Estamos a poucos dias do término do prazo da declaração do imposto de renda e alguns jornais do país destacaram a importância do pagador de imposto preencher o programa da Receita Federal e enviar as informações no prazo, sob pena de multa que, de acordo com os periódicos, é muito superior à média praticada pelos mesmos órgãos de outros países.

A Receita Federal brasileira, além de cobrar multas extorsivas, é extremamente competente no cruzamento de informações e investigações tributárias. A população brasileira, de modo geral, reconhece a Receita Federal como o órgão mais eficiente da administração pública.

Mas por que o Governo é tão eficiente na hora de cobrar impostos e tão ineficiente na hora de aplicá-los em serviços públicos? A economia explica.

Pessoas estão sempre interessadas em sair de um estado de menor satisfação para um de maior satisfação. Esse raciocínio é que leva empreendedores a prestar bens e serviços no mercado, na expectativa de que lucrem com isso. Como, no mercado, um empreendedor só ganha clientes e dinheiro prestando serviços bons e/ou baratos, há um estímulo natural para que o empreendedor reduza seus custos, otimize sua produção e melhore seus produtos.

Já na estrutura pública, essa lógica é inversa. Quanto pior o serviço, mais as pessoas exigem que dinheiro público seja destinado para aquele órgão e mais o burocrata incompetente ganha dinheiro. É como a péssima educação pública, onde quanto pior a educação, mais a sociedade exige recursos para escolas. Isso gera o incentivo de piora do serviço, e não de melhora.

Todos os órgãos públicos funcionam dentro da lógica do “quanto pior, mais dinheiro”, menos um: a Receita Federal. Se a Receita for ineficiente, todo o Governo perde recursos, inclusive ela própria, a Receita. Se ela for eficiente, toda a máquina ganha.

Por isso a Receita Federal é tão eficiente: ironicamente, é o único órgão que segue a lógica de mercado, onde quanto mais eficiente, mais se lucra, infelizmente à custa dos lucros dos agentes econômicos livres dispersos na sociedade.

Por isso a importância de se ter mecanismos de mercado nos demais órgãos públicos, como meritocracia, aumento de verbas se atingir plano de metas, possibilidade de demissões, entre outros, para se tentar melhorar o Estado brasileiro. De qualquer forma, esse deve ser um esforço subsidiário, já que, se a boa reforma de gestão é para fazer o Estado parecer com uma empresa privada, por que não entregar a competência de prestar “serviços públicos” diretamente para o mercado? É mais barato e eficiente assim.