A posse e o porte de armas por civis sempre é motivo de discussões mundo afora, ensejando posicionamentos contra e a favor de políticas desarmamentistas.

A recente invasão russa na Ucrânia escancarou a incapacidade do poderio militar ucraniano frente ao conflito, levando o presidente Volodymyr Zelensky a encorajar os cidadãos a se armarem e prepararem seus próprios coquetéis molotov.

Vale dizer que, desde 1994, quando assinou o Memorando de Budapeste, a Ucrânia entregou seu arsenal nuclear (incluindo mísseis e ogivas) justamente para a Rússia, em troca de garantias contra ameaças à sua integridade territorial e independência política.

Sitiados pelas forças de Putin, os ucranianos, demonstrando surpreendente resistência ao cerco, assumiram a responsabilidade pela própria segurança, tendo em vista a facilitação do acesso a armas após o chamamento do presidente.

De acordo com informações do GunPolicy.org – organização ligada à Universidade de Sydney que fornece dados sobre violência armada e sobre leis e controles de armas de fogo -, em 2017, estimava-se que a Ucrânia tinha 4.396.000 armas nas mãos de civis e 6.600.000 sob o comando do governo.

​​No mesmo ano, a Rússia contava com cerca de 17.620.000 armas de propriedade privada e 30.272.900 sob o comando do Kremlin.

No ranking mundial, a taxa de posse de armas privadas por 100 habitantes, naquele ano, colocou a Rússia na 68ª posição, enquanto a Ucrânia se posicionava bem atrás, ocupando o 84º lugar.

A falta de confiança nas forças de defesa (policiais e armadas) é, aliás, um dos principais argumentos daqueles contrários a políticas proibicionistas à posse e ao porte de armas a civis.

Considerando que as forças policiais não são onipresentes e, em muitas ocasiões, quando presentes, não são suficientemente efetivas, o cidadão de boa-fé passa a ter tolhido o seu direito à legítima defesa.

No embate sobre o possível aumento da violência acaso seja facilitado o acesso (legal) a armas de fogo, vencem os fatos.

Utilizando os mesmos dados de 2017, os EUA ocupavam a 1ª posição na quantidade de armas privadas por 100 habitantes, seguidos, respectivamente, por Iêmen, Finlândia, Suíça, Sérvia, Montenegro, Chipre, Arábia Saudita, Iraque, Uruguai, Suécia, Noruega, França e Canadá.

Contudo, a taxa de homicídios por arma de fogo a cada 100.000 habitantes não guarda correlação direta com o ranking acima, tendo, em 1º lugar, a Suazilândia, seguida por Bahamas, Guatemala, El Salvador, Colômbia, Lesoto, Trinidade e Tobago, Brasil, Belize, República Dominicana, Antígua e Barbuda, África do Sul, Filipinas e Equador.

Indo mais além, quando confrontamos esses dados com a posição que os países ocupam no índice criado pelo think tank HeritageFoundation – que fornece análises criteriosas para rastrear o avanço da liberdade ao redor do mundo -, é notável que os 25 com o maior número de armas privadas, ou contam com alto grau de liberdade ou com duras leis penais.

Já quando o assunto são os 25 com maiores taxas de homicídio, o que se observa é a presença marcante de governos intervencionistas, baixa liberdade e pouca eficiência judicial. Isso evidencia, então, que o problema não é a aquisição legal de armas privadas, mas uma série de outros fatores, que vão da vulnerabilidade ao tráfico à corrupção institucionalizada.

A Gazeta do Povo e o Instituto Politeia publicaram artigos cujas análises debruçaram-se, justamente, na (ausente) relação de causalidade entre o aumento de armas legalizadas e o crescimento de homicídios no Brasil. Em 2018, verificou-se aumento de 6,35% no registro de armas de fogo, enquanto os homicídios tiveram queda de 13% em relação ao ano anterior – a maior em 11 anos.

Em 2019, o fato se repetiu. Os registros acusaram aumento de 29% em relação a 2018, ao passo que mortes violentas registraram queda recorde de 22%.

O crescimento das armas legais no Brasil frustrou os catastrofistas de plantão que gritavam aos quatro ventos que pessoas armadas iam começar a se matar no meio da rua. Há que se lembrar de que a compra legal de uma arma denota todo um processo de habilitação, justamente para aferir as condições de manejo e a capacidade individual – incluindo psicológica – do interessado.

Além disso, cumpre analisar o impacto que cada dispositivo de segurança gera no combate à criminalidade. Como qualquer pessoa, um criminoso tende a evitar riscos desnecessários, portanto, faz sentido pensar que entre uma casa com visível aparato de segurança e uma desprotegida, o meliante opte pela segunda. Por essa ótica, a transgressão continua ocorrendo, apenas desviando-se para outra vítima.

Quando falamos em armas lícitas, não há o elemento visível utilizado pelo infrator para equacionar sua ação, de modo que a possibilidade de encontrar um indivíduo capaz de se defender pode desencorajar o cometimento da infração.

Temos constitucionalmente garantida a inviolabilidade dos nossos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade privada. A utilização de armas para autodefesa não atende somente ao interesse de protegermos nossos bens e os frutos do nosso trabalho, mas, acima de tudo, se presta à defesa da maior das propriedades privadas, aquela sem a qual as outras não existiriam, a vida.

Apenas em um Estado que faz reverência à liberdade e à responsabilidade individual, reconhecendo que o indivíduo é senhor do próprio corpo, é que o direito à legítima defesa pode ser compreendido em sua mais pura essência.

Juliana Maia Bravo Klotz – Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã.