Incentivos políticos fazem parlamentares atacarem a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria um enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao estipular brechas e anistias, o que se faz é desincentivar qualquer postura responsável fiscalmente. Trata-se de premiar quem não cumpre a legislação, destoando da necessidade de haver regras que estimulem condutas virtuosas na Administração Pública. O resultado prático é […]

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O governo deveria oferecer serviços na área de saúde?

Saúde pública não tem nada a ver com médicos, hospitais, medicamentos nem seguros, bens e serviços de uso individual. Saúde pública tem a ver com doenças contagiosas que exigem quarentena, confinamento e vacinação em massa para que pessoas doentes, por desconhecimento ou irresponsabilidade, não coloquem a vida de terceiros em risco. Mesmo nessa área da […]

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O STF tem o poder de adaptar o texto constitucional ao seu bel prazer?

O Ministro Luiz Fux, para justificar a decisão que cassou a própria liminar que garantia o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes, escreveu o seguinte: “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que […]

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Devemos agradecer a Lula e Dilma pelo fenômeno da “Primavera Liberal”

Não estou surpreso de termos tantos economistas liberais no governo. Os economistas da esquerda que não estão mortos estão presos ou a ponto de irem parar no manicômio. Os que não têm nenhum desses problemas simplesmente estão desacreditados depois de décadas de desgoverno. Uns poucos, mais esclarecidos, se bandearam para o lado que tolera o […]

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Carta Brasil – Um conjunto de propostas para o novo governo

No dia 12 de novembro, foi divulgado um documento assinado por vários economistas com propostas para o Brasil. O documento chamado Carta Brasil será entregue a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Ele recebeu ampla divulgação na imprensa. Em uma pesquisa rápida, encontrei referências à Carta Brasil em veículos como Valor Econômico (link aqui), Estadão (link aqui), […]

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Por que o interior do Brasil carece de médicos?

Tornar-se médico no Brasil é uma façanha extremamente demorada e cara. As exigências impostas tanto pelo Conselho Federal de Medicina quanto pelo Ministério da Educação fazem com que uma pequena fortuna e uma década inteira de dedicação e abnegação sejam necessárias para que um indivíduo reúna as condições legais para exercício da medicina. Como consequência, […]

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Por que cobrar mensalidades nas faculdades públicas?

Todo mundo sabe que os serviços oferecidos pelo Estado não são gratuitos, mas sim financiados com o dinheiro suado do contribuinte. Como bem lembrou Margaret Tatcher, “o socialismo só dura enquanto dura o dinheiro dos outros”, o que significa que a gratuidade integral de serviços públicos, como o ensino superior, é falsa e só serve […]

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Análise econômica do Direito e a Escola de Chicago

Com a eleição de Jair Bolsonaro, e, principalmente, com a indicação de Paulo Guedes para o futuro Ministério da Economia, os operadores do Direito – afeitos ao Law & Economics (L&E), ou, em português, Análise Econômica do Direito (AED) –, terão uma tarefa imediata. O pensamento clássico da Universidade de Chicago está nos holofotes. Diante […]

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Carta Aberta ao Partido Novo: reflexões para os próximos passos

Caro Partido Novo, Os últimos dias devem ter sido de intensas comemorações para vocês, certamente. Em sua primeira participação nacional vocês conseguiram eleger 20 deputados, sendo 8 federais, 11 estaduais e um distrital. Mais: João Amoedo conquistou 2,7 milhões de votos na eleição presidencial, superando nomes de peso, como Henrique Meirelles, Marina Silva e Álvaro […]

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Liberais por conveniência ou por convicção?

FHC adotou políticas parcialmente liberalizantes para melhorar a vida dos brasileiros durante o seu governo como Ministro da Economia de Itamar Franco, e depois, quando ele próprio foi Presidente da República. Notadamente a política de privatizações, que teria sido melhor sem as reservas de mercado e as agências reguladoras. Ele, FHC, tinha a convicção de […]

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Está na hora de falarmos sobre privatizações

Um dos principais temas do programa econômico do candidato (agora eleito) Jair Bolsonaro é referente às privatizações. De acordo com o programa, “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”. Recentemente foi divulgado pelo Tesouro Nacional o “Boletim das Participações Societárias da União – 2017”, com informações muito […]

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A decadência do keynesianismo e a ascensão das ideias liberais no Brasil

Mainstream é o termo em inglês que significa corrente principal. No Brasil, a corrente econômica de pensamento principal sempre foi a keynesiana. Foi praticamente a única até surgirem recentemente outras como contraponto. Monetaristas, por exemplo, são o mainstream entre os liberais, que também flertam com os austríacos. O monetarismo surgiu na Universidade de Chicago e […]

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A volta do Pessimildo: desafios para 2019

Este artigo foi escrito antes da eleição de domingo (28/10). O texto abaixo é inspirado em uma apresentação que preparei para a equipe do senador Álvaro Dias e serviu de base para algumas palestras que fiz nos últimos meses. Na apresentação, aponto três grandes desafios para a economia brasileira e faço algumas propostas para enfrentar […]

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Mesmo falido, Judiciário não admite competição

Há cerca de 80 milhões de processos em tramitação atualmente no Judiciário brasileiro, segundo o relatório Justiça em Números de 2018. Ao contrário do que muitos juristas costumam afirmar, tamanho estoque não se trata de uma questão cultural: são incentivos institucionais que levam os brasileiros a litigarem. A morosidade do sistema judicial é uma preocupação […]

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Saiba o que fazer para ajudar seu filho adolescente apaixonado pelas ideias socialistas

Em tempos de polarização política, tenho alguns amigos liberais e conservadores com problemas de relacionamento com filhos adolescentes que, influenciados por professores e colegas, andam enamorados pelas ideias socialistas. Em casos assim, acho que o confronto e o castigo pouco adiantam. Boas conversas talvez tragam resultados bem melhores. E, nessas conversas, talvez mais importante do […]

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A terceirização como ascensão social

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT/BA) apresentou um projeto de lei para proibir a terceirização na atividade-fim da empresa com o argumento de que ela dificulta o cumprimento dos direitos trabalhistas (só não disse como). Os direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal e não há como revogá-los através de uma lei porque esta lei […]

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Os direitos humanos segundo Roger Scruton

É notável que o filósofo britânico Roger Scruton tenha se tornado tão conhecido no Brasil. Inicialmente divulgado em terras canarinhas por Olavo de Carvalho, Scruton logo conquistou a atenção dos brasileiros quando se revelou uma referência intelectual para o grupo nascente de adeptos do pensamento liberal-conservador no Brasil, ávidos por conhecer autores que fugissem à […]

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Leis (e políticos) não possuem superpoderes

O constituinte Antônio Britto dizia que, à época da Constituição de 1988, o momento no Brasil era de conferir a ela poderes divinos. Uma atitude romântica, guiada sob o lema “o que a gente escrever, acontecerá”. Passaram-se 30 anos e essa visão ainda não parece ter sido contestada pela sociedade brasileira, tampouco por seus políticos. […]

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Você prefere cair novamente no conto do vigário?

O brasileiro esquerda caviar é religioso e dogmático. Não adianta conversar com gente que nem evidências concretas as fazem mudar de ideia. Com o brasileiro simplório a coisa é diferente; ele é crente e empírico ao mesmo tempo. Pode demorar um pouco, mas quando ele liga os pontos a coisa fica evidente. Ele acredita quando […]

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