*BERNARDO SANTORO

É absolutamente chocante a notícia veiculada com normalidade por todos os grandes veículos brasileiros sobre a vinda de 4.000 médicos cubanos ao Brasil. O governo brasileiro está praticando tráfico internacional de pessoas e todos nós, brasileiros, estamos bancando esse crime.

Se alguém acha que esse autor está exagerando, basta nos perguntarmos: alguém perguntou para essas pessoas se elas querem vir? Com que autoridade a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) assinou o contrato para vinda dos médicos? Essa OPAS tinha procuração dos médicos cubanos? O que mais me assusta é perceber que ninguém está atento a essas questões.

Esse acordo foi costurado entre o governo brasileiro e o cubano sem a autorização dos médicos, porque o governo brasileiro pressupõe que o governo cubano forçará essas pessoas a saírem de suas casas e de suas famílias para virem ao Brasil. Para o governo brasileiro, a opinião dos médicos cubanos é irrelevante, como é a opinião dos escravos para os senhores que os comercializam.

E o que é mais assustador: a maior parte do salário desses profissionais será enviado ao governo cubano, que destinará apenas uma parcela deste para a subsistência do profissional, o que é uma clara atitude de senhor de escravos. Além de tráfico de pessoas, o governo brasileiro está financiando ilegalmente ditaduras estrangeiras.

Tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado é uma prática milenar no mundo, e no último século houve um grande esforço internacional para o seu combate. Os tratados internacionais contra o trabalho forçado de 1930 e 1957 foram um grande avanço nesse sentido. Esses tratados foram assinados pelo Brasil, e o governo os está ignorando.

Mas não precisamos ir ao direito internacional. Está em vigor até hoje a Lei Eusébio de Queirós e a Lei anti-escravagista de 07 de novembro de 1831 (a famosa “Lei para Inglês Ver”), que impede a importação de escravos para o Brasil.

Pelo menos na teoria, as leis que servem para os cidadãos civis servem também para o governo. Quando o MP vai atuar para impedir essa injustiça? Está certo que é melhor ser escravo do Brasil do que “livre” em Cuba, mas essa ilegalidade não pode se concluir.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL