Agenda Liberal: a Meritocracia

23/10/201305/01/2014 Instituto Liberal Administração Pública, Educação, meritocracia, Milton Friedman, vouchers

Na última edição, a Agenda Liberal propôs: Responsabilizando os administradores públicos** A seguir, o 14º segmento, que encerra a série.

FRANCISCO LACOMBE *

Em relação ao sexto item: a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida,

Proposta: instituir a meritocracia e a competição e premiar os vencedores

Esta solução exige que seja instituída uma competição entre os órgãos do próprio Estado, uma vez que ele é quase sempre monopolista. A comparação de resultados deve ser feita internamente.

É sempre possível comparar os resultados de vários órgãos semelhantes e instituir prêmios para os que revelarem maior produtividade e maior capacidade para atingir as metas estabelecidas. A receita das unidades assim aferidas iria variar de acordo com os resultados alcançados.

Quando houver uma empresa privada prestando um serviço semelhante, a avaliação fica mais fácil.

Para as escolas existe a solução idealizada por Milton Friedman: em vez da prefeitura ou estado proporcionar o serviço a todos, ela distribuiria vouchers para as famílias das crianças em idade escolar, que seriam usados para pagar as escolas, fossem elas públicas ou privadas.

No caso das escolas privadas, seria necessário, em alguns casos, complementar os vouchers com um pagamento adicional. O valor desses vouchers seria creditado na conta corrente das escolas, que teriam certa autonomia para gerir os recursos.

As escolas públicas de qualidade muito ruim perderiam alunos e recursos financeiros, em detrimento das que tivessem melhor qualidade. Estaria, assim, instituída a competição, indispensável para melhorar os resultados.