeiramente liberal, e que as funções e cargos aos quais exerceríamos excedem incondicionalmente o ideal de Estado e democracia liberal. Embora eu tenha certeza que para qualquer cargo dentre estes que excedem, a ocupação por um liberal ou conservador seja mais desejável do que por um socialista, sinceramente não acredito na plausibilidade do argumento de ocupação, sobretudo para os libertários.

Assim como o liberal, o libertário sabe que o dinheiro que pagará seu salário é proveniente de um ato compulsório e não voluntário (não confundir com involuntário), a diferença é que para o libertário esse ato ainda é imoral, pois ele não concede a necessidade ou justificativa para o Estado mínimo e associado ao básico e à soberania. Este é um dos principais motores da contradição e dilema que se apresenta diante dos liberais: viver das migalhas de Satã.

Por um lado, não se justifica o argumento do governo não deixar margem para a atuação em determinada profissão. Se tal profissão sequer é compatível para com os princípios de democracia liberal, é tarefa do liberal denunciar, expor e propor a eliminação de tal função – talvez até na política enquanto parlamentar – e não buscar participar do que concebe como inútil, desnecessário, imoral e contra a lei natural: e muito menos buscar prover sua subsistência através de uma tarefa indo explicitamente contra seus valores. Mesmo em democracias não liberais ou tendo se distanciado, ninguém está eternamente destinado ou fadado a exercer determinada atividade.

Por outro lado, não se justifica e nem é adequado o argumento de que aceitar tal posto está em perfeita compatibilidade com a moral individualista e consequentemente liberal. O individualismo não significa fazer qualquer coisa desde que isto signifique melhorar sua condição inicial: uma espécie de os fins justificam os meios. O individualismo prega que os valores do indivíduo, do ponto de vista moral, político e institucional, devem se sobrepor aos valores e interesses da coletividade. O humanismo do individualismo reside justamente em sua capacidade de colocar o indivíduo em escala de prioridade sobre a coletividade. Participar de uma tarefa antiliberal, junto ao governo e em contraposição aos interesses individuais é tudo salvo respeito da ética individualista: o que se faz é compatibilizar em alguma escala com a sobreposição dos valores do governo relativamente aos valores dos indivíduos. Isto representa não somente uma contradição para com o individualismo, mas ainda, é sim um motor legítimo de dilema na vida de um liberal visto o caráter antiliberal da consequência. E se isto não deve ser a razão para saltar do primeiro viaduto que aparecer, é sim um legítimo objeto de questionamentos.

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Fazendo agora papel de advogado da causa contrária, gostaria de dizer que não existe nada mais satisfatório do que estar livre para dizer as coisas como realmente pensa, em perfeita harmonia para consigo, seus valores, suas atitudes e sua filosofia de vida. Não há dinheiro que pague. Não há também satisfação igual a saber que os meios com os quais se vive não foram obtidos mediante realização de uma tarefa incompatível com seus valores pessoais, por mais que nesta tarefa se julgue estar atuando seja para eliminar a própria tarefa ou simplesmente reforma-la.

Verdadeiramente, tomar partido de abandonar a possibilidade de trabalhar no funcionalismo no Brasil de hoje é uma tarefa que exige muita coragem, e dados os imensos obstáculos que se apresentam diante de todos, é mesmo uma decisão que coloca em risco a estabilidade financeira e qualidade de vida: os que assim decidem podem mesmo ser tomados como pequenos heróis, no sentido de Ayn Rand. Queira ou não, escolher o funcionalismo é aceitar incondicionalmente o papel de operário e marionete do governo. É condicionar sua existência a isso.

Neste sentido, gostaria de dizer que nosso colega que fez a pergunta sobre tal dilema moral poderia sim prosseguir caminhos distintos, empreender, assumir riscos, incorporar definitivamente um papel compatível para com seus valores liberais. Caso seja libertário, rejeitar qualquer papel ou tarefa que submeta sua existência às migalhas de Satã, caso seja liberal, deixar bastante limitado o escopo de participação às tarefas que supostamente acredita serem legítimas à democracia liberal. Lembrando que não conheci em nenhum desses setores que o liberal atribui legitimidade ao governo uma profissão que não se possa realizar sem que seja compulsório o status de funcionário público: seja na segurança, seja na justiça.

Os caminhos estreitos conduzem ao arriscado, incerto e por que não inseguro, mas parabenizam pela plenitude existencial, pelo verdadeiro afloramento individual, e quem sabe, a uma empresa produtiva que malgrado os obstáculos aterrorizantes que são impostos, continua crescendo, ganhando valor de mercado e satisfazendo a vida e contribuindo ao afloramento de centenas ou milhares de pessoas.

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