A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria um enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao estipular brechas e anistias, o que se faz é desincentivar qualquer postura responsável fiscalmente. Trata-se de premiar quem não cumpre a legislação, destoando da necessidade de haver regras que estimulem condutas virtuosas na Administração Pública. O resultado prático é […]

Saúde pública não tem nada a ver com médicos, hospitais, medicamentos nem seguros, bens e serviços de uso individual. Saúde pública tem a ver com doenças contagiosas que exigem quarentena, confinamento e vacinação em massa para que pessoas doentes, por desconhecimento ou irresponsabilidade, não coloquem a vida de terceiros em risco. Mesmo nessa área da […]

Os brasileiros gastaram R$ 130 bilhões a mais por causa de impostos de importação em 2015. Tamanha tributação resulta no encarecimento do que vem de fora para ser consumido por aqui, o que torna alguns bens inacessíveis aos mais pobres. Todavia, o impacto econômico de tamanha proteção tarifária vai muito além disso. O argumento tradicional […]

O Ministro Luiz Fux, para justificar a decisão que cassou a própria liminar que garantia o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes, escreveu o seguinte: “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que […]

Não estou surpreso de termos tantos economistas liberais no governo. Os economistas da esquerda que não estão mortos estão presos ou a ponto de irem parar no manicômio. Os que não têm nenhum desses problemas simplesmente estão desacreditados depois de décadas de desgoverno. Uns poucos, mais esclarecidos, se bandearam para o lado que tolera o […]

Há alguns meses, escrevi um artigo aqui mesmo no Instituto Liberal, intitulado “Reforma da Previdência: uma questão de matemática e não de ideologia!”. Em resumo, mostrava que o déficit da previdência em 2017 foi de quase R$ 270 bilhões, o equivalente a mais de 4% do PIB. Esse déficit é resultado da soma entre o […]

O Brasil é um país com imensa biodiversidade. Aqui nada falta, somos ricos em recursos humanos – o brasileiro é um povo notadamente criativo – e igualmente rico em recursos minerais, cuja imensa potencialidade ainda está por se trabalhar e cuja exploração está emperrada por falta de uma legislação clara. No caso dos povos indígenas […]

No dia 12 de novembro, foi divulgado um documento assinado por vários economistas com propostas para o Brasil. O documento chamado Carta Brasil será entregue a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Ele recebeu ampla divulgação na imprensa. Em uma pesquisa rápida, encontrei referências à Carta Brasil em veículos como Valor Econômico (link aqui), Estadão (link aqui), […]

Recentemente comentei uma entrevista de Winston Ling (link aqui) e registrei que apesar de concordar com as linhas gerais apresentadas na entrevista, fiquei incomodado com a referência a China, pois não acredito que a maioria dos brasileiros queiram viver em uma nova China e que eu definitivamente não quero que o Brasil vire uma espécie de […]

A explicação comumente dada ao fato de indivíduos formarem o Estado a fim de criar uma espécie de ordem e estabilidade institucional é o Contrato Social. Trata-se, segundo a teoria, de um acordo entre os integrantes da sociedade, em que a autoridade de um regime político ou governante é reconhecida igualmente sobre todos. Todavia, os […]

Tornar-se médico no Brasil é uma façanha extremamente demorada e cara. As exigências impostas tanto pelo Conselho Federal de Medicina quanto pelo Ministério da Educação fazem com que uma pequena fortuna e uma década inteira de dedicação e abnegação sejam necessárias para que um indivíduo reúna as condições legais para exercício da medicina. Como consequência, […]

Todo mundo sabe que os serviços oferecidos pelo Estado não são gratuitos, mas sim financiados com o dinheiro suado do contribuinte. Como bem lembrou Margaret Tatcher, “o socialismo só dura enquanto dura o dinheiro dos outros”, o que significa que a gratuidade integral de serviços públicos, como o ensino superior, é falsa e só serve […]

Com a eleição de Jair Bolsonaro, e, principalmente, com a indicação de Paulo Guedes para o futuro Ministério da Economia, os operadores do Direito – afeitos ao Law & Economics (L&E), ou, em português, Análise Econômica do Direito (AED) –, terão uma tarefa imediata. O pensamento clássico da Universidade de Chicago está nos holofotes. Diante […]

Uma das variáveis mais importantes para qualquer economia ou empresa é a produtividade. Seu aumento é o impulso que posiciona a empresa na estrada do crescimento e a economia de um país no ciclo gerador de riqueza. Ademais, para os indivíduos, ser mais produtivo é sinônimo de maior prosperidade e conforto material. Via de regra, […]

Caro Partido Novo, Os últimos dias devem ter sido de intensas comemorações para vocês, certamente. Em sua primeira participação nacional vocês conseguiram eleger 20 deputados, sendo 8 federais, 11 estaduais e um distrital. Mais: João Amoedo conquistou 2,7 milhões de votos na eleição presidencial, superando nomes de peso, como Henrique Meirelles, Marina Silva e Álvaro […]

FHC adotou políticas parcialmente liberalizantes para melhorar a vida dos brasileiros durante o seu governo como Ministro da Economia de Itamar Franco, e depois, quando ele próprio foi Presidente da República. Notadamente a política de privatizações, que teria sido melhor sem as reservas de mercado e as agências reguladoras. Ele, FHC, tinha a convicção de […]

Um dos principais temas do programa econômico do candidato (agora eleito) Jair Bolsonaro é referente às privatizações. De acordo com o programa, “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”. Recentemente foi divulgado pelo Tesouro Nacional o “Boletim das Participações Societárias da União – 2017”, com informações muito […]

Nesta semana tivemos a boa notícia de que o Brasil melhorou de posição no ranking de facilidade de fazer negócios elaborado pelo Banco Mundial (link aqui), conhecido como Doing Business (link aqui). Quem acompanha o blog sabe que considero o ambiente hostil aos negócios um dos maiores problemas de nossa economia. Isso é verdade porque […]

Uma das maiores realizações do Brasil durante o breve governo de Michel Temer, sem qualquer sombra de dúvida, foi a extinção do imposto sindical. As forças que pretenderam reverter essa conquista histórica foram seguidamente derrotadas e passaram longe do triunfo nas eleições de 2018. A luta que vinha sendo sustentada desde os tempos da UDN […]

Mainstream é o termo em inglês que significa corrente principal. No Brasil, a corrente econômica de pensamento principal sempre foi a keynesiana. Foi praticamente a única até surgirem recentemente outras como contraponto. Monetaristas, por exemplo, são o mainstream entre os liberais, que também flertam com os austríacos. O monetarismo surgiu na Universidade de Chicago e […]

Este artigo foi escrito antes da eleição de domingo (28/10). O texto abaixo é inspirado em uma apresentação que preparei para a equipe do senador Álvaro Dias e serviu de base para algumas palestras que fiz nos últimos meses. Na apresentação, aponto três grandes desafios para a economia brasileira e faço algumas propostas para enfrentar […]

Na tabela e nos gráficos abaixo, verifica-se o comportamento da taxa nominal de câmbio, risco país (medido pelo CDS de 5 anos) e do Ibovespa, nos dias entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2014 e 2018, com a última sexta-feira antes do primeiro turno (de cada ano) como base 100. […]

Há cerca de 80 milhões de processos em tramitação atualmente no Judiciário brasileiro, segundo o relatório Justiça em Números de 2018. Ao contrário do que muitos juristas costumam afirmar, tamanho estoque não se trata de uma questão cultural: são incentivos institucionais que levam os brasileiros a litigarem. A morosidade do sistema judicial é uma preocupação […]

Em tempos de polarização política, tenho alguns amigos liberais e conservadores com problemas de relacionamento com filhos adolescentes que, influenciados por professores e colegas, andam enamorados pelas ideias socialistas. Em casos assim, acho que o confronto e o castigo pouco adiantam. Boas conversas talvez tragam resultados bem melhores. E, nessas conversas, talvez mais importante do […]

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT/BA) apresentou um projeto de lei para proibir a terceirização na atividade-fim da empresa com o argumento de que ela dificulta o cumprimento dos direitos trabalhistas (só não disse como). Os direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal e não há como revogá-los através de uma lei porque esta lei […]

É notável que o filósofo britânico Roger Scruton tenha se tornado tão conhecido no Brasil. Inicialmente divulgado em terras canarinhas por Olavo de Carvalho, Scruton logo conquistou a atenção dos brasileiros quando se revelou uma referência intelectual para o grupo nascente de adeptos do pensamento liberal-conservador no Brasil, ávidos por conhecer autores que fugissem à […]

O constituinte Antônio Britto dizia que, à época da Constituição de 1988, o momento no Brasil era de conferir a ela poderes divinos. Uma atitude romântica, guiada sob o lema “o que a gente escrever, acontecerá”. Passaram-se 30 anos e essa visão ainda não parece ter sido contestada pela sociedade brasileira, tampouco por seus políticos. […]

Neste momento crucial para nosso país, é importante olhar para trás e refletir sobre o Brasil que o PT recebeu e o Brasil que ele entregará aos brasileiros, caso deixe o poder após quase uma década e meia de sucessivos governos. Mesmo levando em consideração o crescimento demográfico entre os anos de 2002 e 2018, […]

O brasileiro esquerda caviar é religioso e dogmático. Não adianta conversar com gente que nem evidências concretas as fazem mudar de ideia. Com o brasileiro simplório a coisa é diferente; ele é crente e empírico ao mesmo tempo. Pode demorar um pouco, mas quando ele liga os pontos a coisa fica evidente. Ele acredita quando […]

Fernando Haddad, candidato a presidente pelo PT, reafirmou no Jornal Nacional o compromisso de isentar o Imposto de Renda para quem ganha menos de cinco salários mínimos. Como o PT governou o país de 2003 a 2016, parece-me justo checar se a promessa é consistente com a prática petista. Para isso, peguei o histórico de […]