O surgimento das favelas no Brasil remonta aos idos dos séculos 19 e 20, quando os chamados cortiços foram destruídos pelas primeiras canetadas de políticos a interferir no ordenamento urbano e, por meio da coerção, na propriedade privada dos indivíduos. Em nome da saúde e da estética das cidades, criou-se pretexto legal para acabar com as moradias tidas como insalubres e, em alguns locais, reconhecidas pelas imoralidades sociais, como prostituição e afins.

No Rio de Janeiro, quarteirões inteiros de cortiços foram destruídos para dar lugar a ruas largas e espaço para novos empreendimentos; em São Paulo, o Código Sanitário “convidava” a administração da capital para destruir os existentes e; em Recife, os chamados mocambos, habitações de escravos libertos, também foram postos abaixo. Com seu lar tomado e destruído, os habitantes locais, em sua maioria proletários, não tiveram alternativa a não ser dividir moradias com outras famílias, pagar por aluguéis mais caros – dada a diminuição de oferta de habitações – ou mudar-se para subúrbios e ocupar morros. Foi nessa conjuntura que surgiram as favelas.

Apesar da precariedade, os cortiços faziam parte do mercado imobiliário formal, construídos, porém, em locais que interessavam às camadas sociais de alta renda que residiam, circulavam e tinham seus imóveis próximos. Foi a partir daí que o interesse imobiliário privado começou a andar de mãos dadas com os legisladores, ditando para onde a cidade cresceria de forma bela, ordenada e com infraestrutura para não somente a obtenção de riqueza por parte dos grandes donos de propriedades, como para o bom relacionamento político. É válido ressaltar que a destruição em massa dos cortiços ocorreu em pontos nobres, mas sua construção foi permitida em morros e locais mais afastados.

Os moradores das favelas brasileiras, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com Data Favela e Central Única das Favelas, representam 8% da população nacional. São cerca de 17,1 milhões de pessoas que, se fossem um estado, seria o quarto mais populoso do país. A movimentação financeira dos moradores gira na casa dos R$119 bilhões de reais por ano, o que significa um consumo maior do que de países como Bolívia, Uruguai e Paraguai. Milhões de pessoas e bilhões de reais, sim, a favela vale ouro.

A urbanização social de tais comunidades com infraestrutura que possa se adequar à realidade existente é um processo de muita relevância e importância. Itens como iluminação pública, pavimentação adequada, saneamento básico, drenagem urbana e a regularização fundiária são essenciais para, além da dignidade, a prosperidade dos indivíduos que ali construíram suas vidas. A organização natural, por meio de regras e princípios, faz das favelas locais dignos para moradia, como por exemplo o princípio da passagem. Quando constroem, seus moradores deixam espaço, sempre que possível, entre os barracos para passagem de carros, possibilitando, ainda, serem atendidos por ambulâncias e caminhões de lixo. Nesse mesmo sentido, as construções não podem ferir o direito de passagem e acesso a outros imóveis. Com a expansão vertical dos barracos, por falta de solo disponível, os novos cômodos tornam-se fonte de renda para seus proprietários com a construção de pequenas lojas no térreo e locação de andares superiores. Sobre a estrutura e qualidade, muitas vezes a estética externa pode não representar o interior das residências, já que muitas têm piso instalado, paredes pintadas e eletrodomésticos.

Um dos princípios mais interessantes que encontrei em minhas pesquisas é o do fato consumado, ou irreversibilidade, o que me pareceu ser um nível máximo de respeito ao valor da propriedade privada de alguém, mesmo em um cenário tido como informal. Mesmo que uma obra incomode os vizinhos, uma vez terminada, será impossível obrigar o dono a demolir o que já está feito. As regras citadas fazem parte de um código de conduta de comunidades, favelas e cidades informais que atuam por meio da responsabilidade individual de seus moradores para o bom funcionamento da dinâmica de vida nesses locais.

Nesse sentido, a regularização é capaz de ser mola propulsora de desenvolvimento e ainda mais geração de riqueza para as atuais, e futuras, gerações das favelas, uma vez que destravaria diversas possibilidades para os indivíduos que ali residem, trabalham e têm seu negócio, de usufruírem da economia de mercado. A queda das barreiras impostas a esses imóveis e seus donos traria resultados exponenciais, como a movimentação de bilhões de reais com transações de compra e venda de propriedades, financiadas por instituições bancárias. Sem contar que o refinanciamento de dívidas, a obtenção de crédito e o financiamento de reformas e construções seriam viabilizados dando o próprio imóvel como garantia do negócio.  Além desses fatores de geração de negócios, a própria felicidade e moral das pessoas sofreria um efeito positivo com a possibilidade de comprovação de residência própria e orgulho ao poder transmitir, via herança ou doação, para suas próximas gerações o fruto do trabalho dedicado.

A criação do mercado imobiliário tido como informal não se deu por mera vontade ou rebeldia, mas sim pelos indivíduos que não conseguiam, e não conseguem, acessar o mercado imobiliário formal. O Plano Diretor Urbano/Municipal confeccionado e decidido por políticos juntamente com Código de Edificações e Normas de Desempenho impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras são recheados de restrições que elevam o custo da construção civil e, por consequência, tornam os preços dos imóveis inacessíveis para maior parte da população.

Ao reconhecer legalmente a propriedade privada de milhões de pessoas com a quebra da barreira do mercado imobiliário informal e formal, as instituições que formam o governo atuariam de fato para proteger os indivíduos e seus direitos inalienáveis à vida, liberdade, propriedade privada e, principalmente, à busca pela felicidade, garantindo, assim, o Estado de Direito. A favela vale ouro e seu potencial humano e financeiro é real. Citando a escritora Ayn Rand: “você pode negar a realidade mas não pode negar as consequências de ter negado a realidade”.

Luiz Henrique Stanger – Associado Alumni no Instituto Líderes do Amanhã.