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Homenagem a André Pinto Rebouças

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Nascido em Cachoeira na Bahia, no dia 13 de janeiro de 1838, André Pinto Rebouças foi o filho primogênito do brilhante advogado Antônio Pereira Rebouças e de Carolina Pinto Rebouças. Foi um engenheiro, jornalista, escritor, mas sobretudo um aguerrido abolicionista.

Um gênio; aos 16 anos, em 1854, passa em quinto lugar (entre 114 alunos) para o curso de Engenharia da Escola Militar (atual Academia Militar das Agulhas Negras, AMAN). André foi o primeiro engenheiro negro formado no Brasil. Junto de seu irmão mais novo Antônio, após passagem de estudos pela Itália e Inglaterra (financiado por um esforço hercúleo e quase ascético de seu pai Antônio), retorna ao Brasil.

Recém-formado, e após retorno da Guerra do Paraguai, André tem uma ideia na sala de espera, da Secretaria da Marinha: observando um mapa, percebe que as cidades de Assunção (Paraguai) e Antonina (Paraná) ficavam na mesma posição geográfica. Obstinado, constrói junto de seu irmão uma das maiores obras da engenharia brasileira: a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá.

Com 110 km de extensão, em toda a operação, por ordem deles, não houve mão-de-obra escrava.  Nesta obra, André preocupa-se inclusive em conservar o máximo da natureza vigente. Sua grande causa, porém, foi a abolição da escravatura no Brasil. Nas palavras de Joaquim Nabuco:

“De todos, aquele com quem mais intimamente vivi, com quem estabeleci uma verdadeira comunhão de sentimento, foi André Rebouças… Nossa amizade foi por muito tempo a fusão de duas vidas em um só pensamento: a emancipação. Rebouças encarnou, como nenhum outro de nós, o espírito antiescravagista: o espírito inteiro, sistemático, absoluto, sacrificando tudo, sem exceção, que lhe fosse contrário ou suspeito, não se contentando de tomar a questão por um só lado, olhando-a por todos, triangulando-a, por assim dizer – era uma de suas expressões favoritas – socialmente, moralmente, economicamente” (Nabuco, Joaquim. Minha formação, pp. 200-201. Edição do Kindle).

Sua atividade abolicionista se inicia já em 1867. Nesse ano, ele formula uma Lei de Impostos Sobre a Escravatura. Em 9 de julho de 1870, Rebouças escreve: “Alio-me ao deputado Joaquim Nabuco para a propaganda abolicionista. Escrevo para o Jornal do Commercio o primeiro artigo: Carlos Gomes e a emancipação”.

Já como empresário de sucesso, André foi um dos maiores financiadores da carreira de Carlos Gomes, autor da premiada e linda ópera O Guarani. Devido à relação muito próxima de seu pai com a família imperial (Seu Antônio foi Conselheiro do Imperador Dom Pedro II), tinha uma admiração e respeito pelos monarcas brasileiros (sentimento comum aos brasileiros de sua época) e era muito amigo da abolicionista Princesa Isabel.

Influenciando, formando e endossando o clamor cada vez mais audível da população brasileira a favor da abolição, em 9 de maio de 1883, junto a José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Aristídes Lobo, Luiz Gama e João Clapp, funda a Confederação Abolicionista do Rio de Janeiro.

Não é modéstia alguma dedicar à confederação o papel civil mais forte no movimento que culminou na corajosa assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888; mas modéstia é uma das características da personalidade de André. Rebouças era de uma sofisticação e inteligência admiráveis, escrevendo, coordenando e embasando as falas de exímios (e também estudiosos) propagandistas1 como José do Patrocínio. Mas ele mesmo, não gostava de dar as caras. Nabuco relata, admirado, sobre isto em seu livro:

“Ele não tinha, para o público, nem a palavra, nem o estilo, nem a ação; dir-se-ia assim que em um movimento dirigido por oradores, jornalistas, agitadores populares, não lhe podia caber papel algum saliente, no entanto, ele teve o mais belo de todos, e calculado por medidas estritamente interiores, psicológicas, o maior, o papel primário, ainda que oculto, do motor, da inspiração que se repartia por todos… não se o via quase, de fora, mas cada um dos que eram vistos estava olhando para ele, sentia-o consigo, em si, regulava-se pelo gesto invisível à multidão… sabia que a consciência capaz de resolver todos os problemas da causa só ele a tinha, que só ele entrava na sarça ardente e via o Eterno face a face… É-me tão impossível resumi-lo a ele em um traço como me seria impossível figurar uma trajetória infinita…” (Nabuco, Joaquim. Minha formação, pp. 200-201. Edição do Kindle).

