Douglas Rasmussen (II): Mão visível e invisível – Ordens liberais de mercado reconhecem a importância da autonomia de iniciativa para a moralidade

rasmussen2Continuando a série de traduções de trabalhos sobre a obra do professor Douglas Rasmussen, apresento aqui um artigo onde o filósofo explica – através da analogia da mão visível da ética e mão invisível do mercado – como se dá a ligação entre a ética e uma ordem social autorreguladora e espontânea como esta dos mercados, frequentemente concebida como amoral ou, eventualmente, imoral.

 

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Douglas Rasmussen é professor de filosofia da St. John’s University (Nova Iorque). Ele é, notadamente, o autor de “Norms of Liberty: A Perfectionist Basis for Non-Perfectionist Politics” (Pennsylvania State University Press). Este artigo foi originalmente publicado pelo sítio do Foundation for Economic Education (FEE).

 

Frequentemente é proposta a ideia de que os mercados são guiados por uma mão invisível para produzir ordem e cooperação entre as pessoas. Uma economia de mercado utiliza-se, então, de incentivos e interesses mútuos para atingir resultados harmoniosos. Portanto, um outro modo de organização social – talvez mais antigo – existe e repousa essencialmente sobre a noção do “bom” e do “justo”. Este modo de organização pode ser considerado como oriundo de uma abordagem ética da questão. Esta abordagem ética parece, contrariamente aos mercados, organizar a sociedade a partir de mandamentos e diretivas autoritárias.

Esta observação levanta as seguintes questões: como um mercado autorregulado e ordenado de maneira espontânea poderia depender ou se apoiar sobre uma ética? Existiria algum sentido em se buscar estimular a tomada de consciência da ética em um sistema autorregulador engendrado espontaneamente? Não seriam estes dois princípios de organização diametralmente opostos e não-complementares? Dito de outra forma, qual é a ligação precisa entre a mão visível da ética e a mão invisível do mercado?

Uma ordem liberal de mercado não se apoia forçosamente sobre valores éticos como ponto de partida para coordenação dos indivíduos em uma sociedade. A maior parte do tempo, nós sequer conhecemos suficientemente bem as pessoas com as quais tratamos ou negociamos para saber sobre seus valores éticos. Esta impessoalidade nas trocas tem seu lado bom, por que nós podemos interagir com os homens sem dever assegurar que seus pontos de vista morais se alinham aos nossos. Em um mercado livre, comerciar é simplesmente procurar uma vantagem mútua.

Diante desta constatação, encontramos frequentemente a idéia de que a ordem liberal de mercado seria amoral ou, eventualmente, imoral. E neste mesmo embalo, escutamos às vezes dizer que uma economia de mercado deixada a si mesma produziria o “caos” e que, por consequência, a cooperação social não poderia triunfar sem que houvesse um embasamento de diretivas éticas constringentes. Se esta convicção tenta, com efeito, levar em consideração a importância da ética, ela repousa sobre uma crença simplista, e simplesmente falsa, de que o mercado produziria o caos. Guardemos então em mente esta ideia de que o mercado é capaz de coordenar perfeitamente os homens sobre uma base de consentimento pessoal e de interesse mútuo. Assumindo isto, por que nós precisaríamos da ética? De forma mais generalizada, mesmo que encontremos utilidade nisto, não seria a ética algo de menor importância em uma ordem de mercado?

Primeiramente, sabemos que em qualquer ordem social nós não podemos autorizar qualquer um a fazer o que quiser ou tudo e qualquer coisa que seja do seu próprio interesse. Desta forma, nós não poderíamos oficializar ou dar consentimento a instituições criminosas “legais” (we shouldn’t be allowed to set up Murder Inc.). E por consequência, precisamos de algum tipo de regra determinando o que seria um crime, mesmo quando fazemos alusão a uma ordem e um sistema espontâneo de mercado. Através disso constatamos que a ética deve obrigatoriamente ter algum papel no estabelecimento destas regras. Mas se admitirmos a ética em nossa reflexão sobre a organização social, por que não ir até o fim de nosso raciocínio e reflexão, e deixar carta branca á ética para a construção completa da ordem social?

Podemos responder que a ética deixa de estar em primeiro plano quando uma abordagem liberal, se fundamentando muito mais sobre os interesses individuais do que sobre regras autoritárias, começa a produzir melhores resultados do que a mão visível da ética. Mas infelizmente, este tipo de resposta não nos faz avançar muito em nossa busca pela reconciliação entre a ética e o mercado.

Por um lado, por exemplo, podem existir pessoas que estejam menos interessadas no que funciona para a sociedade (eficácia) e muito mais interessadas em ter certeza de que as pessoas desta sociedade fazem a coisa certa (ética). Por outro lado, podem existir pessoas que se interessam mais pelo que funciona para a sociedade (eficácia), embora tenham opiniões diferentes sobre o que funcionaria melhor do que o quê. Finalmente, ao lado das poucas pessoas que pensam que uma economia de mercado realmente não funciona, outros podem pensar que uma economia de mercado é tolerável em determinados campos da vida social, e somente desde que a ética seja o parâmetro principal e a forma dominante de organização regendo a interação entre as pessoas, e que o mercado seja rigorosamente regulamentado e “protegido” por uma ética estrita.

Todas estas proposições, reflexões e qualificações parecem oferecer obstáculos a uma defesa robusta da liberdade individual que é oferecida pela economia de mercado. E caso tomemos a direção diametralmente oposta, ou procuremos nos manter em total oposição a estas objeções, no sentido de uma defesa ainda mais acentuada da ordem e sistema de mercados em detrimento da ética, nós faríamos aparência de estar encorajando uma cultura do interesse (próprio) muito mais do que uma cultura da responsabilidade ética, uma vez que a ética aparenta não ter nenhum papel – ou ter um papel marginal – no dia-a-dia dos mercados.

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Mas nosso ponto de vista é que esta ausência aparente de ética consciente nas trocas comerciais constitui uma verdadeira ode e celebração da ética. Para dizer de outra maneira, neste caso, menos é mais: uma menor exposição do público às ordens e diretivas autoritárias pode muito bem produzir maior respeito natural pela ética, de forma geral e mais abrangente. Alguns podem até pensar que através disto procuramos dizer que a liberdade individual em economia de mercado tornaria os homens “mais morais”, mas esta não é nossa mensagem, por mais que esta opinião esteja ou não correta. O que afirmamos é que este tipo de organização – regras simples permitindo aos indivíduos interagir sobre bases de interesses mútuos, de consentimento pessoal e busca de realização de seus projetos – se caracteriza, justamente, pela importância que se acorda em dar à ética. Ela oferece á ética um lugar extremamente importante na sociedade. E por “extremamente importante” não procuramos expressar uma ideia de que todos nós adotamos um comportamento necessariamente mais ético ou que sociedade funcionará melhor. Nós procuramos dizer que a sociedade irá, de forma relativamente significativa, dar à ética um papel importante a desempenhar dentro de sua estrutura.

Nesta conexão, com efeito, existem apenas duas opções que se apresentam diante de nós. Ou construir uma sociedade em torno de um princípio ou de um conjunto de princípios éticos de tal maneira que a razão de ser de tal sociedade seja viver em função destes preceitos. Ou deixar a sociedade escolher os princípios éticos dando um embasamento mais fundamental, e permitir aos indivíduos a liberdade de adotar os princípios éticos individuais complementares. Obviamente, a sociedade de mercado ou ordem “liberal” é um exemplo da segundo opção e tipo de sociedade. Evidentemente, isto apenas nos faz retomar a mesma e mais fundamental questão: quais princípios devem estar centralmente postos, e por quê?

Tentemos abordar a interrogação de forma diferente. Estamos nós certos do real significado do termo “ética”? O que é verdadeiramente a ética?

Primeiramente, a ética se relaciona a um julgamento de maneiras segundo as quais nós devemos viver. A ética seria, então, o fato de refletir sobre sua conduta na vida e sobre suas ações, tendo em vista que se procure viver bem. Algo que salta imediatamente aos nossos olhos é que a resposta a esta questão (ou paradigma) para uma pessoa pode ser diferente da resposta que outra pessoa daria. E caso isto seja verdade, então a ordem de mercado é certamente uma ordem que permite, e com efeito encoraja, um pluralismo de maneiras de viver. Esta não é, no entanto, nossa mensagem principal, neste instante; mas é algo bastante importante a ser relembrado quando pensamos sobre a ética e os mercados (e uma eventual confrontação destas coisas): se não existe apenas uma única maneira aceitável de se viver eticamente, então a economia de mercado pode muito bem ser o melhor princípio agregador e mecanismo para o respeito desta convicção.

