Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, o partido PSOL questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de […]
Em época de eleições, são comuns as discussões, até mesmo entre amigos, sobre políticas de governo, “projetos de país”, cortes e aumentos de gastos, carga tributária, regulamentações, leis trabalhistas, etc. Algo que sempre me chamou a atenção nessas discussões e debates é que quase todo mundo quer menos impostos, mas ninguém quer que o governo […]
Com as elites que temos, será difícil resolvermos os problemas de Pindorama. Que a patuléia ignorante e desinformada desconheça os gravíssimos problemas fiscais do país, é justificável, mas os ministros da mais alta corte de justiça da nação não têm esse direito. Por mais que saibamos, como ensinou Roberto Campos, que os governantes em geral, […]
Você sabia que o advogado especial Robert Mueller não está realmente investigando Trump e sua campanha de 2016 por seus possíveis laços com a Rússia, nem tampouco a interferência daquele país nas eleições presidenciais de 2016? Em vez disso, Mueller foi indicado por Trump para investigar Hillary Clinton, Barack Obama e outros importantes democratas, como […]
Num de seus momentos mais memoráveis, o genial Bastiat criou uma paródia para demonstrar como leis e regulamentos voltados à proteção dos negócios estabelecidos, principalmente aqueles baseados em princípios protecionistas e na manutenção dos empregos, podem ser absurdos do ponto de vista econômico. Para ridicularizar os argumentos dos protecionistas, Bastiat elaborou uma suposta petição dos […]
Em época de eleição, o assunto educação volta a ser tema no país. Não é segredo para ninguém que o sistema educacional de Pindorama, nas últimas décadas, tem sido um fracasso absoluto. Um modelo altamente centralizado, burocratizado, engessado, corporativista e de cunho ideológico levou o nosso desempenho em testes internacionais a níveis alarmantes, vergonhosos mesmo. […]
A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou decreto nesta terça-feira, 24, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, que obriga empresas contratadas pela administração pública a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho. Pelo […]
É um hábito comum dos ambientalistas dar muito peso às boas intenções e muito pouco aos bons resultados. Há exceções, é claro. Mas, no geral, os ecologistas tendem a ser galvanizados por motivos idealistas e, não raro, pouco científicos. Um bom exemplo desse fenômeno é o atual fetiche por banir os canudinhos de plástico para […]
Muitos dos que criticaram meus últimos artigos sobre protecionismo (aqui e aqui), e defenderam energicamente as medidas protecionistas do Governo Trump, acusam os liberais, principalmente este escriba, de “utópicos e crentes em teorias econômicas que não têm nenhum respaldo na realidade”. Então, com a prestimosa ajuda de Dan Ikeson, resolvi deixar um pouco de lado […]
Em 25 de junho, a Harley-Davidson anunciou a transferência de parte de sua produção para o exterior. A famosa marca americana de motocicletas informou, em comunicado à imprensa, clientes e fornecedores que estava fazendo isso para evitar as tarifas de retaliação impostas pela União Europeia (UE), em resposta aos impostos de importação dos EUA. Imediatamente, o presidente […]
O presidente americano Donald Trump disse, em uma entrevista divulgada neste domingo (15), que considera a União Europeia um inimigo comercial dos Estados Unidos. Às vésperas de seu encontro com Vladimir Putin, também citou como rivais a Rússia e a China. É assustador que o homem mais poderoso do planeta pense desta forma. Embora Trump não tenha o poder de parar a […]
Um estudo recentemente divulgado pelo National Bureau of Economic Research comprovou, pela enésima vez, que eventuais diferenças salariais entre homens e mulheres exercendo as mesmas funções NÃO são resultantes de discriminação de gênero, mas decorrem de outros fatores bem objetivos. O estudo em questão analisou os ganhos de mais de um milhão de motoristas de […]
A comédia pastelão protagonizada pelo judiciário tupiniquim no último domingo, em que, num intervalo de poucas horas, o ex-presidente Lula foi solto e preso três vezes, demonstra, em cores fortes, o alto grau de aparelhamento petista nas instituições pátrias. A ocupação total do Estado só não foi totalmente bem sucedida por conta da ação de […]
Segundo Adam Smith, os indivíduos não buscam conscientemente benefícios econômicos para a sociedade. No entanto, conduzidos pela pressão da competição e pelos incentivos dos ganhos pessoais, esses benefícios surgiriam espontaneamente, através das interações efetuadas no mercado. Os benefícios sociais seriam, portanto, derivados do funcionamento de uma ordem espontânea, e não de um propósito consciente. […]
Desde que o personagem de Gordon Gekko, no filme Wall Street, proferiu a famosa frase “A ganância é boa!”, alimentou o mito difuso e amplamente repetido de que o capitalismo é baseado na ganância. A mensagem subjacente do diretor socialista Oliver Stone é que, se o capitalismo é movido por um desejo pecaminoso (ganância), então ele […]
No último dia 08, o Washington Post publicou um dos artigos mais abjetos e repugnantes que eu já li. Da lavra de uma feminista chamada Suzanna Walters, o artigo começa comparando todos os homens como a Harvey Weinstein, aquele produtor de Hollywood que abusou de várias atrizes ao longo dos anos. Então, passa a culpar o gênero masculino por […]
“É difícil imaginar uma maneira mais perigosa de tomar decisões econômicas do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagarão o preço por estarem erradas.” Thomas Sowell Parece haver certo consenso no sentido de que a crise no setor de transporte rodoviário de cargas é resultado da política voluntarista e atabalhoada do Governo Dilma, […]
Dia desses, na academia que frequento, havia uma senhora portadora da Síndrome de Down “malhando” no mesmo horário que eu. Ele devia ter entre 50 e 60 anos, e estava desacompanhada, fazendo seus exercícios apenas com a supervisão de atenciosos professores e estagiários. Estava compenetrada, mas parecia contente com o que fazia. Fiquei feliz de […]
Depois da greve dos caminhoneiros e a consequente escassez com alta de preços de vários produtos no mercado, a mídia, as autoridades e os “especialistas” voltaram a usar uma expressão que andava meio sumida: o tal “preço justo”. Como a expressão junta um conceito econômico e outro moral, devemos analisá-los separadamente. Grosso modo, em economia, o preço é […]
Além de ter provocado grave retrocesso com o acordo que admitiu tabelamentos e reduções dos preços do diesel, estabeleceu tarifas mínimas de frete, interferiu na cobrança de pedágios e garantiu preferências espúrias nas contratações de fretes pelo governo, esta greve dos caminhoneiros pode ter ocasionado mais um prejuízo incalculável. Pouca gente sabe, mas a Petrobras está atualmente em processo […]
Margaret Thatcher foi uma das líderes mais influentes do século XX. Ela foi primeira-ministra da Grã-Bretanha por onze anos e provavelmente a líder mais importante do movimento conservador dos anos 70 e 80. Entre suas muitas realizações, a maior talvez seja a transformação do mercado de trabalho britânico e do movimento sindical. Quando Thatcher se tornou Primeira […]
Quem assistiu à entrevista do João Amoedo, na última segunda feira, no programa Roda-Viva, saiu com a certeza de que liberdade é uma das palavras mais usadas - porém menos compreendidas – no discurso político atual, especialmente aqui em Pindorama. Isso dificulta sobremaneira o perfeito entendimento da mensagem de qualquer candidato que se aventure na defesa de […]
“Trate todas as questões econômicas desde o ponto de vista do consumidor, pois os interesses do consumidor são os interesses da humanidade.” – Frederic Bastiat Qualquer um que já tenha se aventurado a defender políticas econômicas liberais já teve de ouvir críticas no sentido de que tais políticas, principalmente por pregar um ambiente desregulado e […]
O incêndio e posterior desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de São Paulo, abriu um interessante debate sobre a quantidade absurda de imóveis abandonados e/ou degradados no centro da capital paulista. Segundo a prefeitura, existem atualmente mais de 700 imóveis vazios naquela região. Infelizmente, este é um problema que não está restrito […]
Uma das maiores gafes cometidas pelo ex-presidente Lula aconteceu durante uma visita oficial à Namíbia. Num discurso, em 2003, Lula disse, sem meias palavras, como é o seu estilo: “Estou muito surpreso porque quem chega a Windhoek não parece que está num país africano. Acho que poucas cidades do mundo são tão limpas e bonitas […]
Quase um ano depois de tentar devolver a concessão ao governo federal, a empresa que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, sucumbiu ao acúmulo de dívidas e à vagareza do poder público e entrou com pedido de recuperação judicial, no último dia 6, com um volume de dívidas estimado em quase R$ 3 bilhões. O […]
O desabamento do prédio da antiga sede da Polícia Federal, no centro de São Paulo, na madrugada do dia 1º de maio é daqueles episódios ilustrativos da imensa precariedade em que se encontra uma das mais importantes instituições jurídicas que existem em qualquer país civilizado: o direito de propriedade. O prédio de 24 andares foi […]
Estava marcado para ontem, mas foi retirado da pauta, parece que a pedido do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo (ADPF # 293) que questiona a constitucionalidade da “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para […]
Uma entrevista do João Amoêdo, candidato a presidente pelo Partido Novo, ao jornal El País causou alarido nas hostes esquerdistas. A entrevista é longa e aborda inúmeros assuntos, mas a manchete não deixa qualquer dúvida quanto ao viés provocativo do jornal: “Se empresas pagam salários distintos para homens e mulheres, Estado não deve interferir.” Antes de […]
Finalmente um sopro de bom senso, tanto de regulados quanto de reguladores, no mercado de seguros de saúde. Segundo notícia publicada no portal UOL, “o governo estuda permitir que as operadoras ofereçam planos com franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades. […]