Na última edição, a Agenda Liberal propôs a redução de um Estado obeso.** A seguir, o 10º segmento da série.

FRANCISCO LACOMBE *

O setor privado será sempre mais eficiente do que o setor público pelas razões enumeradas anteriormente. Existe uma íntima correlação entre eficiência, produtividade e renda média per capita. Em consequência, privatizar aumenta a renda média per capita do país e o bem-estar da população.

É gritante a diferença de produção de riquezas entre as empresas privadas e as públicas. O exemplo da Vale do Rio Doce e de muitas outras empresas mostra isso com clareza e é por isso que os estatizantes não conseguem “engolir” essas privatizações.

            As vantagens da privatização são as seguintes:

• Aumento da produtividade na atividade privatizada, contribuindo para aumentar a renda do país e o bem-estar da população.
• Diminuição da concentração do poder, contribuindo para diminuir a corrupção.
• Diminuição do tamanho do setor público, permitindo ao governo focar naquilo que não pode ser privatizado e, em consequência, fazer melhor o que lhe cabe.
• Aumento da receita do poder público pelo crescimento dos impostos pagos pelas empresas privatizadas, em consequência dos maiores lucros proporcionados pela administração melhorada.
• Aumento da capacidade de investimento nas atividades privatizadas, em virtude da maior capacidade dos agentes privados de levantarem capital para investir.
• Aumento dos recursos financeiros do setor público, pelo recebimento da venda das atividades privatizadas, proporcionando condições para a redução da dívida ou aumento dos investimentos públicos.

A grande vantagem da privatização é o aumento da competição. Onde há competição há produtividade, onde há monopólio há acomodação e perda de produtividade. Onde há competição, o consumidor e o cidadão são bem atendidos. Onde há monopólio, o consumidor é escravo e o monopolista, o rei.

Se é assim, por que, então, não se privatiza?

A resposta é simples: os governantes têm obsessão pelo poder e acham que privatizações diminuem o seu poder. Por isso, conseguiram impregnar as mentes populares com o falso conceito de que privatizar é prejudicial ao país. Não é.

O que importa é a renda da população e ela aumenta com a privatização porque as empresas passam a ter mais lucro, pagar mais impostos, investir mais e gerar mais empregos.

Conseguiram também fazer o povo acreditar que a sociedade é a proprietária das empresas estatais. Teoricamente é verdade, mas, na prática, os governantes são os usufrutuários dessas empresas que são usadas por eles como se fossem os verdadeiros donos.

Se há uma área em que o governo é eficiente é na propaganda. Quando há obsessão pelo poder, o governo sabe como comunicar ao povo, sem o menor compromisso com a verdade.

Os interesses dos governantes não coincidem com os interesses da nação. O problema aqui é o mesmo que ocorre em menor grau com as empresas e é conhecido pelo nome inglês agency. Os interesses dos executivos nem sempre coincidem com os dos acionistas. As empresas fazem o possível para alinhar esses interesses de modo que eles coincidam, dando prêmios pela valorização das variáveis que interessam aos acionistas e agindo por meio dos Conselhos de Administração e das empresas independentes de auditoria. As ineficiências causadas pelo agency aumentam proporcionalmente com o tamanho e o número de proprietários da empresa.

No caso do setor público é muito mais difícil neutralizar essas ineficiências, pois os donos teóricos, toda a população, além de numerosíssimos, não têm a mínima condição de agir e os representantes da população são os próprios governantes, aos quais interessa manter as empresas estatizadas para:

1. servirem como cabide de emprego para os cabos eleitorais, que vão pagar dízimos ao partido governante;
2. empregar os companheiros que não conseguiram se eleger e também vão pagar dízimos ao partido governante;
3. servirem como moeda de troca para obter apoio político.

O ponto de partida para reduzir a ineficiência do setor público é, portanto, a privatização. Só depois deve-se procurar racionalizar o setor público. Se a gente racionaliza o erro fica mais difícil eliminá-lo.

* PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 

Na próxima edição: REDUÇÃO DRÁSTICA DA BUROCRACIA

 

** Temas anteriores: O que é o Liberalismo; Por que o Liberalismo é mais eficiente ; Soluções Negociadas; O tamanho do Estado; Onde o risco econômico é maior; Proposta para um Estado menor e mais eficiente; A influência da política nas decisões; Uma poposta para a falta de continuidade administrativa; A redução de um Estado obeso.