FRANCISCO LACOMBE *

É amplamente reconhecida a necessidade de melhorar a educação da população brasileira. Não há dúvida de que um dos gargalos importantes no progresso do País é a falta de qualificação do pessoal. Por isso, fala-se na destinação dos recursos do pré-sal para a educação. Qualquer recurso adicional para a educação é bem-vindo. No entanto, o ponto mais crítico para aprimorar a educação não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.

A educação é prejudicada, entre outras coisas, pela síndrome do “coitadinho”: é proibido reprovar os alunos, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho nem premiar os que se sobressaem, etc. Em alguns estados da federação, os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição?

O tamanho da organização pública é outro problema. A avaliação em imensas estruturas organizacionais é grandemente dificultada pela existência de múltiplos níveis hierárquicos e pela dificuldade que têm os administradores do topo de receber as informações da base.

Com raras exceções, de poucos estados e municípios que começam a inovar, as escolas recebem sua verba independentemente de qualquer desempenho e dos resultados apresentados pelos alunos. Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e frequentemente frustrados, que não correm nenhum risco.

Em consequência, a educação transformou-se, na maioria dos casos, em atividades burocráticas, desempenhadas por servidores que nem sempre têm vocação para o magistério e estão muito mais interessados em defender seus “direitos” do que em formar os cidadãos do nosso país.

O resultado não poderia ser outro. Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.

Por que a educação privada é, em média, no ensino fundamental e no médio, melhor do que a pública? Porque as escolas privadas têm uma estrutura menor, em que a avaliação é mais fácil e imediata. O topo da estrutura está em permanente contato com as bases. Professores e administradores correm riscos e são premiados ou punidos pelo seu desempenho. Existe uma relação direta entre os resultados alcançados e as receitas obtidas.

As universidades públicas são boas porque os alunos que aí entram são muito melhores do que os que optam pelas particulares, pela simples razão que estas são pagas e caras. Lecionei muitos anos em ambas e pude comprovar este fato. Existe ainda um pouco de meritocracia nas universidades públicas, se bem que muito prejudicada pelas políticas internas e pelo erro de procurar avaliar apenas pela titulação que nada diz sobre o conhecimento prático, nem sobre a dedicação e as qualidades didáticas e muito menos pelos resultados alcançados pelos alunos.

O provão, idealizado no governo do Fernando Henrique e descontinuado pelo governo Lula, tinha alguns pontos que precisavam melhorar, mas, pelo menos, media exatamente o que precisa ser medido: o conhecimento dos alunos.

* PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

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