Uma pesquisa publicada no ano passado pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação buscou medir o grau de intervencionismo defendido pelos brasileiros. Os resultados mostram que, para a maioria, a economia deve ser regulada mais pelo Estado do que pelo mercado, além de que as principais estatais devem continuar a pertencer ao governo. […]
Em 2019, o Brasil avançou brandamente — três posições — no ranking da Heritage Foundation, uma classificação que avalia o grau de liberdade econômica de 186 países. O estudo utiliza critérios como a independência do Judiciário, o respeito aos direitos de propriedade, a qualidade da legislação trabalhista, a integridade governamental, a carga tributária e a […]
O chanceler brasileiro Ernesto Araújo decidiu pela retirada do Brasil do Pacto Global para Migração Segura. O pronunciamento não foi uma surpresa, a julgar pelo discurso de campanha do presidente eleito e declarações anteriores do Ministro das Relações Exteriores. Contudo, pode-se dizer que a deliberação é um equívoco sob diversos prismas. Inicialmente porque a fundamentação […]
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar responsável pela anistia aos mais de 2.600 policiais militares que participaram da greve realizada no Espírito Santo em fevereiro de 2017. A iniciativa foi do governador eleito Renato Casagrande (PSB), cumprindo uma promessa de campanha. A legislação prevê ainda a reintegração de quem foi expulso da […]
Quando se pensa na formação de uma ditadura, usualmente imaginam-se casos em que a tomada do poder é realizada à força por militares. Durante a Guerra Fria, a maior parte dos colapsos institucionais se dava por golpes de Estado. Entre os exemplos latino-americanos, consta o Brasil, a Argentina, a Guatemala, o Peru, a República Dominicana […]
O Partido dos Trabalhadores não esteve presente na posse de Jair Bolsonaro. Afirmou haver falta de lisura no processo eleitoral, que haveria sido distorcido pela proibição da candidatura do ex-presidente condenado e preso Lula, bem como pela suposta disseminação de fake news por parte de apoiadores do presidente eleito. Uma fraca, falsa e antidemocrática narrativa. […]
As últimas horas da primeira semana de governo de Jair Bolsonaro foram marcadas por uma série de declarações equivocadas e erros políticos. Tratou-se de seu primeiro dia ruim à frente do Palácio do Planalto. Inicialmente, em entrevista ao SBT, declarou que, apesar de não ter envolvimento com a questão, tinha conhecimento sobre “os rolos de […]
Após um início de mandato meteórico à frente da prefeitura de São Paulo, digno de permitir sonhar com a corrida presidencial, a popularidade de João Dória caiu em virtude de ter cometido erros tolos. Boicotado pelo mainstream tucano, acabou disputando o governo do Estado de São Paulo e, a despeito de muita dificuldade, conseguiu ser […]
A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria um enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao estipular brechas e anistias, o que se faz é desincentivar qualquer postura responsável fiscalmente. Trata-se de premiar quem não cumpre a legislação, destoando da necessidade de haver regras que estimulem condutas virtuosas na Administração Pública. O resultado prático é […]
Apesar da convicção demonstrada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro da necessidade da Reforma da Previdência, há um descompasso entre ela e declarações a respeito feitas pela classe política que compõe o governo – e isso é grave. O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável por definir as prioridades do governo, já fez explanações […]
Os brasileiros gastaram R$ 130 bilhões a mais por causa de impostos de importação em 2015. Tamanha tributação resulta no encarecimento do que vem de fora para ser consumido por aqui, o que torna alguns bens inacessíveis aos mais pobres. Todavia, o impacto econômico de tamanha proteção tarifária vai muito além disso. O argumento tradicional […]
Um dos maiores indicadores de poder político é a influência para indicação a cargos e obter benefícios destinados a seus protegidos – e isso diz muito sobre a aptidão de Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele é réu em outras 7 ações e investigado em outras 2. […]
A explicação comumente dada ao fato de indivíduos formarem o Estado a fim de criar uma espécie de ordem e estabilidade institucional é o Contrato Social. Trata-se, segundo a teoria, de um acordo entre os integrantes da sociedade, em que a autoridade de um regime político ou governante é reconhecida igualmente sobre todos. Todavia, os […]
Caro Partido Novo, Os últimos dias devem ter sido de intensas comemorações para vocês, certamente. Em sua primeira participação nacional vocês conseguiram eleger 20 deputados, sendo 8 federais, 11 estaduais e um distrital. Mais: João Amoedo conquistou 2,7 milhões de votos na eleição presidencial, superando nomes de peso, como Henrique Meirelles, Marina Silva e Álvaro […]
Pesquisas qualitativas mostraram que, após 4 anos de Operação Lava Jato, a maior preocupação dos brasileiros nas eleições era o combate à corrupção. Para 78% dos brasileiros, aliás, a operação contribuiu efetivamente nesse combate. O convite e o aceite de Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro sinaliza uma […]
A Carta Capital defendeu a eleição de Fernando Haddad como sendo uma “Frente Democrática”, juntamente com Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Manuela d’Ávila. Propaga-se entre a militância a ideia de que o Partido dos Trabalhadores cometeu alguns erros, porém “o ódio ao partido não pode superar o amor à Democracia”. Contudo, é equivocado pensar que […]
Há cerca de 80 milhões de processos em tramitação atualmente no Judiciário brasileiro, segundo o relatório Justiça em Números de 2018. Ao contrário do que muitos juristas costumam afirmar, tamanho estoque não se trata de uma questão cultural: são incentivos institucionais que levam os brasileiros a litigarem. A morosidade do sistema judicial é uma preocupação […]
Desde antes do início das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral manifestou preocupação com a influência que as Fake News poderiam ter sobre a disputa eleitoral. Na época, o Ministro Luiz Fux chegou a afirmar que o pleito poderia ser anulado em virtude delas. Mas seriam as notícias falsas, de fato, capazes de influenciar no resultado […]
Fernando Haddad atribuiu a ascensão do presidenciável Jair Bolsonaro a uma “crise do Neoliberalismo”. Como sempre, o PT não possui autocrítica e começa a preparar sua narrativa para justificar a acachapante derrota eleitoral na corrida presidencial. Neoliberalismo é uma espécie de espantalho criado pela esquerda para ser apontado como o causador de qualquer coisa que […]
O constituinte Antônio Britto dizia que, à época da Constituição de 1988, o momento no Brasil era de conferir a ela poderes divinos. Uma atitude romântica, guiada sob o lema “o que a gente escrever, acontecerá”. Passaram-se 30 anos e essa visão ainda não parece ter sido contestada pela sociedade brasileira, tampouco por seus políticos. […]
Após mais de 2 décadas de ditadura, o então presidente José Sarney enviou ao Congresso a proposta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em junho de 1985. Foi dada a largada para o processo que deu origem à Constituição de 1988 que, no dia 5 de outubro, completou 30 anos de promulgação. Contudo, há muitos […]
Anualmente o Instituto Fraser divulga seu estudo sobre a Liberdade Econômica no mundo. A metodologia mede o grau de liberdade econômica considerando o tamanho do Estado, os direitos de propriedade, a qualidade da moeda nacional, a liberdade para o Comércio Internacional e a qualidade da regulação. Dentro dessas áreas, há outras dezenas de componentes e […]
Algumas mulheres criaram a hashtag #EleNão para repudiar eleitoralmente Jair Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto. A ideia é difundir que o presidenciável é machista, homofóbico e racista, além de atentar contra a democracia, sendo, portanto, indigno, de merecer o voto dos eleitores. Estão marcadas, ainda, manifestações de rua do movimento por todo o […]
A última pesquisa do Ibope registrou o crescimento de Fernando Haddad de 8% para 19%. Já na pesquisa do Datapoder360, apareceu com 22%. É inegável que se trata de um dos favoritos a estar no 2º turno e a vencer as eleições presidenciais. Apesar dos desgastes, o PT ainda é o partido preferido de 1/5 […]
Todos os planos de governo de presidenciáveis do PSOL sempre tiveram em comum o compromisso com o fracasso, o colapso das contas públicas e o completo caos caso as ideias fossem implementadas. A candidatura de Guilherme Boulos, todavia, consegue a proeza de ser a pior entre todas as lançadas pelo partido desde sua primeira disputa […]
O jurista Luís Roberto Barroso foi indicação em 2013 para o Supremo Tribunal Federal da então presidente Dilma Rousseff. Conhecido por seus posicionamentos pessoais progressistas e, até certa medida, favoráveis a uma sociedade de mercado, ele vem acumulando ao longo de sua trajetória ativismos judiciais exacerbados a ponto de literalmente reescrever legislações. A constituição brasileira […]
Os Tribunais de Contas possuem por escopo examinar despesas dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços. Em suma, eles buscam evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Ademais, caso administradoras tenham as contas com parecer negativo, eles podem ficar inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas […]
Está havendo uma batalha jurídica entre alguns motoristas de aplicativos de transporte individual privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99, entre outros, e as empresas. A celeuma diz respeito a se os motoristas que aderem às políticas do aplicativo mantenham ou não um vínculo empregatício com a corporação. Segundo a legislação trabalhista brasileira, empregado é […]
A União possui 151 estatais. Ao todo, elas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões nos últimos 5 anos; isto é: um prejuízo da ordem de 33 bilhões de reais. A despeito da forte concorrência, os Correios se destacam como a pior entre todas elas. Isso mesmo diante do fato […]
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em 30 de agosto, o Recurso Extraordinário nº 888815. A ação se refere à constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil, isto é, quando os pais optam por escolarizar seus filhos em casa. A prática é regulamentada em mais de 60 países, como Estados Unidos, Canadá, Portugal, Finlândia, Reino […]