(publicado originalmente em 29 de fevereiro de 2008)

Um dos supostos benefícios da reforma do sistema tributário que está sendo preparada pelo governo Lula é acabar com a guerra fiscal. Nestes termos realmente parece ser uma boa coisa; no entanto, quando um esquerdista diz alguma coisa, em geral quer dizer o contrário.

O termo “guerra fiscal” é mais uma daquelas expressões criadas para confundir, e não para explicar. Chamar algo de guerra evoca imediatamente a imagem de destruição e sofrimento, e muitos não passam desta primeira reação emotiva ao julgar a questão.

Mas quais são as armas desta “guerra”? Ora, a arma usada na “guerra fiscal” é a redução de impostos! Ou seja, o grande problema da tal “guerra” é que os governos são forçados a extorquir seus cidadãos cada vez menos – se quiserem que os mesmos não levem seu dinheiro e força de trabalho para outro lugar.

A “guerra fiscal” é um combate em que há beneficiados e prejudicados, com certeza. Os beneficiados são empresas e indivíduos produtivos, que conseguem investir sua riqueza na produção de mais riqueza sem serem escalpelados pelo governo, e todos aqueles que beneficiam direta ou indiretamente dos empregos e produtos gerados por esta ação. O leitor esperto já percebeu que isto basicamente significa absolutamente todas as pessoas.

A grande vítima da “guerra fiscal” é o governo-monstro, que vê sua fonte inesgotável de dinheiro fácil tirar o resultado do trabalho dos outros, limitada pelo fato de que “os outros” têm a liberdade de se mudar para um lugar cujo governo os assalte menos.

Acabar com a “guerra fiscal”, portanto, significa acabar com uma guerra em que todos ganham e só os políticos que querem por a mão no dinheiro dos outros perdem. O meio de acabar com essa guerra? Proibir os governos estaduais de roubar menos seus cidadãos!

Disse o ministro Guido Mantega: “Para os estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é muitas vezes vista como necessária, face à inexistência de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva”.

Traduzindo para o português: “como não existe um meio de os estados menos desenvolvidos tomarem a riqueza dos cidadãos e empresas de estados mais desenvolvidos, eles muitas vezes são obrigados a tentar atraí-los oferecendo mais liberdade e menos impostos”. Claramente um grande problema.

Segue o ministro: “Como os estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como instrumento de redução das desigualdades regionais”.

Traduzindo para o português: “Como os estados desenvolvidos também passaram a esfolar menos seus cidadãos, a redução dos impostos já não é mais tão eficaz em atrair investimentos”. Nada surpreendente, afinal as desigualdades são naturais. Em condição de liberdade, a prosperidade é resultado da capacidade produtiva e, por motivos históricos e geográficos, as regiões do Brasil têm capacidades produtivas muito diferentes.

Mas esta situação é duplamente intolerável para nosso governo petista. Primeiro por impor um limite prático ao crescimento dos impostos, e portanto da máquina, na esfera estadual. Segundo por impedir que seja atingido seu glorioso ideal de igualdade através da caridade involuntária. A solução? Obrigar todos os estados a pilharem seus cidadãos igualmente. O único motivo para fazer isto? Aumentar impunemente os impostos.