Autoritarismo de toga: o vilão a ser derrotado nas urnas

Segurança, empregabilidade, elevação no poder aquisitivo, melhorias na saúde e na educação e demais temas relacionados ao cotidiano do cidadão comum são as vedetes dos debates eleitorais em democracias. Contudo, no regime de exceção dos nossos últimos anos, a questão judiciária deveria destacar-se como fator primordial, por ser preliminar à discussão de todas as demais.

O exame da trajetória recente dos postulantes ao Planalto já nos leva a enxergá-los não apenas como dois políticos de carreira, mas como peças de um tabuleiro jogado por togados. De um lado, o atual assentado no cargo, que só foi devolvido ao poder graças ao malabarismo jurídico de togados dispostos a transformarem um pretenso “erro de CEP” em escusa para a anulação de condenações pelos crimes graves de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Do outro, o jovem senador, que só veio a estrear nas disputas presidenciais em virtude da decretação arbitrária de inelegibilidade de seu pai, excluído da vida pública por togados parciais e avessos ao exercício da liberdade de expressão de um presidente em reunião com embaixadores. Portanto, a própria escolha dos participantes da corrida, longe de ter sido fruto de deliberações partidárias espontâneas, decorreu de imposições de autocratas travestidos de juízes.

A análise dos estereótipos criados pela grande mídia em torno de ambos os concorrentes nos conduz à mesma conclusão acerca do protagonismo dos togados até mesmo sobre um imaginário popular que, em tempos de normalidade institucional, é influenciado apenas pelo marketing político. Como observado desde as eleições de 22, a opção pela esquerda vem sendo vendida, no debate público, como uma suposta boia de salvação contra um tsunami golpista encabeçado por uma direita adjetivada como “extremista” pela maioria esmagadora das manchetes de jornais e pelas estrelas da academia e da cultura. À luz da mesma narrativa, entre o polo dito democrático e aquele temido como sendo disruptivo, estaria o Supremo Tribunal Federal, autointitulado defensor da democracia – embora essa imaginária função não lhe seja atribuída pela Constituição! – e que, nessa qualidade, seria premido à escolha apriorística por um dos lados, retirando a venda dos olhos da deusa da justiça para empreender o combate ao pretenso golpismo.

Na toada de demolição de um estado de direito que teria o dever constitucional e moral de guardar, o judiciário de cúpula vem tomando medidas de favorecimento indisfarçável a um dos espectros do debate público. Seja via decretação de prisões políticas em baciada, de banimento de perfis de oposicionistas, seja até mesmo via julgamentos como o do Marco Civil da Internet, em que o STF reescreveu dispositivos legais para disseminar intimidação no ambiente digital, nossos figurões já ostentam despudoradamente posições político-partidárias. Como se não tivessem bastado os votos prosélitos em todos os assuntos envolvendo o 08.01 e, mais especificamente, nos julgamentos da dita “trama golpista”, togados ainda participaram de eventos de governo do atual mandatário e candidato e, em pleno ano eleitoral, dois deles tiveram a empáfia de dividir com o mesmo político um jantar fora das agendas e destinado à abordagem de assuntos jamais divulgados. Não à toa, o próprio ocupante da presidência da República confessou só ter podido governar graças à suprema corte, em mais um sincericídio sobre seu papel de mero coadjuvante de togados.

Por fim, mas não menos importante, há que se ter em mente que o próximo planaltino será responsável por nomeações a quatro cadeiras no STF e ao titular da PGR, podendo ainda manter ou trocar a diretoria-geral da PF. Assim sendo, a depender dos critérios a serem adotados pelo novo presidente, nossa maior corte de justiça e nosso principal órgão de fiscalização das leis e de acusação criminal poderão vir a abrigar perfis técnicos e dispostos ao cumprimento de suas funções constitucionais. Outrossim, uma eventual mudança dos quadros à frente da polícia poderá representar a retomada da regularidade no curso de investigações sobre esquemas de corrupção potencialmente enquistados no seio do próprio estado, com perspectivas concretas de punição aos envolvidos.

Tamanho foi o fosso institucional ao qual chegamos que, antes dos debates prementes sobre como crescer, enxugar a máquina pública ou combater a criminalidade grossa, temos de identificar os meios pelos quais conseguiremos virar a triste página histórica do autoritarismo togado, de modo a podermos contar novamente com uma efetiva tripartição de poderes e com a certeza do gozo pleno das nossas garantias individuais. Para tanto, urge o pronto afastamento da figura que mais tem representado e auferido benefícios dos autocratas nos últimos anos. A prevalecer o mínimo de sensatez, não votaremos em um político, mas contra um sistema judiciário que vem aniquilando a própria política. Que assim seja.