Evidentemente, um regime de liberdade e pluralismo não é uma garantia de bem-viver. A ordem liberal de mercado não impede ninguém de usar e abusar de sua liberdade e responsabilidade para viver bem, em nenhum caso ela obriga cada um a levar uma vida boa. A ordem liberal não seria então nem defensora nem detratora de uma vida boa. A direção que isto poderia tomar dependerá das escolhas pessoais e de cada indivíduo. Mas seria deveras redutor se nos contivéssemos nisso. É necessário guardar em mente as problemáticas sociais que nos fizeram tomar conhecimento do papel da ética, desde o ponto de partida. Nós agora conhecemos uma parte da resposta: nós precisamos de regras quando vivemos em contato e/ou em meio aos outros.

À luz do que viemos de dizer, e se quisermos aplicar o que acabamos de propor mais acima, estas regras devem imperativamente respeitar dois constrangimentos. Primeiramente, elas devem ser aplicadas igualmente a todos e a cada um na sociedade. Nós não podemos ter regras que se apliquem a determinados grupos de pessoas e que não se apliquem aos outros, porque estas regras deveriam ser as regras mais básicas para a sociedade como um todo. Que valor teria uma regra geral se ela se aplica a alguns e não a todos? Poderíamos nós falar em “regras gerais” uma vez que elas não se aplicam a cada um da sociedade ou à sociedade como um todo?

Da mesma forma, e em segundo lugar, estas regras além de serem aplicáveis a todos devem ainda reconhecer o direito que detém cada indivíduo de construir seu quotidiano como lhe apetece, e por consequência, elas devem reconhecer e tolerar a diversidade dos modos de vida, reconhecer que existem diferentes e diversas formas de se viver. Isto quer dizer que elas precisam reconhecer o pluralismo ao qual nós nos referíamos mais acima ao mesmo tempo em que tratam todos e cada um da mesma maneira. Nós não podemos cair na armadilha de procurar fazer todos e cada um viverem determinado tipo de vida. Isto significaria uma violação da ordem liberal e da pluralidade, que é, como acabamos de ver, necessária à ordem ética: isto iria violar a variedade que nós determinamos como sendo necessária para um pluralismo ético, que é generosamente oferecido pela economia de mercado.

Vale ainda lembrar que o outro extremo é igualmente não-desejável, e ele consiste em tomar como posição a completa abdicação da consolidação de regras gerais. Isto iria simplesmente tornar confusa e obscura a maneira de lidar com os outros indivíduos, sobretudo em situações onde nós não sabemos se partilhamos os mesmo princípios éticos. Diante de tal problemática, nós precisamos ir do geral ao específico, ao mesmo tempo. E qualquer que seja o princípio governando a sociedade que adotemos, é preciso ser genérico e específico na aplicação de um princípio social.

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Não obstante, parece que ainda nos encontramos diante de um impasse. Que tipo de regra ou princípios poderiam in fine ser direcionados a todos e, ao mesmo tempo, encorajar o pluralismo das maneiras de viver sem privilegiar algumas maneiras de viver em detrimento de outras? Que tipo de princípio poderia servir a tal propósito?

 

Diferentes Tipos de Princípios Éticos?

 

Antes de responder a esta questão nós precisamos tomar consciência de mais uma eventualidade. È bem possível que os princípios éticos não sejam todos de uma mesma categoria ou de uma mesma ordem. Talvez alguns princípios éticos sejam de um tipo e outros de um outro tipo e, consequentemente, apenas alguns dentre eles sejam relevantes para o problema que apresentamos aqui: nem todos os princípios éticos têm a mesma pertinência para nosso paradigma.

Dito de outra forma, alguns tipos de princípios poderiam dizer respeito à inserção dos indivíduos em uma sociedade; outros princípios tratariam das maneiras de se levar uma vida boa. E no entanto, esta distinção, sozinha, nos parece um pouco arbitrária, visto que levar uma vida boa pode muito bem implicar, igualmente, viver em harmonia com os outros homens. Talvez, então, nós precisemos de princípios que levem em consideração cada possibilidade de se levar uma vida boa em sociedade, mas ainda, princípios para uma vida boa inclusive em sociedade. Se nós nos abrirmos e aceitarmos esta categorização, é possível acreditar que estejamos prontos a encontrar uma resposta ao nosso problema.

Vamos então enumerar os quatro critérios que um princípio geral deveria respeitar:

 

[1] Ele deve ser igualitário, e se aplicar a todos.

[2] Ele deve ser universal, e se aplicar a toda e qualquer situação ética.

[3] Ele não deve introduzir um viés em favor de uma maneira de viver em detrimento de outra.

[4] Ele deve apelar ao interesse pessoal, cada um de nós deveria ter eticamente o interesse de seguir cada vez que agimos.

 

Que princípio seria este que pode ser aplicado a todos e qualquer um [1], e que é válido para qualquer situação ética [2], e que não enviesa a sociedade em favor de determinada maneira de viver bem [3], e que seja algo que cada um de nós teríamos eticamente o interesse em seguir a cada vez que agíssemos[4]? É possível que exista tal princípio?

Nós pensamos que sim, e o princípio geral que responde a estes critérios o mais perfeitamente é o princípio de autonomia de iniciativa (self-direction). Mais precisamente, o primeiro princípio que toda ordem social deveria proteger é o direito à autonomia de iniciativa. Por autonomia de iniciativa nós não queremos dizer nada de complicado – apenas a habilidade de fazer e exercer escolhas como um indivíduo que age: é a liberdade de todos e cada um fazerem escolhas e as realizarem.

Isto não implica que cada um deve ser completamente autônomo – no sentido de ter plena posse de sua razão e dispor de todas as informações pertinentes –, nem necessariamente tomar sempre boas decisões. Cada um deve apenas ter a habilidade de tomar decisões qualquer que seja o contexto e sistema de constrangimentos que ele confronte. Nós temos um entendimento simples da autonomia de iniciativa, que repousa na ideia de que toda ação de um indivíduo só pode ser julgada do ponto de vista ético se este indivíduo teve efetivamente a escolha de passar à ação ou se abster, ou seja, só podemos avaliar do ponto de vista ético atos em que o indivíduo possa escolher e ser responsabilizado. Como poderíamos nos engajar em uma reflexão ética sobre a responsabilidade de um indivíduo que foi forçado a concluir um ato contra sua vontade? Se alguém realmente não escolheu a ação, ou caso alguém só possa ser devidamente responsabilizado por um ato em que detenha total informação e total entendimento da situação e de suas consequências, não há muito o que se possa discutir do ponto de vista da ética.

A forma mais comum e mais óbvia de impedir a autonomia de iniciativa é através do uso da foça física. Outros meios existem, mas não deixa de ser verdade que o uso da força física é o meio mais facilmente reconhecível por todos, e que pode ser mais (ou menos) facilmente prevenido. Sabendo que nosso princípio básico deve ser universal e público, nós precisamos ter um princípio que seja relativamente fácil de identificar, não sendo complexo ou cheio de complicações sutis. As ações que associamos frequentemente ao que denominamos “crime”, como o roubo, o estupro, o assassinato, o assalto, a fraude e etc., podem servir de forma eficaz como critérios para a definição deste princípio universal. Se toda ação atingindo ou inibindo a vontade individual é estritamente proibida, então nós podemos supor que o campo de afloramento da autonomia individual foi expandido.

Ao proteger o direito à autonomia de iniciativa, é preciso ficar claro que nós não estamos tentando fazer com que as pessoas se tornem melhores ou mesmo aumentem sua capacidade de optar pela autonomia, ou sua capacidade de autodeterminação. O que nós procuramos realmente realizar ao proteger o direito à autonomia de iniciativa é dar uma chance à ética. Não obstante, se, como nós acreditamos, a autonomia de iniciativa é a base para todo ato que possa ser considerado do ponto de vista da ética, então, consequentemente, a ética não pode aflorar fora de um sistema onde a liberdade tenha seu espaço – a economia de mercado.

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E portanto, a proteção da autonomia de iniciativa não garante por si só uma sociedade completamente ética. Isto dependeria do quanto seus cidadãos exercem sua liberdade de forma ética. Notem que, caso vós não exerceis vossa liberdade de forma ética, isto não me impediria de exercer a minha desta sorte, desde que protejamos a possibilidade da autonomia de iniciativa – e não uma forma, ou determinadas formas, de condutas autônomas.

