Mito da Progressividade (Parte 3) – Exemplo do Brasil

Para concluir essa série de artigos sobre o Mito da Progressividade (clique no link para ler o primeiro e segundo artigos) , gostaria de chamar a atenção para o caso brasileiro, sob pena de não ser acusado de mero propagador de generalidades teóricas que na prática não encontram respaldo na realidade. Particularmente, olhemos mais de perto […]

impostos-de-empresasPara concluir essa série de artigos sobre o Mito da Progressividade (clique no link para ler o primeiro e segundo artigos) , gostaria de chamar a atenção para o caso brasileiro, sob pena de não ser acusado de mero propagador de generalidades teóricas que na prática não encontram respaldo na realidade.

Particularmente, olhemos mais de perto o caso da fiscalidade e analisemos a ideia de que “os pobres pagam mais impostos que os ricos”. Lembremos que o imposto é uma cobrança compulsória com intuito de financiar o Estado e, não necessariamente referenciado, em qualquer serviço específico; logo, contribuições ou cobranças remetendo a serviços específicos como o caso dos serviços de Previdência ou Seguros do Trabalho não entram efetivamente nesta definição padrão de imposto. Vejamos, então, os principais instrumentos fiscais e de arrecadação que encontramos nas esferas municipal, estadual e federal, a saber, o Imposto de Renda, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Segundo as definições e classificações consagradas entre os diferentes órgãos, reunindo dados sobre o patrimônio e a renda, a classe social que se denomina “classe pobre” reúne o conjunto de famílias cujos ordenados mensais não ultrapassam o salário mínimo, ou cujos rendimentos em termos de média da renda familiar atingem um pouco mais de mil reais. A análise em termos de famílias nos dá uma visão um pouco desacertada da realidade e em termos de nível de vida. Na verdade, a própria classificação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência propõe como pertencente à classe pobre, individualmente, um sujeito cujos rendimentos ultrapassem mensalmente R$ 291.

Tomemos inicialmente o caso da arrecadação federal. O Imposto de Renda representa a maior parte das receitas federais, é um instrumento que permanece portanto alheio ás classes pobres: para o que diz respeito a um dos maiores instrumentos de arrecadação, os mais pobres sequer contribuem efetivamente pois, para entrar na contribuição é necessário um nível de renda superior á renda da classe pobre.

Ainda na esfera federal, lembremos rapidamente, a segunda maior fonte de renda do governo encontra contrapartida direta em serviços sociais – não entrando então verdadeiramente na definição de imposto. Mesmo assim, colocando a parte o INSS, a maioria dessas contribuições incidem sobre pessoas jurídicas, por mais que seja efetivamente um confisco de uma renda que talvez pudesse ir diretamente ao trabalhador. Tal é o caso, por exemplo, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS. Em conjunto, todos esses instrumentos fiscais federais representam quase 80% da arrecadação federal, e em grande parte não remetem efetivamente ou particularmente os mais pobres. São os mais ricos e as empresas que financiam esses fundos do aparato federal.

Na esfera Estadual não é diferente para as maiores fontes de renda dos Estados, o ICMS e o IPVA, independente de não serem progressivos. Olhemos rapidamente a Tabela 2 logo abaixo.  Eu elaborei esta tabela como mero dispositivo ilustrativo e sem qualquer pretensão de investigação científica extremamente rigorosa. O objetivo é apenas tomar um mecanismo de raciocínio permitindo visualizar o princípio regendo a parcela de contribuição para impostos indiretos como o ICMS (ou ISS, na esfera municipal) e segundo classes de renda. No entanto, independente de sua pretensão científica, fique claro, a tabela tem respaldo nos últimos dados da PNAD para 2014 e que podemos encontrar facilmente no site do IBGE:

tabela 2

Façamos a seguinte abstração. Imaginemos que existe apenas uma alíquota de ICMS (ou ISS) incidindo sobre todos os contribuintes e Estados brasileiros, sobre todas as transações. Aceitemos igualmente os dados referentes á repartição de renda disponibilizados pelo IBGE, admitindo ainda que a “classe pobre” envolve as famílias cuja renda não ultrapassa o salário mínimo, ou até algo em torno de mil Reais. Aceitemos também sem contestar os preceitos econômicos e teóricos apontando que na margem quanto menor a renda das famílias ou dos indivíduos menor a propensão a poupar ou mais importante a parte consumida dos ordenados.

 

Ainda assim, não nos restará margem pra dúvidas, embora representem a parte mais numerosa da população, os pobres não contribuirão com mais do que 25 a 30% das receitas em ICMS (ou ISS), como resume a Tabela 3:

tabela 3

Vale notar que para o ICMS o valor do total arrecadado que apresentei na tabela é bastante próximo do total realmente arrecadado com ICMS que é divulgado pela Fazenda, ou seja, nossa estimação não está demasiadamente distante, e nem poderia, o que é reconfortante.

Vale notar que para as famílias de renda alta tomei a liberdade de instaurar uma média de renda em torno de 10 a 15 mil reais, entre outras coisas pois a parte superior da distribuição é esta que geralmente apresenta mais ruídos e discrepâncias. Na verdade, depois dos 5 salários mínimos, termos famílias cuja renda mensal pode facilmente atingir o dobro ou até mesmo valores muito superiores a 4.250 reais, o corte então deve se situar, por inconveniência de aproximação, bem mais acima de 7 mil reais. No entanto não há na verdade nenhuma necessidade de se focar no corte dos mais ricos, basta olharmos na tabela os rendimentos das primeiras famílias de classe media e já fica claro que eles já são praticamente iguais ou maiores em contribuição relativa do que o conjunto dos mais pobres. O mesmo resultado encontraríamos na esfera municipal e para o ISS dada a semelhança do sistema fiscal.

