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Sobre “Justiça: o que é fazer a coisa certa?”

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A obra Justiça: O Que é a Coisa Certa a Fazer (Justice, What’s the Right Thing To Do?) é resultado do curso de mesmo nome que Michael J. Sandels aplica na Harvad University. O curso é um dos mais concorridos da universidade e a obra transcreve as suas principais lições, portanto, possui um alto nível de aceitação internacional. Em uma síntese global, Michael Sandels analisa os principais pontos relacionados ao utilitarismo e os dilemas morais que são criados a partir desta teoria. A obra é figura carimbada em estudos e monografias em cursos de formação social aplicada, como Direito, Ciências Sociais, Sociologia e até mesmo Filosofia.

Nesse contexto, Sandels contrapõe o seu leitor a diversos dilemas morais ao longo da obra, na mesma linha do aplicado em suas aulas na universidade. Já no primeiro capítulo é apresentado o famoso dilema do bonde, no qual o leitor assume a posição de maquinista e pode optar por salvar um número maior ou menor de pessoas de acordo com a decisão adotada. Na linha do exemplo, Sandels eleva uma série de questionamentos morais na linha de valores da vida humana: afinal, há razoabilidade na decisão sobre qual vida é mais importante para ser salva? Poderia o maquinista ter esse poder? Essas são algumas das dúvidas que são voltadas ao leitor da obra.

Usando essa metodologia de confronto direto com situação de cotidiano, Sandels apresenta questões filosóficas ao leitor da obra. O primeiro conceito filosófico mais denso apresentado ao longo da obra reside no conceito e os pontos principais do Utilitarismo. Neste ponto, a obra apresenta a lição de Jeremy Bentham e John Stuart Mill para descrever a conhecida filosofia do melhor interesse comum ou do bem-estar comum. Na linha da teoria utilitarista, é necessário que as decisões sejam baseadas em uma metodologia de cálculo que necessariamente termine com a prevalência do prazer sobre a dor. Ou seja, em uma linha de sentimentos que devem liderar a racionalidade humana, sempre deve o prazer estar à frente. Desta maneira, estaríamos diante do método em que o maior número de pessoas se encontra feliz e o bem-estar social assumirá a sua posição de plenitude.

Em sequência, a obra apresenta os conceitos relativos à justiça aristotélica, uma doutrina clássica de justiça, mas que já foi superada nos estudos sociais ao longo dos anos. Nos conceitos de Aristóteles, a justiça está ligada às virtudes pessoais, ou seja, sempre conversando com a dignidade e a honra da pessoa. Nessa linha, a justiça é uma virtude (areté) prática ou moral, sendo hábitos que se adquirem pela experiência, uma brevíssima semântica, visto este não ser o foco da presente monografia. Para Aristóteles, é virtuoso e, portanto, justo aquele que cumpre e “respeita a lei e injusto é o homem “sem lei e improbo”. Ressalta-se que o momento histórico de confecção desta teoria é uma sociedade altamente fragmentada e estratificada, com baixíssima ascensão social e que só considerava cidadãos poucos homens que detinham diversas supostas qualidades.

Por fim, Sandels apresenta, sempre aplicando exemplos do cotidiano, uma visão acerca do liberalismo. Nesse ponto, há de ressalvar que Michael Sandels apresentou sua posição acerca do liberalismo, de forma mais completa em sua obra Liberalism and the Limits of the Justice, que será usada para dar um complemento mais fidedigno a esta resenha. Tentando desenhar uma tese central para o liberalismo de Sandels, podemos entender que ele defende que a sociedade seja composta por uma pluralidade de sujeitos com o objetivo de buscar cada um o seu interesse individual. Contudo, é necessário que essa busca seja guiada por princípios norteadores justificados pela conformação desta com o conceito de justo. Portanto, Sandels reconhece a liberdade de lutar por seus próprios interesses como um direito individual, afastando de sua tese os conceitos comunitários, contudo, apresenta uma limitação a esse direito na busca de contemplação de um mínimo existencial que garanta a igualdade das pessoas na caminhada em busca de seus interesses pessoais.

Esse trecho final é o maior aprendizado que obtive do estudo da obra de Michael J. Sandels. Não podemos atribuir uma mesma resposta a diversas questões e estresses morais e filosóficos pautam-se unicamente por uma teoria política. Existem diversos fatores que influenciam uma decisão a ser tomada; é na linha do ponto ora apresentado o questionamento moral acerca da morte ou da manutenção da vida dos prisioneiros de guerra, afinal, ali estamos diante de uma influência hostil do ambiente externo. Não se desconhecem os jusfilósofos que defendem a existência de uma única resposta correta a problemas complexos (Hard Cases), mas defende-se que ela seja aplicada tão somente aos questionamentos jurídicos.

Ao tratarmos de problemas filosóficos cotidianos, cabe reconhecer que todo o arcabouço filosófico de formação pessoal, além do ambiente externo, é mecanismo hábil de alteração da forma de apresentação, Portanto, o maior insight que tiro da obra de Sandels é conhecer e saber entender e considerar o posicionamento divergente, e não criar um mecanismo de trava a posições diferentes daquelas que defendo, quando confrontado com elementos externos capazes de infirmar a posição consolidada pela teoria a que me filio.  

*Alan Mori Brito – Associado I do Instituto Líderes do Amanhã. 

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