“Descentralizar o poder corresponde, forçosamente, a menor soma absoluta de poder, e o sistema de concorrência é o único capaz de reduzir ao mínimo, através da descentralização, o poder exercido pelo homem sobre o homem.  (…) Se fracassamos na primeira tentativa de criar um mundo de homens livres, devemos tentar novamente. O princípio orientador de que uma política de liberdade para o indivíduo é a única que de fato conduz ao progresso permanece tão verdadeiro hoje como foi no XIX.” (Hayek, O Caminho da Servidão, 1944)

1. Autor

Friedrich August von Hayek foi um renomado economista e filósofo austríaco que nasceu em 1899 e faleceu em 1992. Ele é amplamente reconhecido por sua contribuição para a economia e o pensamento político, destacando-se na defesa do liberalismo, bem como na crítica ao planejamento central e ao socialismo.

Hayek é conhecido por obras influentes como O Caminho da Servidão e A Constituição da Liberdade, as quais discorrem sobre temas como liberdade individual, livre mercado, efeitos da intervenção estatal na economia, etc. Foi laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1974 por seu trabalho na teoria monetária e na análise das interações entre economia e instituições sociais.

Hayek influenciou importantes figuras políticas históricas como Margaret Thatcher, e suas ideias impactaram significativamente no desenvolvimento do pensamento econômico do século XX.

2. Resenha

O livro  O Caminho da Servidão foi escrito em 1944, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Um dos objetivos principais do livro é alertar a Inglaterra para que não seguisse a ideia de que o socialismo iria conduzir a sociedade a uma suposta liberdade autêntica e sincera: é uma falsa premissa levantada apenas para angariar mais adeptos à ideologia.

No livro, Hayek busca demonstrar claramente que todas as formas de coletivismo, seja o nazismo ou o socialismo, levam inevitavelmente à tirania e à supressão das liberdades, conforme já se evidenciava à época em vários países da Europa/mundo.

Hayek argumenta que, em um sistema de planejamento central, a alocação de recursos é de responsabilidade de um pequeno grupo. Esse grupo é incapaz de processar a enorme quantidade de informações necessárias para tal e, como consequência, gera uma enorme concentração de poder nas mãos de um número limitado de burocratas. Essa concentração de poder levaria invariavelmente a divergências acerca da implementação dessas políticas econômicas e, como consequência natural, ao uso da força pelo governo para que suas medidas fossem toleradas pelos cidadãos.

Na obra, Hayek ataca o gigantismo estatal que se formava em vários países europeus e que iria culminar na servidão, ou seja, no surgimento de regimes socialistas. Os socialistas costumavam (e ainda fazem isso) projetar sua insatisfação nos empresários, incentivando a falsa ideia de que são exploradores do povo e que só visam ao lucro, algo tão condenado.

De um lado, esses socialistas achavam o meio empresarial egoísta, enquanto os regimes socialistas agradavam mais ao povo, por frisarem em seus discursos apenas o bem-estar da população sem efetivamente demonstrarem através da racionalidade que o socialismo gerava exatamente a piora nos índices de liberdade e prosperidade do povo.

No livro, fica claro que os regimes burocráticos eram os grandes responsáveis pela geração de pobreza, pois o Estado é incapaz de estar presente em todas as operações realizadas no mercado. Logo, os custos e as perdas de renda seriam incalculáveis, levando-se em conta os custos de oportunidade de realização dos negócios que uma estrutura centralizada e burocrática perderia.

Porém, essa política de planejamento centralizado sempre irá resultar em fracassos e, invariavelmente, a desculpa para essa falha, de acordo com os socialistas, será a falta de poder para agir livremente. Assim, eles tentarão aumentar cada vez mais a sua fatia de poder dentro do mercado. Para Hayek, a falta de poder estatal para vencer as resistências aos planos dos socialistas levava a um ponto de inflexão com o uso ainda mais extensivo da violência contra quem diverge do governo e à imposição de restrições à população em geral.

Portanto, para os atores governamentais, o planejamento central só funcionaria sob um “governo muito forte, o único capaz de fazer as coisas funcionarem”. Assim, aumentaria cada vez mais sua atuação e controle. Como é de se esperar frente aos repetidos fracassos, o uso da força cresceria como falsa solução para os problemas de desabastecimento e miséria, num círculo vicioso que levaria esses países fatalmente ao totalitarismo.

