BERNARDO SANTORO*

A vinda do Senador boliviano ao Brasil abre novamente uma discussão que foi travada no processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti: é possível acreditar na idoneidade de investigações e julgamentos marcados por grande carga política? E o que a justiça de um país independente deve fazer em casos de pedido de asilo? Essas são questões difíceis de serem respondidas, especialmente quando os sistemas judiciais que expediram as sentenças são democráticos e supostamente promoveram investigação e julgamento com contraditório e ampla defesa.

No caso do Senador boliviano, anti-esquerdistas (como é o caso deste autor) tendem a defendê-lo e apoiar a concessão de asilo, bem como a não-extradição, por entender que a Bolívia não é um país democrático. Mas a Bolívia, quer queiramos ou não, é sim um país democrático a alegar que o refugiado em questão não praticou crimes políticos, mas sim crimes de corrupção. Aceitar o Senador boliviano no Brasil é prejulgar que o mesmo não cometeu tais crimes e que é sim um perseguido político.

O mesmo se deu no caso Cesare Battisti, um comunista que foi acusado de ser o líder do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” e condenado pela morte de quatro pessoas. O Brasil, ao conceder o asilo, entendeu que o mesmo era um perseguido político e não um criminoso, mesmo sendo julgado por uma democracia.

Será que temos a competência para fazermos tal julgamento? Entendo que não. Em ambos os casos, se a comunidade internacional entende que os dois países são democracias constituídas, qualquer interferência do Brasil no acolhimento de pessoas condenadas ou processadas com julgamento onde se observou a ampla defesa e o contraditório acaba por ser uma declaração de que o Brasil não reconhece esses governos como democráticos. Foi exatamente isso que escandalizou o governo italiano e que escandaliza agora o governo boliviano.

Por outro lado, já abrigamos um suposto terrorista de esquerda, e caso não venhamos a abrigar agora o anti-esquerdista, como é o caso do Senador boliviano, estaremos claramente aplicando uma política de dois pesos e duas medidas.

Podemos concluir então que o próprio governo brasileiro se deixou numa péssima situação: ou concede o refúgio ao Senador e declara veladamente que o governo boliviano é antidemocrático, ou não concede o refúgio e declara veladamente que apenas o governo italiano é antidemocrático, demonstrando ser o governo brasileiro, para todos os efeitos internacionais, ideologicamente comprometido com uma agenda socialista. A queda do Ministro de Relações Exteriores acabou por ser uma consequência óbvia, afinal, o governo precisa de um bode expiatório para a confusão que criou.

E no final das contas, meu único alívio é saber que os americanos recentemente envolvidos em escândalos de espionagem, Bradley/Chelsea Manning e Edward Snowden, não pediram asilo ao Brasil. Do jeito que o Itamaraty anda se atrapalhando, não duvido nada ver o governo brasileiro arranjando briga com a maior potência militar do mundo.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL