O Mito da Progressividade (Parte 1) – Erro Fundamental

progressividadeEntre as extrapolações mais propagadas nas redes sociais, veículos da mídia popular e não raramente em diversos estudos acadêmicos uma chama particular atenção pela aparente unanimidade de aceitação de suas conclusões e, paradoxalmente, pelo consenso que desperta mesmo entre pessoas se identificando em lados aparentemente opostos do espectro político. Mesmo entre os liberais mais comedidos ou os libertários mais radicais os preceitos e conclusões deste raciocínio parecem por vezes não fazer apelo á reflexão: de todas as injustiças eminentes que nossas sociedades vivenciam, e, em especial, a sociedade brasileira,  a que se apresenta entre a mais detestável é a injustiça fiscal.

No Brasil, alguns dizem que por concentrar boa parte da predação em impostos indiretos, cujo repasse em cascata recai sobre o consumo, o sistema tributário prejudica sobretudo os mais pobres. Pior que isso, extrapolam alguns – e é aqui que reside a parte mais periclitante do problema –, em nosso regime tributário os pobres pagam mais impostos que os ricos. Isto quer dizer que, por contribuírem relativamente com uma parte maior de seus ordenados, nossos trabalhadores mais pobres contribuem comparativamente mais que os mais ricos.

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Tendo por ideal de justiça tributária o ônus equitativo do fardo fiscal, apontam eles, seria injusto que um sistema tributário desigual como o nosso permaneça sem reformas. Eis o apelo geral e diagnóstico incontestável do sistema tributário brasileiro: é necessário instaurar maior progressividade para não perpetuar um mecanismo perverso onde os pobres financiarão para sempre os ricos através dos serviços públicos.

No entanto, as conclusões deste raciocínio plenamente aceito sem o devido recuo em quase unanime é bastante mitigável ou verdadeiramente contestável quando fazemos uso do raciocínio econômico coerente e temos em vista os dados gerais disponibilizados pelos diferentes órgãos recolhendo as estatísticas nacionais.

A verdade é que a interpretação de que “os mais pobres são os que mais contribuem para a arrecadação” é falsa, e este artigo apresentará algumas generalidades da teoria econômica e do caso aplicado brasileiro para ajudar a compreender melhor os limites desse raciocínio.

O erro fundamental do raciocínio consiste em extrapolar a ideia de que uma parte maior da renda individual consagrada ao pagamento dos impostos implica consequentemente uma maior participação comparativa na contribuição para a arrecadação total, o que é manifestadamente um raciocínio errôneo e sobretudo incorrerá numa mentira.

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Isto quer dizer que, mesmo que fosse verdade que determinada categoria aleatória ou conjunto de indivíduos reagrupados em função da renda pagasse mais em termos de seus próprios ordenados para os fundos do governo, isto não quer automaticamente dizer que o mesmo grupo contribui efetivamente mais que os outros na parte total arrecadada pelo fisco.

Esse raciocínio é absurdo e decorre da extrapolação e interpretação equivocada dos estudos sobre a fiscalidade. Interpretam e fazem estudos dizerem aquilo que não dizem.

Tomemos um exemplo. Um indivíduo A contribui com 90% de seus ordenados de 100,00 “dinheiros” para os fundos do Estado ao passo que o indivíduo B com 10% de seus ordenados remontando á 1.000.000,00 “dinheiros”. Independentemente do sistema de repartição operado pelo aparato redistributivo e a matéria fiscal incidindo o imposto, a predação do governo se eleva, então, a 100 mil e 90 “dinheiros” nesse universo de 2 “contribuintes”, dos quais 90 dinheiros oriundos dos fundos do indivíduo A.

Podemos dizer que o esforço relativo de A é superior ao esforço de B? Veremos que não. Podemos dizer que A contribui mais que B? Jamais.

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E portanto é esse raciocínio que nos tentam vender muitas vezes os defensores da fiscalidade progressiva e todos estes contando anedotas sobre a injustiça de determinados regimes tributários. Desde que nos afastemos do ideal igualitarista de sociedade onde cada qual possui a mesma quantidade de recursos que o outro – o que quer dizer a mais completa injustiça que poderia existir –, e a partir do momento que o financiamento do governo não se dá por um montante fixo e igual para todos – um dos regimes fiscais mais justos –, a tendência natural é que os mais ricos contribuam mais em volume aos fundos do Estado, ao contrário do que propõe a generalização.

 

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Comentários

  1. Concordo com você que B contribui mais que A, mas realmente, em termos relativos, A contribui “mais” que B. Não sou economista, mas parece bastante razoável que para A $90 representa muito mais que os $100.000 de B. Para o Brasil, obviamente, B contribui com mais. Acontece também que ouvimos histórias, não sei se verdadeiras, que os mais ricos ainda conseguem vencer o fisco usando de renúncias fiscais do governo para determinadas ações. Se um milionário usa da Lei Rouanet além de diminuir os seus impostos ainda pode obter lucros com o retorno da atividade artística, não?