Tamanha a genialidade, competência e intelectualidade; a referência maior de cada um dos membros da confederação abolicionista era André Rebouças. Mas não se resumem à abolição as ideias de Rebouças; para ele o processo da abolição teria que impedir a marginalização dos ex-escravos. Seu projeto de Reforma Agrária considerava um capitalismo com o mínimo de proletários e o máximo de proprietários.

André Rebouças tinha um “projeto liberal para o Brasil, sobretudo com a sua obra Propaganda abolicionista – Democracia Rural,propõe uma verdadeira guinada do país ao liberalismo clássico tão caro a André Rebouças, ávido leitor de Adam Smith, Frédéric Bastiat e Jean-Baptiste Say. Como adiantado no Programa, seu projeto aprofundava os conceitos de nacionalização do solo, de liberdade individual e espírito de associação e mínima intervenção estatal” (https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-cruz/andrereboucas-o-maior/ ).

O engenheiro reforça em seus escritos que a propriedade privada, dada aos negros libertos, imigrantes e povos mais pobres é a chave da superação da questão social e molécula básica do progresso. “Ser livre e ser proprietário é o limite das aspirações do escravo neste misérrimo planeta”, ele dizia.2

 Chamando atenção para os povos mais pobres que já viviam no interior do país, ele comenta: “O império necessita de profundas reformas sociais, econômicas e financeiras que permitam o aproveitamento de milhares de indivíduos que vegetam no sertão”.3

Importante ressaltar que as obras governamentais à época eram concessões e o investimento sempre era privado. O papel do império era viabilizar liberalizando os trâmites. Foi dessa forma, inclusive, que André Rebouças se tornou o grande empresário e consequentemente filantropo que fora. Entre 1866 e 1871, o engenheiro dirigiu a Companhia das Docas da Alfândega do Rio de Janeiro.  Neste período como técnico, formulou projetos para diversos portos do país (Cabedelo, Maranhão, Recife, Salvador), para redes de água do Rio Douro, entre outros. Em 1871, assume a Companhia Docas Pedro II. Já era um empresário de grande autoridade técnica e muito relevante em tamanho. Terá um papel importantíssimo nos projetos da ferrovia Paraná-Mato Grosso (Princesa Isabel), Estrada de Ferro da Paraíba (Conde d’Eu) e Companhia Florestal Paranaense. Nestes projetos, além de conceber a parte técnica e viabilidade econômica, organiza a parte societária de forma competente e harmônica, viabiliza o financiamento externo e toma a atenção necessária quanto à burocracia junto ao governo. Um empresário pleno.

André Rebouças é exemplo do abolicionista que se preocupa com a questão da integração social do ex-escravo como condição necessária para o progresso brasileiro; Rebouças, como abolicionista, utilizou sua formação de engenheiro e sua experiência como empresário buscando responder a esta pergunta. Dada a urgência para fazer o Brasil acompanhar o exponencial crescimento econômico que o neonato livre-mercado estava proporcionando aos países (como a Inglaterra e os Estado Unidos) e ao mesmo tempo resolver a marginalização dos mais pobres, ele propõe um investimento educacional paralelo ao trabalho. Seria impossível ensinar o povo a ler, se ele estava faminto:

“É preciso dar simultaneamente ao povo instrução e trabalho. Dar instrução aos brasileiros para que eles conheçam perfeitamente toda a extensão de seus direitos e deveres, dar-lhes trabalho para que eles possam realmente ser livres e independentes.” 4

André Pinto Rebouças, engenheiro, inventor foi um exímio abolicionista brasileiro, com uma produção intelectual, filantropia pessoal e atividade empresarial; que além de propor, promoveu aos mais pobres, imigrantes e libertos uma alternativa ao anel sufocante (escravidão e baixo assalariamento) que endossava a produção, o empreendedorismo individual, ao invés da venda da força de trabalho. É surpreendente o quanto a proposta ainda é contemporânea. Muito do que poderá tornar o Brasil melhor é justamente voltar e conhecer o passado, atualizando sutilmente as propostas dos vários que foram nossas grandiosas personalidades.

É preciso “dar mais Brasil aos brasileiros.”5

1 – (Evaristo de Moraes – A Campanha Abolicionista [1879-1888] – Pág. 428 a 430 – 3. ed. Garibaldi, RS – Clube Rebouças.)

2;3;4 – Jocelice Jucá – André Rebouças: reforma e utopia no contexto do segundo império – págs.103 à 110 – 1ª. ed. Rio de  Janeiro, RJ – 2001.

5; – Frase do historiador brasileiro Thomas Giulliano

*Gabriel Xavier de Mesquita Santos é presidente do Clube Frei Caneca, Associado Qualify do IFL -RECIFE, Coordenador Local do SFLB-PE, Bacharel em Ciência e Tecnologia pela UFBA, estudante de Engenharia Mecânica da UPE e Projetista Júnior da MS NORDESTE.

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