Não resta muita dúvida quanto aos resultados práticos. No Brasil, para o que diz respeito efetivamente aos impostos, não são os pobres quem mais contribuem para os fundos do governo. Por saberem disso, os defensores da fiscalidade recorrem á ideia de contribuição em termos de esforços comparativos e utilidade em função da renda. Infelizmente, para tal, precisam passar por cima de alguns dos princípios mais elementares da teoria econômica, o que é inaceitável.

  • Profeta Kurumim

    Belo discurso dissertativo que não leva a lugar nenhum, quando se analisa o problema com um olho só, tal como por uma luneta de uma lente só: (Só vê uma parte da história, de acordo com suas convicções, sempre egoístas) A verdade nua e crua é uma só: – Não existe na terra pobres ou ricos, já que todos nascem simples e ignorantes com o mesmo potencial de evolução e progresso. Essa divisão foi criada pelo capital predador para justificar o seu domínio expurgador dos direitos naturais e ter o direito de possuir e tomar em termos materiais tudo o que o outro possuiu, causando a “carência e a dependência para sua subsistência” – sem que para isso tenha que pagar absolutamente nada a outrem. Assim os ricos não pagam absolutamente nada, porque tudo que possuem, ainda que ganho honestamente, vem do “trabalho escravo”, que ainda tem que pagar impostos para ter o direito de ser extorquido e espoliado nos seus mais comezinhos direitos de sobrevivência. Quando os sábios desse planeta compreender isso e se mobilizarem para combater esse hediondo mal, agindo como eles; a miséria acabará no mundo. Em outras palavras,: a pobreza é sistematicamente criada e mantida pelos ricos, para ter a justificativa humanitária de ajudar os pobres. Não espero com isso aplausos, porque a sabedoria humana ainda se encontra na idade da pedra, ou seja: O egoísmo força vital originária do instinto de preservação animal da raça humana AINDA, (para azar de vocês), fala mais alto. Quando os “pobres” agirem como os ricos, eles prevalecerão. Essa grande convulsão social está prevista em razão das circunstâncias para o final deste 3o.milenio; quem viver verá.

  • José Fernando Anselmo Guimarae

    Parabéns pela matéria. Gostaria no entanto de levantar a “lebre” de que pode ser um calcanhar de Aquiles deste raciocínio, dando margem a contraditos. Observe que a definição de pobre é arbitrária, embora baseada em definições do próprio governo, e não seria nenhum absurdo definir quem ganha menos de dois salários mínimos também como pobre. Desta forma, a arrecadação mais que dobra, atrapalhando um pouco o argumento. É óbvio que em uma sociedade com uma distribuição ainda mais assimétrica que a nossa, os mais ricos, apesar de ganharem mais e contribuírem por cabeça com mais impostos, sendo em pequeno número, o valor total seria baixo. Sempre dependendo de onde colocamos a divisão entre pobres e ricos.
    Não creio que quando se coloca que os mais pobres contribuem com mais se esteja referindo a valores globais, e sim, com relação ao percentual da renda de cada um. Ou seja, o pobre pagaria de impostos um percentual sobre o seu ganho superior ao que o rico paga. Como já se observou anteriormente, devido ao carácter impositivo, há dificuldades em determinar a justiça ou não do fato. No entanto, em geral, o próprio conceito de justiça tem aspectos de arbitrariedade e conceitos que mudam de pessoa para pessoa. Nada disso no entanto invalida a discussão, que é sempre bem vinda.

  • Fabricio R

    Temos que levar estes estudos aos legisladores brasileiros que estão neste exato momento discutindo novas formas de arrecadar e financiar um estado ineficiente, falido e tomado pelos “justiceiros sociais” do PT. Antes que destruam qualquer estímulo ao empreendedorismo e geração de riqueza.

    • Profeta Kurumim

      Esse é o grande erro da comunidade culta brasileira, acreditar e esperar que os legisladores brasileiros se reunirão para promover a igualdade social, bem definida pelos mentores do socialismo comunista, única filosofia correta existente atualmente na terra, quer queiram ou não, que é combatida com unhas e dentes pelos partidos políticos dependentes do capitalismo existente, no mundo com medo que e o socialismo venha prevalecer. Para que pensar em formas de arrecadar para beneficiar os dirigentes do estado, que vivem as custas da arrecadação, se o povo aderir com a mesma garra o modelo socialista? Só uma perguntinha aos falsos gurus da economia. Porque a China, que segundo eles, que vivia na era dos Mandarins, de repente surge no senário mundial como uma das maiores potências econômicas do mundo? Resposta: Expulsaram todos os predadores capitalistas que por lá andavam tentando impor sua “economia predatória escravagista” e implantaram o comunismo, terror do capitalismo americano, inglês e bajuladores. Quando o povo Brasileiro, repito “o povo” sem a participação de qualquer político fizer o mesmo, prevalecerão, e China e Brasil, serão as maiores potencias socialistas humanistas do mundo, dificultando assim a proliferação do infernal capitalismo, como já afirmei alhures, criado nas trevas do submundo espiritual. Vocês não precisam crer, basta usar a “lógica e a razão”. Assim não percam tempo tentando contradizer essas observações, pois que assim procedendo só servirá para fazer “risos aqui em nosso mundo superior”!