Em resumo, na tese defendida por Hayek, a implementação de um sistema econômico centralizado, que nunca atingiria seus objetivos, levaria invariavelmente à supressão de praticamente todas as liberdades civis, ao aumento da miséria e à escassez de produtos básicos para a população.

Portanto, apenas em uma sociedade livre, em que o mercado estivesse submetido tão somente à ordem espontânea oriunda do estabelecimento voluntário de relações sociais, é que se conjugaria o progresso econômico com as liberdades civis.

3. O Caminho da Servidão no Brasil nos últimos anos

No último século, o Brasil tem exemplos de sobra de como a intervenção estatal prejudicou o desenvolvimento do país e, consequentemente, a sua população. Temos sido alvo de grandes intervenções estatais desde a deposição de Dom Pedro II para a formação da República, passando pela Era Vargas e chegando até a década de 1990 com constantes intervenções para controle da inflação, levando o Brasil para um quadro de hiperinflação e declínio da atividade econômica.

Apesar desse vasto histórico, quero me concentrar aqui em duas medidas adotadas no governo Dilma (2011-2016) que nos levaram a uma imensa crise econômica, culminando na pior contração do PIB na história do Brasil: crise de que ainda hoje, em 2024, sentimos o efeito.

Para controlar a inflação que estava começando a disparar, em meados de 2011, o governo Dilma obrigou a Petrobrás a vender petróleo com valor abaixo do valor de importação. Essa medida causou uma defasagem dos preços domésticos comparados com os preços internacionais, impactando o caixa da estatal e reduzindo seu poder de investimento.

Em 2012, no dia da independência do Brasil, a presidente Dilma Rousseff fez um comunicado em rede nacional para anunciar uma medida provisória reduzindo cerca de 20% na tarifa de energia. Essa medida basicamente colocava um preço tabelado e controlado pelo Estado, obrigando as empresas de geração e transmissão de energia a venderem por esse preço, não levando em conta os custos operacionais das empresas.

Essas duas medidas disfarçaram o índice de inflação, mantendo-o controlado artificialmente para aparentar tranquilidade no cenário econômico. Porém, a economia não é um jogo onde o jogador pode atuar livremente e não sofrer as consequências. Portanto, quanto maiores esses arranjos artificiais, maior o preço a se pagar no futuro.

Mas o futuro chega, e as consequências de decisões ruins na economia chegaram já no início do segundo mandato da presidente Dilma. Pela primeira vez em mais de uma década, houve queda da renda média do trabalhador. Os índices de desemprego e endividamento dispararam, chegando a 14 milhões de desempregados em 2015, quase 60% das famílias brasileiras endividadas.

Além das consequências diretas na população, vimos uma forte queda nos investimentos. Essa queda se deu principalmente nos setores de refino e extração, visto que, com o controle artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobrás não conseguia atender às necessidades de investimento para manter a produção de petróleo. Além disso, as empresas privadas não tinham nenhum incentivo para aumentar seus investimentos em produção, haja vista que não era viável economicamente com um preço defasado.

Sem investimentos, não há crescimento econômico e, consequentemente, não se gera empregos. Porém investimentos só ocorrem quando o ambiente econômico do país é propício. Se o Estado cria um ambiente de incerteza econômica, política, institucional e/ou jurídica, os investimentos não irão acontecer. A consequência final é uma redução do PIB e uma piora geral na vida da população.

Portanto, o governo Dilma criou desarranjos econômicos graves, que o governo, através de medidas e incentivos, tentou corrigir com ainda mais intervenções, agravando cada vez mais a situação.

Como, no Brasil, os erros se repetem de tempos em tempos, vemos hoje o governo Lula controlando artificialmente os preços dos combustíveis novamente. Em abril de 2024, já temos mais de 20% de defasagem nos preços internacionais pressionando o resultado da Petrobrás e outras empresas do setor, consequentemente reduzindo a capacidade de investimento no longo prazo.

Como Hayek nos mostrou, nenhuma intervenção do Estado na economia passa impune. A economia não é algo que possa ser dirigido de cima para baixo, com burocratas planejando todos os detalhes nas interações diárias de milhões de indivíduos. Ir contra as regras básicas de economia não deu certo no passado, não dá certo no presente e não dará certo no futuro.

*Henrique Drumond é formado em Ciências Econômicas pela UFMG e pós-graduado em Finanças pela FDC. Henrique possui mais de 10 anos de experiência em finanças no setor de mineração e logística, com atuação em grandes empresas como Vale, Anglogold Ashanti, Mineração Morro do Ipê e Porto Sudeste do Brasil.