Arthur Dalmarco*

Nestas três partes finais sobre o pensamento econômico de Wilhelm Röpke, farei a descrição dos elementos que formavam a convicção do autor quanto ao perfil de uma “economia humana”, que tal qual apontado no artigo anterior, fizeram algumas de suas ideias serem substancialmente diferentes daquelas defendidas por Hayek.

Para tanto, pretendo dividir os fundamentos da economia humana em 9 (nove) elementos básicos: os problemas básicos da economia que acabam por orientá-la; o fundamento moral do “princípio negocial”; a estrutura da divisão do trabalho; dinheiro e crédito; o fluxo da produção na economia como um todo; mercados e preços; o problema da desigualdade relativa; os distúrbios ao equilíbrio econômico; o antagonismo entre a economia humana empreendida pela Alemanha no pós-guerra e a “alternativa coletivista”.

No presente artigo abordarei os primeiros dois elementos.

Para ilustrar o que Röpke chama de “orderedanarchy”, antecedendo alguns outros célebres economistas, exemplifica que a opção por possuir as estruturas que propiciam o desenvolvimento dos mercados é o fundamento da sociedade contemporânea. Analogamente ao “lápis” de Friedman, ele exemplifica pelo dia-a-dia de uma grande cidade um fato inegável: “Thus, themoderneconomic system, na extradorinarilycomplexmechanism, functionswithoutconscious central controlbyanyagencywhatever”[1].

Outras interrogações de Röpke transitam pelos fundamentos dos problemas clássicos da Economia, como a relação entre a escassez, a origem do sistema de preços, e como a ação individual e auto-interessada é capaz de produzir, em sociedade, um sistema ordenado e relativamente estável para que as pessoas empreendam seus planos e projeções para o futuro. Fazendo uma defesa brilhante do papel da utilidade marginal decrescente como elementar ao funcionamento do sistema, argumentava que a escassez – de tempo, de bens, de força física – orienta, em última análise, a tomada de decisões de todos os indivíduos, o que o leva a concluir que a Economia é a “ciência das alternativas”[2].

Quanto ao fundamento moral do “princípio negocial”, Röpke especula que se a luta contra a escassez é a base eterna de toda economia humana, a forma com que ela se apresenta socialmente nem sempre se dá nos mesmo termos. Ele sintetiza então três métodos para visualizar o problema da escassez em sociedade: o primeiro é o método eticamente negativo; o segundo é o método eticamente positivo; o terceiro é o método eticamente neutro.

No primeiro, o uso da violência e/ou da fraude contra nossos pares é justificável para sobrepujar o problema da escassez. No segundo, com altruísmo dos demais, somos capazes de superar a escassez sem maiores problemas e sem oferecer nada em troca. É apenas no terceiro método, em que a igualdade contratual entre as partes é capaz de aumentar o bem-estar de ambos, produzindo como resultado colateral do meu “egoísmo” em contratar o bem-estar do outro contratante. É a esse terceiro método que Röpke define como “princípio negocial”, que além de não ser incompatível com o segundo método, não poderia, de acordo com R6opke, se sustentar sem uma “constelação de condições, principalmente morais, que fundamentam a nossa civilização”.

Nas palavras de Röpke: “The economic ingredient in the constellation is, as we shall see, free competition. But free competition can not function unless there is general accept ance of such norms of conduct as willing ness to abide by the rules of the game and to respect the rights of others, to maintain professional integrity and professional pride, andtoavoiddeceit, corruption, and the manipulation of the power of the state for personal and self is hends”.[3]

Nesse sentido, a tensão perpétua entre meios e fins é o que orienta todo sistema econômico, pelas necessidades impostas pela escolha e pelas limitações de conhecimento quanto à escolha. Em virtude disso, para Röpke, o sistema econômico torna-se cada vez mais atrelado a sua capacidade de facilitar essa ponderação entre meios e fins.

Por último, é importante destacar a atenção que Röpke dava ao princípio do equilíbrio no sistema de preços, sendo necessário situá-lo em momento prévio às críticas levantadas contra os pressupostos teóricos desse modelo que surgiriam posteriormente. No entanto, importa destacar, ele enxergava 5 sistemas distintos que poderiam atingir, de melhor ou pior forma, o equilíbrio: o sistema das “cotoveladas” (em que as pessoas disputariam, literalmente, “no braço” por bens de consumo); o sistema do racionamento (há uma autoridade que distribui os bens de forma comedida, com alguma racionalidade, conforme as necessidades das pessoas); um sistema misto entre ambos (que pode acabar tornando-se qualquer um deles, eventual e espontaneamente); o sistema de economia coletiva (que trata não das demandas específicas dos indivíduos, mas de certas necessidades coletivas como iluminação pública, um exército, uma força policial interna e assim por diante, e que deveriam ser providas pelo Estado); e , por fim, o sistema de preços livres, que se adaptam conforme as necessidades existentes no mercado, sem maiores necessidades de intervenção.

Sobre o último, cumpre tecer breves comentários, após a definição do próprio Röpke:

“Its principal characteristicis that equilibrium (choice and limitation) is attained by leaving prices free to adapt themselves to the market situation, so that there is neither an excess of unsatisfied demand no an excess of un absorbed supply (equilibrium price).In the systems previously described, the question of who will be art he costs is distinct from the question of who seneeds will be satisfied.In the price system, these elements are fused. The costof satisfying a given want is imposed on the demanding individual in the price it self. But, as we have already seen, the existence of costs shows that the factors of production which are used for one purpose might have been used witheq al advantage for some other purpose. Thus, the price system allocates the factors of production in a waywhichallowsustoperceive, in broad outline, the process by which general economic equilibrium is attained” [4].

Em virtude disso, e da importância do referido mecanismo, Röpke o define como central a qualquer sistema econômico. No entanto, e com isso finalizo esse artigo, ele é enfático em ressaltar que não se pode cometer o erro de igualar a importância do sistema de preços com a glorificação do sistema de preços. Com isso, ele estabelece uma crítica não muito velada ao que ele chama de “escolas clássicas”, que, na sua perspectiva, derivaram conclusões prematuras para a economia política a partir da visualização da importância do sistema de preços, nomeando o “laissez-faire liberalism”. Certamente que essa visão não era endossada por Hayek.

*Arthur Dalmarco, Advogado tributarista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui publicações na área de Direito Internacional, Direito Internacional Tributário e de Investimentos Estrangeiros em Portfólio.

[1] RÖPKE, Wilhelm. EconomicsoftheFreeSociety. Chicago: Henry RegneryCompany, 1963, p. 4.

[2] Idem 1, p. 14.

[3] Idem 1, p. 25.

[4] Idem 1, p. 34.