 

Notem ainda que, caso nós tentemos fazer aplicar (to enforce) mais do que a possibilidade de autonomia de iniciativa, nós começaremos a enviesar as coisas em favor de determinadas formas de autonomia. Em nossa escolha por um princípio social, deveremos então optar ou não pela liberdade individual, tendo em vista alguns inconvenientes que ela pode representar. Paradoxalmente, parece que rejeitando a liberdade individual como princípio fundador, terminaríamos por abandonar completamente a ética, visto que lá onde não existe a possibilidade de escolha, não há ética. Dito de outra forma, tendo em vista proteger um princípio se torna necessário guardar também outro: para salvar a ética, é necessário garantir o que pode ser concebido como ato fundamentalmente voluntário. Uma reinterpretação dos fundamentos da ética que reduza o campo de possibilidades da autonomia de iniciativa pode rapidamente se revelar liberticida e de fato destruir os próprios fundamentos da ética.

 

Tornar a Ação Moral Possível

 

À primeira vista, uma sociedade de mercado pode parecer ambígua ou indiferente à ética, mas se ela nos dá esta impressão é porque ela, e apenas ela, reconhece que existe uma diferença entre princípios éticos que tornam possíveis as ações éticas em uma sociedade, e os princípios éticos que nos guiam e que precisamos para atingir ou buscar viver bem, ou satisfazer nossas obrigações pessoais e com os outros: a sociedade de mercado não marca uma diferença nítida entre os princípios éticos tornando a ação ética possível e estes que, mais normativos, nos recomendam um determinado modo de vida com direitos e deveres que ele implicaria.

A ordem liberal, ou a ordem de mercado não quer, e por bons motivos, ser considerada como uma filosofia ética. Não se trata de um pensamento que prona uma ética particular, não se trata de uma filosofia do viver eticamente. A ordem liberal é muito mais uma resposta à questão, certamente restrita, buscando compreender o papel da ética na organização de uma sociedade. Nossa resposta a esta questão é dizer que é preciso organizar a sociedade de tal maneira que esteja protegida a possibilidade de um comportamento ético, e que uma tentativa de fazer mais do que isso, ou fazer reinar a ética, nos conduz a correr o risco de colocar nosso objetivo principal – tornar a ética possível – em perigo. Esta posição é talvez distanciada da filosofia clássica, mas permanece todavia de acordo com a convicção de que uma vida boa só pode ser atingida por indivíduos que sejam verdadeiramente responsáveis por seus próprio atos.

O que nós podemos dizer, de forma conclusiva, sobre a ordem liberal de mercado, por consequência, é que ela é a única a manifestar uma compreensão profunda do papel central que ocupa a autonomia de iniciativa para a moralidade, e que reconhece ainda a necessidade vital de proteger esta autonomia de iniciativa. Esta compreensão fundamental engendra naturalmente uma prudência suspeitosa diante de toda tentativa que busque substituir a autonomia de iniciativa por qualquer forma de trajetória moral predeterminada mesmo que, e por mais que, esta última tenha aparência atrativa ou justa. As regras enquadrando a proteção desta autonomia de iniciativa só podem ser modificadas em nome da autonomia de iniciativa, e devem, caso contrário, permanecer tais quais se encontram.

A sabedoria latente do liberalismo clássico – que, diga-se de passagem, explica seu sucesso prático ao redor do mundo e sua força – consiste na convicção de que quanto menos fazemos da ética uma estratégia política, mais ela tem chances de florescer socialmente e encontra sua finalidade, que é o afloramento humano. Se frequentemente escutamos dizer que a ordem liberal oferece melhorias em termos de bem-estar (material), e se inúmeras são as observações e experiências comprovando que a ordem liberal de mercado efetivamente torna os indivíduos mais prósperos materialmente; pouco nos é dito sobre outra característica importante da ordem liberal, que não se limita à prosperidade individual e produz algo de mais profundo, embora menos visível: ela transforma e torna, de fato, pessoas em seres-humanos – isto quer dizer, ela deixa as pessoas empregarem ao melhor a particularidade humana de suas capacidades e uso da razão, o julgamento moral e a simpatia social na busca da satisfação de objetivos que eles próprios escolheram. A ordem de mercado não é, então, uma instituição desumanizada; ao invés disso, ela é a mais humana e ética de todas.

 

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