Dilma acaba de vetar a a quebra de sigilo dos contratos do BNDES.  Alega que os direitos constitucionais dos tomadores precisam ser protegidos.  Balela!  Como estamos falando de verbas públicas, deve-se evocar o princípio maior da publicidade dos atos administrativos.

Apesar disso, não sou daqueles que acham que a quebra de sigilo dos contratos abriria a “caixa-preta” do BNDES, até porque falcatruas, jogos de interesse e outras armações não estão escritos em contrato.  É óbvio que, quando você cobra uma taxa de juros de 5% ao ano, num mercado onde a taxa nunca é menor do que 12%, existe uma margem imensa de negociação de vantagens e outras benesses extra contratuais, principalmente quando estamos falando de liberações de verbas que beiram os 200 bilhões anuais, mas certamente essas coisas não estão descritas em qualquer contrato formal do banco.

O problema do governo para não abrir esses contratos ao público é que a concessão de crédito subsidiado para exportação de bens e serviços colide frontalmente com as normas da Organização Mundial do Comércio para defesa da concorrência, e um contrato desses, nas mãos de um concorrente “lesado”, pode ser nitroglicerina pura…