O dia 3 de maio na história do Brasil

Sobre a Constituinte de 1823, instalada há 201 anos, em 3 de maio de 1823, seguem trechos de meu livro “Os Fundadores – O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil”, da editora Almedina/Edições 70:

“Logo nos primeiros dias, já houve quem tentasse ressuscitar a tese de que a Constituinte poderia fazer o que desejasse, o que ditassem a razão e o senso dos constituintes, mandando as favas o juramento condicionado do imperador (…).

Nada indicava que a Constituinte acabaria bem; de parte a parte, discussões dos mínimos detalhes, desavenças sub-reptícias sobre fórmulas e tudo quanto tocasse, ainda que apenas simbolicamente, ao papel de D. Pedro se multiplicavam. O simples fato de que o imperador deixou no ar a ameaça de fechar a Constituinte, como de fato acabou fazendo, demonstra a escassez de treinamento dos espíritos em um ambiente liberal-democrático sadio, ainda sem atmosfera no país em construção, por grandes que fossem os seus fundadores. Ao mesmo tempo, os elementos mais exaltados já começavam a não tolerar o modo como a Independência se fez e a se incomodar com a origem portuguesa do imperador que representava a nacionalidade brasileira.

As rivalidades contra Bonifácio também se adensavam no ambiente da Assembleia, tanto por parte de quem dizia julgá-lo autoritário quanto de quem queria lhe dar lições de autoritarismo. (…)

Coube então (após a dissolução da Constituinte) ao Conselho de Estado, debruçando-se sobre o texto que Antônio Carlos já estava preparando na Constituinte, a elaboração de um novo projeto de Constituição, de que o principal redator, para grande parcela da historiografia, foi José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), o então futuro Marquês de Caravelas, sucessor de Bonifácio no ministério. Com efeito, a maior diferença entre a Constituição que se projetava em 1823 e o projeto final de 1824 é a inclusão do Poder Moderador, (..) em sua defesa, (…), pode-se dizer que a maior parte de seu conteúdo já constava dos fundamentos da discussão na Constituinte de 1823.” (p.
146-152).