O Judiciário sob o governo das leis
Por que a Suprema Corte americana se recusou a responder a George Washington, e o que esse gesto ensina sobre a origem do poder de julgar
Esta série é a versão ampliada da palestra proferida no II Fórum Lexum, em 18 de setembro de 2026, em São Paulo.
No verão de 1793, em meio à guerra entre a França revolucionária e a Grã-Bretanha, o presidente George Washington, por intermédio do secretário de Estado Thomas Jefferson, submeteu aos juízes da Suprema Corte uma série de questões acerca da interpretação dos tratados celebrados pelos Estados Unidos e dos deveres de neutralidade que deles decorreriam. Não havia litígio, nem partes, nem pedido; havia, tão somente, perguntas de evidente relevância pública, a respeito das quais os juízes, por certo, tinham opinião. Ainda assim, em 8 de agosto daquele ano, os juízes responderam, em carta coletiva, que não as responderiam, invocando, para tanto, a separação entre os três departamentos do governo, a sua condição de juízes de um tribunal de última instância e o fato de a Constituição ter facultado ao presidente pedir pareceres apenas aos chefes dos departamentos executivos.
Um dos primeiros gestos institucionais da Suprema Corte norte-americana consistiu, portanto, em recusar-se a decidir fora de um caso. É bem verdade que a carta ainda não falava a linguagem do “caso ou controvérsia”, que a jurisprudência posterior viria a consagrar invocando esse mesmo episódio. Nada obstante, o gesto já exprimia a compreensão de que um pronunciamento ou juízo só se qualifica como jurisdicional nas hipóteses em que proferido no âmbito de uma controvérsia concreta, entre partes, mediante processo. Para o leitor brasileiro, habituado a ver tribunais de cúpula fixarem “teses” gerais e abstratas, pautarem políticas públicas e, por vezes, até mesmo resolverem questões que ninguém lhes submeteu, o episódio oferece um contraste eloquente.
Em sua acepção mais rigorosa, a jurisdição é a função do Estado que consiste em aplicar a lei – concebida por outros órgãos, aos quais a Constituição comete a competência legislativa – aos casos concretos, por meio de órgão previamente instituído e designado segundo regras gerais e objetivas. Exerce-se, ademais, sob um conjunto de garantias que a Constituição não lhe impõe como adorno processual, mas como pressupostos de existência e requisitos de validade das decisões proferidas: o juiz natural, a inércia, o contraditório, a fundamentação, a congruência entre o que se pede e o que se decide, a exigência de um caso ou controvérsia concreta. Disso se segue que o órgão que decide fora do caso, além do pedido, contra quem não foi ouvido ou em causa que não lhe cabia julgar certamente exerce poder, mas não exerce validamente a jurisdição – e, nos casos extremos, sequer a exerce.
É precisamente esse conjunto de amarras que faz da decisão do magistrado algo qualitativamente distinto do decreto do administrador e da vontade do legislador. Trata-se daquilo que os romanos designavam pelo termo auctoritas, compreendida, na precisa formulação de Álvaro d’Ors, como o “saber socialmente reconhecido”, em oposição à potestade, que é o “poder socialmente reconhecido”. A força desse juízo reside, pois, no reconhecimento de que foi produzido com imparcialidade, por um juiz que nenhuma das partes escolheu e que ninguém escolheu para a causa, no âmbito de um procedimento em contraditório, que assegure aos sujeitos potencialmente afetados em sua esfera jurídica o direito de alegarem fatos, articularem razões jurídicas, produzirem provas, impugnarem as decisões, isto é, defenderem amplamente seus interesses, com real poder de influência e sob paridade de armas.
Desse modo, um tribunal não exerce a jurisdição nas hipóteses em que, por exemplo, decide além do pedido; ou converte-se em legislador positivo; ou, ainda, dispensa o caso concreto para emitir juízos abstratos de conveniência política. Em tais situações, um tal órgão não está exercendo a jurisdição com maior intensidade. Ao contrário, rompe-se, aí, a fronteira entre auctoritas e potestas, e o que sobra é a potestade nua: um poder que se impõe pela força bruta da coação estatal, e não pela pela boa virtude da razão publicamente reconhecível. É preciso ter presente, a propósito, que, no Brasil, os membros do Poder Judiciário jamais ocupam o cargo em razão de eleição: ou são investidos após concurso público de provas e títulos, ou são nomeados pelo chefe do Executivo, ao cabo de um processo de escolha eminentemente aristocrático. Não têm mandato nem se submetem à renovação periódica do sufrágio, que é o freio próprio das autoridades eleitas pelo povo. Retirada a auctoritas, fica uma potestade irresponsável.
O governo das leis
A oposição entre governo das leis e governo dos homens antecede o constitucionalismo em mais de dois mil anos. Platão já via no governo das leis um sucedâneo do governo da razão, preferível sempre que faltassem à comunidade política homens excelentes na virtude da prudência. A convergir com o mestre, Aristóteles admite, por hipótese, que seria preferível o governo de um ou de alguns dotados de excepcional virtude, mas tem por altamente improvável a reunião desses requisitos. “Assim sendo” – conclui o argumento que o estagirita expõe no Livro III da Política – “é preferível que seja a lei a governar e não um dos cidadãos”.
Aos titulares das magistraturas (aí compreendidos os incumbentes de quaisquer cargos públicos, não apenas os juízes) cabe a função de guardiões e ministros, ou seja, servos das leis. E não a de senhores delas. Como as paixões viciam a atuação até mesmo dos melhores entre os investidos de poder, a lei surge como o elemento racional que doma o elemento passional. Daí a afirmação lapidar de Aristóteles, para quem “a lei é, pois, a razão liberta do desejo”.
Foi esse acervo que a Inglaterra elisabetana e a do século XVII redescobriram. Como demonstrou Hayek, os ingleses extraíram do pensamento greco-romano o paradigma que viriam a adotar, composto por um conjunto de noções interconectadas: a) o governo das leis; b) a igualdade perante a lei; c) a liberdade sob a lei; e d) a consciência de uma normatividade superior, a limitar o próprio legislador.
A herança inglesa
O rule of law, como experiência concreta, foi forjado na Inglaterra pelos embates entre o rei e o Parlamento. Entre os eventos desse período, aquele que ficou marcado como o grande símbolo das conquistas liberais foi a extinção, em 1641, dos principais tribunais de prerrogativa – a Star Chamber e a Court of High Commission. Útil e prestigiada no período Tudor – Coke chegou a tê-la pela mais honrada corte da cristandade, excetuado o Parlamento –, a Star Chamber havia-se tornado, sob Carlos I, na fórmula de Maitland:
“Uma corte de políticos fazendo cumprir uma política, não um tribunal de juízes aplicando o direito”.
Tem-se aí, em uma só frase, a descrição daquilo que um tribunal não pode e não deve ser. E é, com exatidão, aquilo em que hoje se pretende converter os tribunais constitucionais.
A extinção desses tribunais legou, ademais, uma segunda lição: a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído à margem da ordem judiciária nem subtraído ao juiz que a lei previamente lhe assinala. Com efeito, a Star Chamber, emanada do conselho do rei e alheia aos procedimentos do common law, passara a servir à Coroa para julgar, sem júri, as causas políticas que lhe convinha subtrair aos tribunais ordinários. Contra essa prática se formou uma longa linhagem normativa. O Bill of Rights de 1689, ao condenar a comissão eclesiástica instituída por Jaime II, declararia ilegais “todas as outras comissões e tribunais de natureza semelhante”; a Constituição francesa de 1791 proibiria que os cidadãos fossem subtraídos aos juízes que a lei lhes assinala, e a Carta de 1814 asseguraria a cada um os seus “juízes naturais”; por fim, a Constituição do Império do Brasil, de 1824, proibiria as “Commissões especiaes”. É dessa linhagem que descende a garantia do juiz natural, cuja violação contemporânea será examinada na terceira parte desta série.
Percebeu-se, então, que o ponto crucial não residia na fonte dos atos abusivos, mas em saber se o poder era exercido com obediência a preceitos jurídicos preexistentes. Firmou-se, assim, o postulado segundo o qual a lei deveria ser o rei – lex, rex, na fórmula que Samuel Rutherford tomou por título em 1644. Disso se tem um bom exemplo na argumentação manejada por John Lilburne, liderança leveller, que escreveu em janeiro de 1648 (1647, no calendário inglês da época), preso na Torre de Londres, no panfleto A Defiance to Tyrants: “Toda magistratura na Inglaterra é limitada pela conhecida e declarada Lei da Inglaterra e, enquanto eles agem de acordo com a Lei, sou obrigado a obedecê-los, mas quando eles deixam suas regras e seguem as regras arbitrárias de suas próprias vontades, eles não agem como Magistrados, mas como Tiranos”. Note-se que a advertência não se dirige apenas ao rei. No vocabulário da época, “magistratura” designava toda autoridade civil: o Parlamento que mantinha Lilburne preso, os oficiais da Coroa e, também, os juízes. Vale dizer, nenhum agente do poder público, qualquer que fosse o seu título, estava acima da lei; todos estavam por ela amarrados.
É a Edward Coke que se costuma atribuir a origem do controle judicial das leis, a partir do caso Bonham, de 1610. Se, por um lado, essa leitura não é livre de controvérsias, por outro, não se pode negar: a tradição que confiou ao juiz a defesa do direito contra a potestade fixou, no mesmo gesto, aquilo que ele não podia fazer. Para Coke, “nenhum homem (por sua própria razão privada) deve ser mais sábio do que o direito, que é a perfeição da razão”. No século seguinte, Blackstone descrevia os juízes como “oráculos vivos”, que juravam decidir “não de acordo com seu próprio julgamento particular, mas de acordo com as leis e costumes conhecidos da terra; não delegados para pronunciar um novo direito, mas para manter e expor o antigo”.
O dever de julgar
Foi essa herança que os colonos britânicos levaram para a América. Antes mesmo de Marbury v. Madison, tribunais estaduais já haviam deixado de aplicar leis contrárias às constituições dos respectivos estados. Como reconstruiu Philip Hamburger, o controle judicial das leis não nasceu como um poder autônomo de fiscalizar a legislação, mas como consequência do dever do juiz de decidir os casos segundo o direito da terra, no qual se incluía a própria constituição. Isso significa que, diante de duas normas incompatíveis, o juiz que deve julgar o caso não pode aplicar ambas; aplica a superior, porque essa é a sua obrigação de juiz.
É exatamente essa a estrutura do argumento de Marshall. Em Marbury v. Madison, de 1803, a frase mais citada da história constitucional norte-americana vem acompanhada de uma segunda, quase sempre omitida, que lhe confere o sentido: “É enfaticamente da competência e do dever do Departamento Judiciário dizer o que a lei é. Aqueles que aplicam a regra a casos particulares devem, necessariamente, expô-la e interpretá-la”. Mais do que isso, o Chief Justice delimitou o campo dessa competência: “A competência da Corte é, unicamente, decidir sobre os direitos dos indivíduos, e não indagar como o Executivo, ou os seus agentes, desempenham deveres em que têm discricionariedade”.
O controle de constitucionalidade nasceu como consequência do dever de julgar o caso, e não como poder de fiscalizar a legislação.
O controle judicial da constitucionalidade das leis e os seus limites nasceram, portanto, juntos. A tradição que permitiu ao juiz deixar de aplicar a lei inválida é a mesma que o proibiu de pronunciar um novo direito, de julgar fora do caso e de indagar sobre a conveniência das escolhas confiadas aos demais poderes. Nesses termos, a recusa de 1793 não foi um acidente, mas a consequência natural dessa tradição. Tanto assim que as questões recusadas em abstrato não ficaram sem resposta: no ano seguinte, em Glass v. The Sloop Betsey, a Corte decidiu, num caso concreto, a competência dos tribunais norte-americanos sobre as presas capturadas por corsários franceses – matéria que estava no centro das perguntas de 1793.
Remanesce, porém, uma indagação. Se o juiz controla a lei porque deve julgar o caso, o que, exatamente, faz de um juiz um juiz? É dessa questão que se ocupa a segunda parte desta série.
As traduções de textos em língua estrangeira são livres, do autor.
* Saul Emmanuel Ferreira Alves — Advogado, procurador do Estado do Piauí, ex-procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador do Estado do Rio Grande do Sul, bacharel e mestre em Direito pela UFPI, MBA em Gestão Empresarial pela FGV, membro da Lexum.



