BERNARDO SANTORO*

Está rolando na internet uma interessante campanha de conscientização da população fluminense sobre um verdadeiro atentado à propriedade privada no país: o licenciamento anual de veículos.

Em outra oportunidade eu já argumentei que não existe propriedade privada de imóveis no Brasil, pois o pagamento de IPTU e ITBI tem a mesma função de foro (IPTU) e laudêmio (ITBI), sendo então todos nós meros enfiteutas (enfiteuse seria um espécie de aluguel fundado em direito real só que mais barato) de um grande senhor de terras, o estado brasileiro, que é o nú-proprietário de tudo. Esse raciocínio é exatamente o mesmo para veículos, já que nós também pagamos um foro (IPVA) e um laudêmio (taxa de transferência de veículos) sobre esses bens.

Se já não fosse humilhação o bastante pagarmos esse “mini-aluguel” por algo que a princípio deveria ser de nossa propriedade, alguns estados brasileiros vão mais longe e exigem que, além desse dinheiro, os pseudo-proprietários se submetam a um licenciamento anual, sempre com o discurso de “proteção” do povo, mas que na verdade refletem um exercício de poder de propriedade do estado sobre o veículo do cidadão particular.

Agora, vendo os dados frios (extraídos daqui e daqui), 90% dos acidentes são causados por falha humana, 6% dos acidentes causados por má-conservação de ruas e apenas 4% causados por falhas mecânicas.

Na prática, o estado, que conserva (mal) as ruas, tem 50% a mais de responsabilidade direta em acidentes de trânsito do que falhas mecânicas. Só que, nesses acidentes, ninguém é responsabilizado. Ou alguém já viu um prefeito preso por um buraco na rua ter causado um acidente?

O que os governos que obrigam os cidadãos a se submeterem ao licenciamento de veículos querem, na verdade, é aumentar a corrupção e o cabide de empregos. Nem todo governo estadual traz essa obrigatoriedade, mas os governos estaduais que o fazem estão envolvidos em diversos escândalos.

Um exemplo concreto é o do Rio de Janeiro. Todo mês pipoca alguma reportagem denunciando esquemas de propina no Rio, nas mais diferentes cidades, como Rio de Janeiro, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Paracambi, Nova Iguaçú, e daí pra mais. Os valores desviados são incalculáveis.

Vistorias anuais de veículos precisam ser extirpados dos estados que o promovem, acabando com a rede de corrupção e cabideiro de funcionários públicos. Se o governo se preocupa tanto assim com a segurança no trânsito, recomenda-se que ele faça o dever de casa e entregue ruas decentes para a população, ou então que reconheça a sua incompetência e entregue essa área das ruas para administração privada, tal como fez com as estradas.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL