O STF tem o poder de adaptar o texto constitucional ao seu bel prazer?

O Ministro Luiz Fux, para justificar a decisão que cassou a própria liminar que garantia o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes, escreveu o seguinte: “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que […]

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“Liberal louvando iluministas…, isso eu não tinha visto ainda”

É tamanha a confusão conceitual em Pindorama, principalmente entre as ideias da dita direita, que dá até preguiça de explicar. Por exemplo: faço um post em homenagem ao grande Voltaire, um dos ícones do iluminismo europeu, e um amigo virtual, com ares de professor, comenta: “Liberal louvando iluministas…, isso eu não tinha visto ainda.” Sugeri […]

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Sobre a “escravidão” dos médicos cubanos

“O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (16) que a decisão de impor novas exigências aos profissionais cubanos, vinculados ao Programa Mais Médicos, tem razões humanitárias, para protegê-los do que considera “trabalho escravo”… Querer a revisão do programa e do convênio com Cuba é uma prerrogativa do governo eleito. Mas essa tese da libertação dos […]

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Não existe liberal-conservador

Conheço um monte de gente que se diz “liberal-conservadora”.  Geralmente, essas pessoas afirmam ser liberais em economia e conservadores nos costumes.  Pretendo aqui tentar esclarecer que a expressão “liberal-conservador” é um oximoro, uma contradição em termos. Em seu famoso manifesto “Por que não sou conservador”, Hayek imaginou um triângulo eqüilátero no qual, sobre cada um […]

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Saiba o que fazer para ajudar seu filho adolescente apaixonado pelas ideias socialistas

Em tempos de polarização política, tenho alguns amigos liberais e conservadores com problemas de relacionamento com filhos adolescentes que, influenciados por professores e colegas, andam enamorados pelas ideias socialistas. Em casos assim, acho que o confronto e o castigo pouco adiantam. Boas conversas talvez tragam resultados bem melhores. E, nessas conversas, talvez mais importante do […]

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Sobre a cobrança de impostos das Igrejas

Numa entrevista à Rádio CBN, na última quarta feira, o candidato do Partido Novo, João Amoêdo, num momento denominado “pinga-fogo”, em que o entrevistado deve responder apenas sim ou não, perguntaram se ele era a favor de cobrar imposto de igrejas.  Sua resposta foi “sim” – e mais não disse sobre o assunto. Foi o […]

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Projeto de lei quer obrigar restaurantes a cobrar meia refeição para quem fez cirurgia de redução do estômago

No mundo encantado do legislativo tupiniquim, continua a proliferação da prestidigitação legal, em que sobram boas intenções, demagogia e irresponsabilidade, mas falta um mínimo de conhecimento econômico básico. O exemplo clássico das benesses legais, que os liberais costumam chamar de caridade com chapéu alheio, são as concessões de meia-entrada em espetáculos artísticos e esportivos para […]

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O que devemos aprender com a Venezuela

“Toda a visão política da esquerda, incluindo o socialismo e o comunismo, fracassou em praticamente todos os testes empíricos mundo afora. Mas isso só levou os intelectuais de esquerda a afastar e denegrir as evidências empíricas.”  Thomas Sowell Em 1994, a produção de petróleo da Venezuela era uma vez e meia maior que a do estado […]

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Brasileiros Enfeitiçados Pelo Dirigismo Estatal

Na entrevista com o economista Paulo Guedes, ontem, a primeira pergunta da jornalista Mirian Leitão foi: O senhor pretende privatizar até mesmo a Petrobras? O tom da pergunta trazia um que de espanto e incredulidade. “Como alguém pode pensar em vender a Petrobras?” A pergunta faz sentido.  Numa pesquisa do Datafolha, de maio, mais da […]

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O Aborto e a usurpação do poder de legislar pelo STF

Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, o partido PSOL questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de […]

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Sobre governo, ilusão e realidade

Em época de eleições, são comuns as discussões, até mesmo entre amigos, sobre políticas de governo, “projetos de país”, cortes e aumentos de gastos, carga tributária, regulamentações, leis trabalhistas, etc. Algo que sempre me chamou a atenção nessas discussões e debates é que quase todo mundo quer menos impostos, mas ninguém quer que o governo […]

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Reajuste no STF: estão matando a galinha dos ovos de ouro

Com as elites que temos, será difícil resolvermos os problemas de Pindorama. Que a patuléia ignorante e desinformada desconheça os gravíssimos problemas fiscais do país, é justificável, mas os ministros da mais alta corte de justiça da nação não têm esse direito. Por mais que saibamos, como ensinou Roberto Campos, que os governantes em geral, […]

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Quem é “Q”? Ou: por que somos tão sensíveis às teorias conspiratórias?

Você sabia que o advogado especial Robert Mueller não está realmente investigando Trump e sua campanha de 2016 por seus possíveis laços com a Rússia, nem tampouco a interferência daquele país nas eleições presidenciais de 2016? Em vez disso, Mueller foi indicado por Trump para investigar Hillary Clinton, Barack Obama e outros importantes democratas, como […]

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Ignorância econômica e voluntarismo político: uma mistura desastrosa

Num de seus momentos mais memoráveis, o genial Bastiat criou uma paródia para demonstrar como leis e regulamentos voltados à proteção dos negócios estabelecidos, principalmente aqueles baseados em princípios protecionistas e na manutenção dos empregos, podem ser absurdos do ponto de vista econômico. Para ridicularizar os argumentos dos protecionistas, Bastiat elaborou uma suposta petição dos […]

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Escolas Charter: o caso de Nova Orleans

Em época de eleição, o assunto educação volta a ser tema no país. Não é segredo para ninguém que o sistema educacional de Pindorama, nas últimas décadas, tem sido um fracasso absoluto. Um modelo altamente centralizado, burocratizado, engessado, corporativista e de cunho ideológico levou o nosso desempenho em testes internacionais a níveis alarmantes, vergonhosos mesmo. […]

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Querem dar chance aos presos? Usem incentivos, não imposições

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou decreto nesta terça-feira, 24, que institui a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, que obriga empresas contratadas pela administração pública a empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. O objetivo, segundo o governo, é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho. Pelo […]

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As novas leis do canudinho: muito barulho por nada

É um hábito comum dos ambientalistas dar muito peso às boas intenções e muito pouco aos bons resultados. Há exceções, é claro. Mas, no geral, os ecologistas tendem a ser galvanizados por motivos idealistas e, não raro, pouco científicos. Um bom exemplo desse fenômeno é o atual fetiche por banir os canudinhos de plástico para […]

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Déficit comercial dos EUA: para os que desconfiam das teorias, falemos de fatos

Muitos dos que criticaram meus últimos artigos sobre protecionismo (aqui e aqui), e defenderam energicamente as medidas protecionistas do Governo Trump, acusam os liberais, principalmente este escriba, de “utópicos e crentes em teorias econômicas que não têm nenhum respaldo na realidade”.  Então, com a prestimosa ajuda de Dan Ikeson, resolvi deixar um pouco de lado […]

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Por que pouco importa onde um produto é montado

Em 25 de junho, a Harley-Davidson anunciou a transferência de parte de sua produção para o exterior. A famosa marca americana de motocicletas informou, em comunicado à imprensa, clientes e fornecedores que estava fazendo isso para evitar as tarifas de retaliação impostas pela União Europeia (UE), em resposta aos impostos de importação dos EUA. Imediatamente, o presidente […]

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O perigo do dinossauro mercantilista

O presidente americano Donald  Trump disse, em uma entrevista divulgada neste domingo (15), que considera a União Europeia um inimigo comercial dos Estados Unidos.  Às vésperas de seu encontro com Vladimir Putin, também citou como rivais a Rússia e a China. É assustador que o homem mais poderoso do planeta pense desta forma. Embora Trump não tenha o poder de parar a […]

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Como se explicam as diferenças salariais dos motoristas Uber

Um estudo recentemente divulgado pelo National Bureau of Economic Research comprovou, pela enésima vez, que eventuais diferenças salariais entre homens e mulheres exercendo as mesmas funções NÃO são resultantes de discriminação de gênero, mas decorrem de outros fatores bem objetivos. O estudo em questão analisou os ganhos de mais de um milhão de motoristas de […]

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O que diferencia a planificação econômica da ordem espontânea do mercado?

Segundo Adam Smith, os indivíduos não buscam conscientemente benefícios econômicos para a sociedade. No entanto, conduzidos pela pressão da competição e pelos incentivos dos ganhos pessoais, esses benefícios surgiriam espontaneamente, através das interações efetuadas no mercado. Os benefícios sociais seriam, portanto, derivados do funcionamento de uma ordem espontânea, e não de um propósito consciente.   […]

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Os maus investimentos e o papel do governo

“É difícil imaginar uma maneira mais perigosa de tomar decisões econômicas do que deixá-las nas mãos de pessoas que não pagarão o preço por estarem erradas.” Thomas Sowell Parece haver certo consenso no sentido de que a crise no setor de transporte rodoviário de cargas é resultado da política voluntarista e atabalhoada do Governo Dilma, […]

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Sobre aborto, síndrome de Down e eugenia

Dia desses, na academia que frequento, havia uma senhora portadora da Síndrome de Down “malhando” no mesmo horário que eu.  Ele devia ter entre 50 e 60 anos, e estava desacompanhada, fazendo seus exercícios apenas com a supervisão de atenciosos professores e estagiários. Estava compenetrada, mas parecia contente com o que fazia. Fiquei feliz de […]

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