A verdade sobre o arcabouço fiscal
O governo Lula apresentou o intitulado arcabouço fiscal, um dispositivo que visa a substituir o Teto de Gastos aprovado na gestão Temer. Antes de mais nada, e é necessário pontuar tal fato, essa proposta é recheada de incertezas e confusões, com a sensação de que nem o ministro Fernando Haddad entendeu bem o que ele mesmo propôs. Nem ele, nem sua equipe na pasta da Fazenda.
Pois bem, para além dos desencontros técnicos ou mesmo linguísticos – Haddad foi o ministro da Educação a confundir cabeçário ao invés de cabeçalho – nada surpreendentes, a proposta é tenebrosa do começo ao fim. Lamento informar aos embriagados pela ladainha irreal de que o ministro Haddad é capitalista e homem dos mercados, pois a proposta contém traços socialistas inequívocos e coloca o Brasil no caminho dos vizinhos falidos. Basta ler o que está escrito nela.
Longe de entrar no tecnicismo puro e simples da proposta, creio ser necessário abordar alguns aspectos importantes da coisa. O primeiro deles é a perspectiva do aumento de receitas. Dizem os acólitos petistas que isso não é regra, depende da conjuntura econômica e não viria através do aumento de impostos. Ora, não foi o próprio ministro Haddad a falar que quem não paga imposto deverá pagar? Entenda-se como bem entender e com a maior flexibilidade bondosa possível ao ministro, mas, se isso não é um indicativo de novas taxações a setores econômicos, eu sou o sr. Haddad em pessoa.
Outra coisa, e é bom que sempre fique claro: o Estado não tem outra fonte de renda a não ser o imposto, as cobranças feitas nas trocas voluntárias entre cidadãos e mesmo sobre a renda dos supracitados. Como se pode garantir um aumento de receitas sem aumento ou criação de novos impostos? É uma balela que engana quem quer ser enganado, e como no Brasil a bondade para com os ilusionistas da vida pública é infinita, a coisa passou como proposta liberal. Piada de péssimo gosto, mas nada diferente do cotidiano tupiniquim.
O petismo diz estar preocupado com os pobres, quer colocá-los no orçamento, aquela velha e cansada sinalização de virtude verborrágica. Pois bem, se o arcabouço for aprovado no Congresso – o Senado fez alterações e devolveu o projeto à Câmara – e virar a nova âncora fiscal, um inevitável aumento de impostos vem aí. Aumento de impostos significa mais dinheiro retirado da sociedade, menos empregos e renda aos… pobres. Isso é colocá-los no orçamento?
Mas, como não poderia deixar de ser, alguns ditos liberais apoiam a proposta – bem como alguns setores dos mercados. Se tudo isso não é suficiente para se convencer da bomba plantada no colo dos brasileiros que é este arcabouço fiscal, o histórico do petismo basta para elucidar qualquer dúvida acerca dos seus riscos mais evidentes.
O PT foi contra o Plano Real. Grande responsável por nos livrar da chaga outrora perene da inflação, a ideia contou com a oposição sagaz de Lula e seus asseclas. O PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, iniciativa fundamental para livrar a administração pública dos malfeitores – ou de grande parte deles. Chegaram até mesmo a recorrer ao Supremo para que o mesmo declarasse a inconstitucionalidade da lei. O PT foi contra o Teto de Gastos, regra fiscal aprovada logo após o desastre econômico deixado por ele próprio. Aprovado no governo Temer, a ‘’PEC do fim do mundo’’ foi um dos caminhos encontrados para sanar o estrago feito na gestão Dilma Rousseff.
Todas as boas iniciativas que visaram ao bem do Brasil e tentaram colocá-lo em um rumo diferente das Republiquetas terceiro-mundistas tiveram a oposição do PT. Absolutamente todas. Cito também as reformas trabalhista e previdenciária, importantíssimas na construção de um ambiente saudável na livre iniciativa e na gestão pública. Depois de tudo isso, querem nos convencer de que o petismo está muito preocupado com o país ao propor o arcabouço fiscal. Engana-se quem quer ser enganado. A história está aí para não nos deixar esquecer do que as esquerdas fizeram em outros carnavais.
A chance de este arcabouço fiscal passar no Congresso é altíssima. Aliás, já passou. Nossa classe política é compromissada com ela própria, e uma ideia que sirva para aumentar gastos e garantir mais meios de ação aos engravatados é sempre bem-vinda. Não importam as consequências futuras, a tendência alarmante de crescimento da dívida pública, nada. Se atende aos interesses da politicagem, está tudo bem. Nem que seja necessário condenar o país a um futuro obscuro.
Referências:
