por DIEGO REIS*

Nas últimas semanas vários sites e blogs sobre design publicaram artigos falando do projeto de regulamentação da profissão de designer.

O assunto é polêmico, pois há quem defenda a intervenção estatal e aqueles que acreditam que o mercado deva ser livre. Como você pode perceber no título deste artigo, decidimos ficar do lado da liberdade e iremos explicar brevemente o motivo.

Entenda o contexto

O Senado brasileiro aprovou em 2014 o projeto de lei número 24/2013 de autoria do ex-deputado Penna (PV-SP) que tem como objetivo regulamentar a profissão de designer. Entre outras questões, determinava a existência de um registro profissional que colocaria na ilegalidade  os indivíduos que não possuem formação superior ou experiência mínima de três anos. Para a decepção de muitos, o projeto necessitava apenas da sanção presidencial e foi vetado.

Quem defende o projeto acredita que ele contribuiria para corrigir o que acreditam ser uma “concorrência desleal” praticada pelos conhecidos “sobrinhos”, jovens autodidatas (ou que possuem apenas conhecimento de softwares de criação) que oferecem serviços muito baratos quando comparados com aqueles praticados pelas agências de médio e grande porte. A regulamentação traria “segurança” para os profissionais, pois determinaria um piso salarial e outros “benefícios” trabalhistas como, por exemplo a criação de sindicatos.

Por que não acreditar na regulamentação do designer?

Em primeiro lugar é importante deixar claro que você é livre para formar sua opinião. Nosso objetivo neste texto é promover o debate e mostrar nosso ponto de vista em relação ao assunto.

O principal motivo para não defendermos a regulamentação da profissão é o fato de entendermos que um mercado regulado perde em termos de qualidade e produtividade. Outra questão importante é a nossa desconfiança em relação à “boa vontade” dos políticos, principalmente depois de nos depararmos com a elevada carga tributária praticada no Brasil e também com escândalos de corrupção como o “Mensalão”, a “Operação Lava Jato” e muitos outros ainda não descobertos.

Inicialmente é importante entender que o designer tem como objetivo a oferta de soluções para determinados problemas humanos. Para criar soluções eficientes ele precisa de conhecimento, experiência e, principalmente talento. Isso quer dizer que um diploma universitário é importante, mas não garante as duas últimas e mais importantes características. Não é atoa que quando um cliente ou empregador decide contratar um designer, o portfólio costuma ser mais importante do que a formação.

Outra razão para não se defender a regulamentação está relacionada com o chamado piso salarial. Quando um burocrata determina o quanto uma pessoa deve receber pelo serviço prestado ele acaba criando problemas sérios com a produtividade: digamos que você trabalhe oito horas em uma agência e receba um valor fixo. Com o tempo você irá perceber que ser mais ou menos produtivo não irá alterar seu salário e passará a trabalhar apenas para manter o seu emprego. No contexto atual, se você atua em uma agência de pequeno porte que o remunera mal, existe a possibilidade de aprimorar seu portfólio e buscar uma vaga em outra que consiga valorizar seu talento. Para o empregador, pagar os “benefícios trabalhistas” e contribuições sindicais significa aumentar os gastos o que consequentemente o levará a escolher entre duas opções para não fechar a agência: demitir funcionários e contratar estagiários (muitos deles inexperientes) ou transferir o valor para o cliente. Ou seja, a regulação poderá fazer com que se diminua a qualidade dos serviços, os torne mais caros e principalmente precarize a concorrência.

“É ilusório pensar que esse tipo de regulação possa resolver a complexidade do mundo ou promover a chamada justiça social. Mesmo que a intenção do idealizador do projeto tenha sido “positiva”, ele tem um potencial de criar problemas complicados de se resolver no futuro.”

Em um mercado livre e competitivo, o cliente tem a opção de escolher entre inúmeras agências e profissionais. Os preços dos serviços são determinados pela relação entre contratante e contratado. Se você pensar melhor, verá que a existência do “sobrinho” não é assim tão ruim: Um adolescente de baixa renda, que estudou em escola pública e não tem condições de pagar por um curso superior, mas possui talento e aptidão para o design atualmente pode oferecer seus serviços no mercado para quem está disposto a pagar. Assim, o cliente que não pode arcar com altos valores das grandes agências pode participar do mercado e resolver seus problemas. Além disso, o autodidata que cobra barato normalmente adquire experiência e com o tempo pode  cobrar valores cada vez maiores. Muitos “sobrinhos” também percebem que para entrar em uma agência importante ou cobrar preços altos como freela precisam oferecer serviços de qualidade o que os estimula a investir seus ganhos em um curso superior ou de aperfeiçoamento.

Se você acredita que exista uma concorrência desleal, a solução não será pedir a intervenção do governo, mas sim buscar aprimoramento constante na carreira, focar na qualidade dos seus serviços e ter amor pelo que faz. Só assim você conseguirá aumentar seus ganhos, conquistar melhores posições na empresa ou quem sabe abrir seu próprio negócio. Há espaço para todos no livre mercado!

Publicado originalmente no site http://croove.com.br/crie/.

*Diego Reis é antropólogo, designer gráfico e fundador da Croove, agência e revista eletrônica sobre design, empreendedorismo, branding e criatividade. Possui uma trajetória bastante variada e interdisciplinar: Pesquisou o consumo de produtos e serviços de luxo e as grandes marcas. Os resultados dessa pesquisa foram apresentados em sua dissertação de Mestrado em Antropologia do Consumo, pela PUCRS e motivou a criação de um site, o Luxo S/A. Atualmente seu principal objetivo tem sido compartilhar conhecimento e experiências através da docência e escrita.