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Na Calada da Noite Governo Acaba de vez com a Responsabilidade Fiscal: O que podemos esperar em 2015?

ADOLFO SACHSIDA *

Amigos, não é fácil pensar numa maneira de piorar a situação fiscal brasileira… mas acreditem: o governo conseguiu!!!! Enquanto o Brasil parava para ver a final da Copa do Brasil, adivinhem o que aconteceu em Brasília??? O Congresso aprovou um projeto que muda as regras do superávit primário (de novo)*!!!!

O governo não consegue cumprir suas metas, o que ele faz? Muda as metas!!! Parece aquela piada do cara que vai ao médico e ouve: “O Sr. precisa comer menos gordura, parar de beber cerveja, e fazer mais exercícios”… em vez de seguir o médico o cara muda de médico!!!! Esse é o governo brasileiro.

Por favor, leiam o link acima. Olha que beleza: “O governo central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões – o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta“. Estão notando o tamanho do rombo fiscal???? Com a nova lei a União não será mais obrigada a cumprir a parte do superávit não cumprida pelos estados e municípios. Resumindo, qual o estímulo que a União terá para forçar estados e municípios a economizar?

Por favor, não me compreendam mal. Eu sou favorável a que estados e municípios tenham liberdade fiscal e tributária. Mas isso deve fazer parte de um amplo conjunto de medidas, que inclusive DESOBRIGUE a União de socorrer estados e municípios falidos. Mas do jeito que a lei é hoje é simplesmente absurdo permitir alto grau de endividamento dos estados, pois a União em última instância será obrigada a honrar tais dívidas. Ou seja, o estado (ou município) gasta e quem paga a conta é o resto do país… adivinhem que tipo de estímulo isso gera??? Gera um enorme estímulo para que todos se endividem.

Pode parecer coisa de chato, mas quando ocorreu a renegociação da dívida dos estados (e municípios) e o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda no governo FHC) EU AVISEI QUE DARIA ERRADO JUSTAMENTE PELOS MOTIVOS QUE ESTÃO OCORRENDO HOJE!!!!! Meu amigo Roberto Ellery é testemunha disso. Eu avisei que o caminho certo era outro: a União não devia interferir nas decisões de estados e municípios, mas também não deveria pagar pela conta.

Na prática, a medida aprovada hoje no Congresso nos leva de volta a situação de 1999: a União não terá controle (ou vontade política) suficiente sobre a dívida de estados e municípios, mas em última instância será responsável pelas mesmas. Resumindo: acabou-se, oficialmente, a responsabilidade fiscal em nosso país.

Por fim, o que esperar de 2014? 2014 será o ano com o RECORDE MUNDIAL de greves no Brasil…. polícia federal, companhias de luz, água, esgoto, DETRAN, aeroviários, entre outros entrarão em greve. Afinal, as vésperas da Copa do Mundo, e sem preocupação com a solvência fiscal, o governo ficará refém de todos esses movimentos grevistas. Governos estaduais preocupados com a eleição, governo federal preocupado com a eleição… o gasto público baterá recordes!!!!

* ECONOMISTA DO IPEA

Instituto Liberal

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