Agenda liberal: uma poposta para a falta de continuidade administrativa
Na última edição, a Agenda Liberal abordou a influência da política nas decisões. ** A seguir, o 8º segmento da série.
FRANCISCO LACOMBE *
Quanto ao terceiro problema levantado, a falta de continuidade administrativa
PROPOSTA: REDUZIR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS
A maior parte dos cargos comissionados existe ou para abrigar os cabos eleitorais e os companheiros políticos que não conseguiram se eleger ou para obter apoio no Congresso. Eles aumentam o tamanho do Estado e, em consequência, os gastos públicos e os impostos, que prejudicam muito a competitividade das empresas e desestimulam os investimentos.
É preciso acima de tudo acabar com o nepotismo, o loteamento dos cargos e a nomeação de amigos e companheiros.
Alguém poderia acreditar que esses cargos sejam preenchidos pelo mérito, a partir de uma avaliação séria dos candidatos?
O número exagerado desses cargos também contribui seriamente para a descontinuidade administrativa do serviço público. Os projetos engavetados, as obras pela metade e os programas descontinuados são, em grande parte, consequência dessa falta de continuidade.
Se os cargos fossem preenchidos pelos técnicos concursados com base no mérito de cada um, a partir de uma séria avaliação, a eficiência da máquina pública seria outra e a continuidade administrativa estaria praticamente assegurada.
A nomeação de 22.000 pessoas a cada início de mandato provoca, ainda, uma paralisia na máquina pública por vários meses.
A falta de competência das chefias é também, em grande parte, consequência desse exagero de nomeações para os cargos comissionados.
A única solução é abolir a maior parte desses cargos.
Isto só não é feito porque a nomeação para esses cargos se constitui em moeda de troca para a obtenção de votos no Congresso e nas eleições populares. Quem paga esses votos é o contribuinte por meio dos impostos.
Além disso, a nomeação de companheiros para os cargos comissionados rende dízimos para os partidos do governo, que reforçam o seu caixa, contribuindo para sua permanência no poder, que é o que mais interessa aos governantes.
Seria preciso um governo com uma verdadeira liderança e uma ética irretocável para acabar com essa vergonha e reduzir o número de cargos comissionados para 10% dos atuais 22.000.
Em suma: é preciso instituir a meritocracia na administração pública da mesma forma que ocorre na maioria das empresas privadas.
