Não falamos mal sempre: viva o supersimples! (mas sem beija-mão)
Foi sancionada e já publicada lei que aumenta o âmbito de incidência do regime tributário conhecido como “supersimples”, onde a micro e pequena empresa paga uma determinada alíquota que envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Essa lei chega em um momento bastante conturbado da economia brasileira, pois o setor produtivo nacional, de um modo geral, não consegue aumentar a produtividade e gerar crescimento. A redução da burocracia é um dos principais fatores levados em consideração no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation. Na verdade, o peso da burocracia reduz mais a liberdade econômica do que a tributação, pois se a tributação incide na riqueza criada, a burocracia sequer deixa a riqueza ser criada.
Mas o supersimples não atua apenas na redução da burocracia. Também pode funcionar na redução de tributos. Alguns analistas defendem que a adoção das regras do supersimples pode trazer uma redução de carga tributária de até 40% sobre o montante devido por uma empresa, embora isso não seja uma regra. O ideal é sempre calcular o valor do recolhimento no caso da adoção e da não adoção do supersimples, mas é importante frisar que esse cálculo também traz um custo, e o custo do cálculo no supersimples é sempre menor, dentro do chamado “custo de transação”.
O que podemos falar de mal da lei é que ela tenta legislar moralidade, infelizmente, tanto que, por questões extrafiscais, impede a adesão de empresas ligadas à indústria do tabaco e das bebidas alcoólicas, como se tais empresas fossem ilícitas e seus donos cidadãos de segunda classe. Essa vedação precisa ser revista.
Não podemos deixar de observar também que o ministério mais eficiente do Governo é o Ministério da Micro e Pequena Empresa, liderado por Afif Domingues, que sempre foi um grande homem público, apesar do detestável beija-mão à presidente que marcou o início da sua gestão.
Quando liberais assumem postos no Governo, coisas boas podem surgir, e não podemos ser preconceituosos. A força do pensamento liberal é tão forte que pode até mesmo criar oásis em um grande deserto.
Agora só falta rever a questão burocrática para as médias e grandes empresas, mas isso eu acho que vai demorar um bocado.
Rio de Janeiro, 11ago2014.
Prezados amigos do IL-RJ.
Esta estratégia dos PeTralhas a meu ver é estratégica, e busca conquistar votos dos autônomos e profissionais liberais só agora na véspera das eleições mas, após as mesmas, podem ser revogadas ou ter as alíquotas majoradas, afinal a esquerda é dissimulada, manipuladora e mente sempre, odeia as empresas e o direito de propriedade. Demoraram todo este tempo para fazer uma reformeca tributária parcial mas é preciso uma reforma não só para as microscópicas e miniscópicas empresas mas, tambem para as médias, grandes e gigantes pois os diferentes setores da economia estão direta ou indiretamente interdependentes.
É preciso uma ampla reforma fiscal e tributária que abranja TODAS EMPRESAS BRASILEIRAS, da menor à maior, (empresa não deve pagar tributos), diminuindo a quantidade e as alíquotas para uma carga tributária geral sobre TODOS DOS INDIVÍDUOS de no máximo 10 % de seus ganhos (como preconizava o Donald Stewart) para que haja FORMAÇÃO DE POUPANÇA PRIVADA INDIVIDUAL PARA AUMENTAR A QUOTA DE CAPITAL INVESTIDO PER CAPITA DE TRABALHADOR e haver então um CRESCIMENTO GERAL E SUSTENTADO DE TODA A ECONOMIA BRASILEIRA, pelos próximos 20 ou trinta anos, para que as esquerdas não tenham mais como manipular os eleitores com as bolsas farelos e misérias, que só viciam os cidadãos mais simples a dependerem das esmolas gramscianas, mantendo-os como idiotas úteis miseráveis.
Um abraço aos amigos.
UilsonJC.
Já viram em quanto se inicia a al[iquota do SuperSimples para PJs de médicos, dentistas, fisioterapeutas…? 16,93! Se eu já pago em torno de 13% com minha situação fiscal atual, não produz nenhuma novidade para mim. A montanha pariu um rato.
Quanto às “restrições” às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, concordo que tenham tratamentos diferenciados para a incidência de alta tributação. Trata-se de indústrias do vício, da dependência e da morte. Embora produzam grandes receitas de impostos e empregos, ao mesmo tempo é causadora da desgraça de muitas famílias, deixam lesões irremediáveis e dão muitas despesas às redes públicas de saúde.
Agora, o Afif não deveria ser tão cortesão.