O Imposto de Pigou e as análises utilitaristas
JOÃO LUIZ MAUAD *
Leio no site do G1 que pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estão propondo a taxação progressiva de alimentos com altos teores de gorduras saturadas, como forma de tentar desestimular o hábito de consumo desses alimentos, tidos pelos especialistas como causadores de sérios problemas de saúde na população brasileira.
A teoria que defende a taxação das atividades geradoras de “externalidades negativas” não é nova. Ela foi inicialmente desenvolvida pelo economista britânico Alfred C. Pigou e tem adeptos nos quatro cantos do globo, principalmente entre economistas keynesianos. Não por acaso, depois de Keynes, Pigou é um dos maiores ídolos dos intervencionistas.
A teoria é muito utilizada na defesa de impostos sobre poluição e, mais recentemente, sobre a emissão de CO2, como forma de tentar reverter o aquecimento global. O problema, como bem define Bryan Caplan, é que, “se você dá ao governo o poder para taxar coisas que provocam ‘externalidades negativas’, ele terá uma excelente justificativa para taxar quase tudo, e provavelmente vai usá-la com avidez. Pessoalmente, tenho notado uma correlação quase perfeita entre coisas que os economistas acham ruins e outras que eles acham que provocam ‘externalidades negativas’.”
O imposto de Pigou demonstra como as análises meramente utilitaristas podem ser perigosas. Utilizar o conceito de eficiência como medida do aproveitamento dos fatores (escassos) na produção de bens e serviços é uma coisa. Mas querer transportar este conceito para a análise de políticas públicas pode desaguar em propostas diametralmente opostas às liberais.
Segundo Rothbard, enquanto a moderna ciência econômica assume que a utilidade, derivada dos desejos e necessidades humanos e dos custos de oportunidade a eles vinculados, é algo puramente subjetivo, os utilitaristas [como Pigou] afirmam que as utilidades individuais subjetivas podem ser medidas de tal forma a estabelecer uma “utilidade social líquida” ou um “custo social líquido”, permitindo-os afirmar se uma dada política social é boa ou não. Ocorre que as utilidades individuais são não apenas subjetivas, mas exclusivamente ordinais, classificativas, sendo totalmente absurdo adicioná-las ou pesá-las para obter uma medida, ainda que estimativa, de custo ou benefício agregado (social).
Como bem resumiu Hayek, a “atitude pragmática”, a análise puramente utilitarista das políticas econômicas, que tem sido a dominante ultimamente, longe de aumentar o nosso controle sobre os acontecimentos, nos tem conduzido, de fato, para o aumento exponencial do poder dos governos.
Embora ciente de que as análises de eficiência em relação aos meios, utilidades, custos, benefícios e resultados das ações humanas, como bem demonstrou Mises, nos levam à conclusão de que o liberalismo é a melhor opção para o ordenamento econômico e social, tenho insistido que a defesa do liberalismo deve ser feita prioritariamente com base em princípios.
Acima de tudo, é preciso mostrar que os liberais não tencionam eliminar as falhas cotidianas e limitações humanas usando a força ou o poder do Estado ou de qualquer outra instituição, pois entendemos que os seres humanos devem ser livres para escolher entre o bem e o mal. Ademais, eles devem ser livres para cometer erros. Jamais poderemos ser seres morais sem tomar decisões por e para nós mesmos. Os liberais não pretendem impor sanções sobre as crenças, os discursos, as roupas, as manifestações artísticas, o consumo ou o comportamento sexual de quem quer que seja. Enfim, os liberais são contra a utilização dos poderes do Estado para criar idealizações terrenas de sociedades perfeitas.
