“Nova” indústria, velhos equívocos

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O plano de desenvolvimento industrial recentemente lançado pelo governo brasileiro, intitulado Nova Indústria Brasil (NIB)[1], originou debates no cenário político-econômico. As ideais de Ludwig von Mises e Murray Rothbard, dois expoentes do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia, podem auxiliar a iluminar o debate.

Segundo Mises e Rothbard, a intervenção estatal na economia, como a injeção de R$ 300 bilhões prevista para o setor industrial brasileiro, tende a ser prejudicial, criando distorções de mercado e ineficiências. O NIB, com sua proposta de incentivar setores industriais específicos por meio de políticas governamentais, entra em confronto direto com os preceitos do livre mercado, beneficiando determinados negócios em detrimento de outros setores.

Além disso, a perspectiva libertária não somente critica o intervencionismo estatal por sua ineficiência econômica, mas também por suas implicações morais. No cerne dessa crítica, está a noção de que a intervenção estatal viola liberdades individuais ao expropriar compulsoriamente valores do indivíduo para financiar seus planos e ao interferir na lógica de mercado sustentada por trocas voluntárias entre indivíduos.

Rothbard, em Ética da Liberdade[2], aprofunda-se na discussão moral do intervencionismo. Ele argumenta que qualquer ação estatal que ultrapasse a proteção dos direitos individuais, como a garantia da propriedade e da liberdade e exequibilidade de contratos, é eticamente indefensável. Sob essa ótica, políticas como subsídios e incentivos fiscais do NIB seriam não apenas economicamente ineficientes, mas também moralmente questionáveis, ao promoverem uma redistribuição coercitiva de recursos.

Em Ação Humana[3], Mises argumenta que o livre mercado, orientado pelas escolhas individuais e pela oferta e demanda, é o melhor alocador de recursos. Contrariamente, o NIB propõe um direcionamento estatal que, de acordo com tais ideias, levará à alocação ineficiente de recursos, favorecendo certas indústrias em detrimento do desenvolvimento orgânico do mercado.

Rothbard, em Man, Economy, and State[4], reforça essa visão, enfatizando os perigos da centralização econômica e da burocracia estatal. Ele argumenta que tais intervenções desestabilizam o equilíbrio natural do mercado, podendo causar efeitos adversos a longo prazo, como a redução da competitividade e a inovação.

As medidas previstas no NIB, embora possam parecer benéficas a curto prazo, podem criar dependência governamental, lesar a livre concorrência e promover a manutenção de produtos de menor qualidade em detrimento de novos entrantes no mercado. Além disso, a redistribuição fiscal necessária para financiar programas estatais, especialmente em um governo deficitário como o brasileiro, tende a implicar a expropriação indireta, por meio da inflação, da riqueza produzida por seus indivíduos.

O Nova Indústria Brasil (NIB) representa um retrocesso em termos de liberdade econômica e eficiência de mercado. A interferência estatal na economia, especialmente na forma de subsídios e incentivos direcionados, é um obstáculo ao livre desenvolvimento do mercado, gerando distorções prejudiciais aos indivíduos que promovem trocas voluntárias. “Nova” indústria, velhos equívocos. Uma vez mais a conta, criada por quem não sofre as consequências de suas ações, será paga pelo elo mais fraco, o indivíduo.

[1] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/plano-do-governo-de-r-300-bilhoes-para-industria-e-passo-certo-para-o-desenvolvimento-ve-fiesp/

[2] Rothbard, M. (1982). Ética da Liberdade. Atlantic Publishers.

[3] Mises, L. (1949). Ação Humana. Yale University Press.

[4] Rothbard, M. (1962). Man, Economy, and State. D. Van Nostrand.

*André Paris é associado do Instituto Líderes do Amanhã. 

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