Não existe destruição criadora por decreto
Mailson da Nóbrega escreveu artigo, na Veja da semana passada, em que comenta a obrigatoriedade dos freios ABS e dos air bags em todos os veículos novos do país, cuja questão já comentei neste blog. Tenho grande apreço pelos textos do ex-ministro, geralmente sensatos e bem fundamentados, mas desta vez o nobre colunista “pisou na bola”.
Em resumo, Mailson argumenta que a “aposentadoria” da Kombi (e de outros modelos populares), por não poderem receber os equipamentos de segurança impostos por uma norma arbitrária do Contran, faz parte do processo saudável da “destruição criativa” (eu prefiro usar o termo “destruição criadora”) originalmente formulado por Schumpeter.
O erro de Mailson está no fato de que, quando a “destruição” é imposta por decreto, ela não tem nada de criadora ou criativa, mas é apenas destruição. A genuína destruição criadora, tem como pressupostos fundamentais a livre concorrência entre empresas e, principalmente, as escolhas dos consumidores no livre mercado. No verdadeiro processo de destruição criadora, quem escolhe vencedores e perdedores, sejam empresas ou produtos, são os consumidores, jamais o governo.
O que Mailson está dizendo no artigo em questão é análogo a dizer, por exemplo, que a proibição, por decreto, da comercialização de lâmpadas incandescentes, prevista para vigorar ainda este ano, também é destruição criadora. Não é! Trata-se puramente de ingerência indevida do governo nos assuntos de mercado. E pior, contra os interesses dos principais interessados: os consumidores.
Além do equívoco conceitual acima mencionado, há algo ainda mais deletério nessa cultura proibicionista/obrigacionista, ora abraçada, ainda que indiretamente, por Mailson e outros: ela pretende promover um suposto interesse coletivo desrespeitando os interesses dos indivíduos, forçando-os a agir de modo diverso daquele que agiriam, se pudessem livremente escolher. Em outras palavras, medidas impositivas visam a substituir os valores e desejos dos interessados pelos dos sábios e puros agentes públicos.
Um absurdo o uso do conceito de destruição criativa feito pelo ex-ministro. Um dos grandes problemas do Brasil é que tanta gente ainda acredita no poder da “canetada criativa”. E não é prerrogativa do estado obrigar o cidadão a adquirir produtos, por mais justos que eles pareçam. Muito bom artigo, parabéns ao João Luiz Mauad.