Entre as décadas de 1920 e 1940, o Brasil viveu uma época efervescente com a proliferação de cassinos por todo o país. Esses estabelecimentos eram verdadeiros complexos de entretenimento em um período em que o único tipo de turismo que existia no Brasil era o médico, com pessoas que viajavam para locais em busca de tratamento médico. Com os cassinos, houve atração de turistas e apostadores. A liberação, em 1920, pelo presidente Epitácio Pessoa, permitiu os cassinos em estâncias balneárias, climáticas e de águas, com a arrecadação de impostos custeando o saneamento básico no interior do Brasil. Sob Getúlio Vargas, a arrecadação passou a ser municipal, fazendo os prefeitos defenderem a medida.

No auge, funcionavam mais de 70 casas de apostas no país — do Rio, capital da República, à minúscula São Lourenço, no sul de Minas. Carmen Miranda era a artista mais disputada pelos cassinos fluminenses, com suas apresentações abrindo espaço para a carreira nos Estados Unidos.

No entanto, em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra surpreendeu a nação com um decreto-lei que ordenou o fim dos jogos de azar, encerrando a era de ouro dos cassinos brasileiros. Nunca tinha tratado do tema até então. A decisão do governo Dutra causou um impacto significativo na sociedade brasileira, levantando questões sobre a insegurança jurídica, a falta de um período de transição adequado e a ausência de fundamentação sólida nas consequências econômicas da proibição.

Mesmo durante o período de vigência dos cassinos, havia muita insegurança jurídica. Várias leis e decretos foram emitidos para permitir o funcionamento desses estabelecimentos em determinadas áreas turísticas, mas também para controlar suas atividades. O governo federal tinha o poder de revogar as concessões a qualquer momento, o que criava um ambiente incerto para os empresários do setor.

Com o fechamento abrupto dos cassinos, muitos empresários e investidores perderam seus negócios da noite para o dia. Essa mudança drástica e sem um período de transição adequado levou a uma série de problemas econômicos. Os cassinos eram grandes empregadores e a proibição resultou em demissões em massa, impactando diretamente a economia local. Além disso, o turismo, que se desenvolveu em torno dos cassinos, também sofreu uma queda considerável, deixando muitas cidades turísticas em dificuldades financeiras.

Outra falha na decisão do governo Dutra foi a falta de fundamentação adequada para justificar o fim dos cassinos. Alegações morais e religiosas foram usadas para sustentar a proibição, afirmando que os jogos de azar eram prejudiciais à moral e aos bons costumes, e que os “povos cultos” não os toleravam.

Inclusive, há relatos de que o fechamento dos cassinos se deram a pedido da primeira-dama, Carmela Dutra, conhecida como Dona Santinha. Ela teria aderido à cruzada da Igreja Católica contra o ambiente viciado e libidinoso dos cassinos, e pressionado o esposo a fazer algo a respeito.

No entanto, tais argumentos careciam de embasamento científico ou evidências concretas para respaldá-los. A própria imprensa da época apoiou fortemente a medida de Dutra, sem questionar adequadamente as implicações dessa decisão. A ausência de um debate mais amplo e a falta de informações sobre as consequências econômicas e sociais da proibição contribuíram para um processo de tomada de decisão unilateral, sem a devida consideração das implicações a longo prazo.

Não significa que não há problemas na legalização dos Cassinos. Há problemas de vício em jogos de azar, lavagem de dinheiro, crime organizado e problemas de saúde pública. São questões pertinentes e que, em caso de discussão da liberação, precisariam ser considerados no marco regulatório para evitar abusos e garantir práticas comerciais justas, e a falta de fiscalização adequada pode levar a problemas como manipulação de jogos, fraude e corrupção, entre outros problemas. Nada disso foi considerado.

A história da proibição dos cassinos mostra como a tomada de decisão política por vezes é questionável, sem considerar as consequências das decisões, tampouco maior fundamentação. É importante aprender com esse episódio, a fim de que futuras decisões governamentais sejam baseadas em argumentos sólidos, com análises cuidadosas de suas implicações e um diálogo aberto com a sociedade civil.