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A quem interessa?

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Tratem todas as questões econômicas sob o ponto de vista do consumidor, porque os interesses do consumidor são os interesses da raça humana.  (Frédéric Bastiat)

 

Como informa o jornal Folha de São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2 de julho, um projeto de lei que exige a presença de um farmacêutico nas drogarias e farmácias de manipulação do país durante todo o período em que elas estiverem em funcionamento.

 

Além disso, o projeto,  que segue agora para análise do Senado, também restringe o rol de produtos que podem ser vendidos nas drogarias.  A ideia do relator, deputado Ivan Valente, do PSOL, é proibir que esses estabelecimentos vendam, por exemplo, shampoo, sabonete, refrigerantes e guloseimas, como ocorre hoje em dia.  Segundo o nobre deputado, “farmácia não pode ser um empório, porque trabalha com medicamentos e saúde da população”.

 

Seria cômico, se não fosse trágico.  É óbvio que, caso tal projeto seja aprovado, haverá um aumento brutal de custos para as farmácias, que se refletirão nos preços dos medicamentos vendidos.  Outra consequência esperada será a inviabilidade de se manter os estabelecimentos abertos à noite ou mesmo por períodos superiores a oito horas, especialmente aqueles onde o volume de vendas é baixo.  Em qualquer dos casos, os maiores prejudicados, sem dúvida, serão os consumidores, aqueles mesmos que o deputado, supostamente, pretende beneficiar.

 

Embora existam muito mais perdedores do que ganhadores com a aprovação de leis como essa, elas continuam sendo editadas aos borbotões.  Isso se deve, basicamente, ao fato de que os donatários das benesses políticas são concentrados e barulhentos, o que os torna visíveis aos olhos dos políticos e da mídia em geral, ao passo que os prejudicados (o resto da sociedade que paga a conta) são difusos e majoritariamente silenciosos. Os lucros auferidos pelos primeiros também são concentrados, enquanto as perdas dos últimos são dispersas.

 

Uma área da economia, conhecida como “Teoria da Escolha Pública”, estuda e analisa, entre outros aspectos, como grupos de interesses, pequenos e concentrados, geralmente prevalecem politicamente sobre grupos muito maiores, porém desorganizados e com interesses difusos. Há muito menos farmacêuticos do que consumidores de medicamentos, mas os ganhos provenientes da aprovação desta lei, para cada farmacêutico, superam em muito os custos para cada consumidor.

 

Além de mais organizados, sindicatos e conselhos de profissionais detêm o que se convencionou chamar “conhecimento especializado”, o que lhes concede mais uma vantagem.  Essa expertise permite, por exemplo, que eles possam, com alguma facilidade, embrulhar os fatos e os argumentos necessários para influenciar o regulador/legislador/fiscalizador com muito mais competência e objetividade que eventuais consumidores que se dispusessem a lutar pelos interesses deste grupo.

 

Essa é, em síntese, a dinâmica que explica a maioria das decisões regulatórias dos governos.  Ao contrário do que ensinou Bastiat, normalmente as decisões políticas são tomadas visando a resguardar os interesses dos produtores/prestadores, e não dos consumidores, como seria desejável.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

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