O capitalismo é o sistema social mais equitativo (Final)

capitalequitativoA perpétua aquisição pela força é nada mais do que o mantimento formal de um regime institucional violando incondicionalmente a autonomia individual, é o desrespeito continuo do direito individual, é institucionalização da violência e garantia de inequidade. Ou seja, é exatamente o inverso do que ocorreria em um sistema institucional puramente capitalista. A aquisição pela força, nos explicou Weber, é traço e característica de quase todas as civilizações atrasadas, lugares relativamente distantes da realidade dos tempos modernos ou contemporâneos, que são as regiões do Ocidente onde se conheceu uma forma particular de capitalismo: esta da organização racional do trabalho livre. O cálculo exato dos processos produtivos alicerça a organização racional do trabalho e, nos diz Weber, se desenvolve plenamente e é fundamentado no trabalho livre. Esta era, para Weber, a distinção do capitalismo:

“L’acquisition par la force (formelle et réelle) suit ses propres lois et il n’est pas opportun (mais comment l’interdire à quiconque?) de la placer dans la même catégorie que l’action orientée (en dernière analyse) vers le profit provenant de l’échange (…) Mais, dans les temps modernes, l’Occident a connu en propre une autre forme de capitalisme: l’organisation rationnelle capitaliste du travail (formellement) libre, dont on ne rencontre ailleurs que de vagues ébauches.”(Weber 1904, p. 5-7)

O trabalho livre, a organização racional do trabalho, a independência em propriedade das empresas e a contabilidade racional podem ser associadas à norma de equidade: e a responsabilização individual é um elemento integrante importantíssimo. Isto nos parece claro quando pensamos no que houve em regimes totalitários ou onde inexiste verdadeiramente a propriedade: a responsabilização em última instância, em um regime de propriedade coletiva, é explicitamente aleatória, vaga, ou inexistente. A idéia de que os indivíduos possam realizar-se em suas profissões e guardar para si os méritos de seus esforços é parte da ética própria ao capitalismo e característica de suas instituições: idéia de que o individuo é responsável por seus atos, e segundo eles – somente – será julgado. Para Weber, o ‘espírito do capitalismo’ se caracteriza por esta procura racional e sistemática do lucro (3)e pelo exercício de uma profissão, e o reinvestimento da poupança e uma ética cristã; elementos engendrando uma moral individualista favorável à conduta racional do empreendedor capitalista.

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A equidade repousa, em qualquer escala, na igualdade de autoridade, na proibição que um indivíduo seja vitalmente subordinado a outro, utilizado como meio para fins de outrem. E notem, mais uma vez, que esta é uma característica praticamente intrínseca de todos os outros regimes ‘não capitalistas’ ou coletivistas: todos subjugam a liberdade e a propriedade alheia (e a propriedade mais fundamental que é a propriedade sobre si mesmo) segundo interesses precisos e arbitrários de outrem ou algum grupo. Isto corroboraria também com a proposição original dos pensadores liberais, notadamente John Locke. Segundo propôs o ensaísta contemporâneo Roderick T. Long (2001), a igualdade lockeana pode ser vista não somente como igualdade diante da lei mas também em termos de autoridade, de potência, ou seja, a idéia que o sistema legal e os administradores de uma jurisdição não poderiam dispor, eles mesmos, de nenhum poder que não fosse igualmente conferido aos cidadãos. Segundo Long, como já enunciava no século XVII John Locke (1690, Second Treatise II. 6):

“The execution of the law of nature is in that state put into every man’s hands, whereby every one has a right to punish the transgressors of that law to such a degree as may hinder its violation… For in that state of perfect equality, where naturally there is no superiority or jurisdiction of one over another, what any may do in prosecution of that law, every one must needs have a right to do.”

Isto poderia tentar nos dizer que o governo representativo e seus atores não podem exceder ou agir violando deliberadamente a liberdade e a propriedade alheia, ou seja, ultrajando sistematicamente a igualdade em autoridade ou equidade por qualquer objetivo aleatório: seja o casamento de dois bons muçulmanos arranjado pelos pais, seja o trabalho de interesse coletivo, seja o nivelamento do comportamento sexual, seja o desvio dos caminhos da revolução, seja a ilusão hipotética de igualdade material.Por ser fundamentado no ideal de equidade, de liberdade de contractualização, na liberdade de comércio, na livre concorrência e liberdade de entrada nos mercados, na liberdade para a plena apropriação dos frutos do trabalho, na liberdade associativa e no princípio de responsabilização individual decorrendo do regime de propriedade privada; o capitalismo de livre mercado (redundância) é o sistema social e regime de produção mais institucionalmente igualitário concebido até então pelos homens.

A igualdade bem compreendida (æquitas) é perfeitamente compatível com o princípio de justiça (suum cuique tribuere), ela diz respeito à natureza de cada um, ela emana do direito natural, ela é respeitosa do direito à diferença e do respeito do outro: ela é traço claro aos direitos de um governo limitado e é condição de liberdade individual. Ela se desenvolveu o mais perfeitamente sob as instâncias e instituições do sistema social capitalista, regime da propriedade e da liberdade. Ela significa a igualdade para perseguir sua felicidade através do uso da razão, de exercer sua liberdade.

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Que olhemos segundo uma perspectiva histórica ou do ponto de vista de alguma categorização de regimes sociopolíticos (4), é no regime capitalista de livre mercado que o direito individual é respeitado ao melhor. O respaldo da filosofia individualista alicerçaria o ideal equitativo, o capitalismo é caracterizado pela ‘impessoalidade’ de suas instituições, isentas de favoritismos e ancoradas na propriedade natural. O estado em um regime de propriedade e respeito às instituições da liberdade – características do capitalismo de livre mercado – é governado por regras gerais e deve prever equidade formal, sem discrição ou tratamento especial: é um grupo de instituições impessoais, nos termos de Hayek. A ordem que engendrou a sociedade de mercado é fundamentada em instituições que, caso respeitadas plenamente, garantem como nenhum outro regime até então desenvolvido a igualdade em seu sentido mais fundamental, ou seja, a equidade.

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