Para que serve o voto? Governo legítimo e democracia

A vontade da maioria não é capaz de conferir legitimidade a um governo. O entendimento claro da base ética dos direitos e da natureza do governo deixa claro que é a limitação do governo à defesa dos direitos individuais dos cidadãos que o torna legítimo. A legitimidade está no conteúdo da Constituição, e não nas eleições. […]

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Como resolver o problema da Infra-estrutura? (III)

Para acessar a primeira parte e segunda parte em sua integralidade pasta clicar nos links. Resultado global Este conjunto de medidas retira do governo a propriedade sobre as grandes indústrias e obras de infra-estrutura do país. Elimina também os mecanismos pelos quais o governo é capaz de impedir ou interferir na criação e comercialização de […]

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Como resolver o problema da Infra-estrutura? (II)

Para ler a primeira parte na integra clique aqui A barreira da dependência material estabelecida Praticamente todos os brasileiros são usuários de serviços de infra-estrutura governamentais ou providos por empresas estatais. Felizmente, estes serviços em sua maioria já não são gratuitos, embora muitos sejam significativamente subsidiados. A vantagem é que as pessoas já estão acostumadas […]

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Como resolver o problema da Infra-estrutura?

O termo infra-estrutura é usado de forma muito abrangente. Refere-se a estradas, ferrovias, canais, portos, aeroportos, ruas, ônibus e trens urbanos, água e esgoto, energia elétrica, telefonia entre outros bens e serviços. Recentemente o serviço de conexão à Internet passou a ser tratado como infra-estrutura. Dado que nenhum político, analista ou acadêmico se dá o […]

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Como resolver o problema dos impostos no Brasil? (III)

Para ler na integra as parte anteriores basta clicar aqui e aqui A reforma imediata O modelo proposto para a reforma do sistema de tributação consiste, portanto, na eliminação imediata de todos os tributos, “contribuições” e demais formas de taxação com exceção do ICMS. Isto inclui os impostos sobre propriedade, imposto de renda, impostos de […]

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Como resolver o problema dos impostos no Brasil? (II)

Para ler a primeira parte na integra clique aqui A barreira da dependência material estabelecida Dentre as diversas coisas que os governos de hoje em dia fazem, a esmagadora maioria não beneficia quem paga a conta. É por isso que os impostos existem. Se os cidadãos produtivos quisessem aquilo que o governo faz, os impostos […]

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Como resolver o problema dos impostos no Brasil? (I)

A filosofia baseada na razão e a história comprovam que a prosperidade é resultado da liberdade individual. Colocar em prática a política liberal capitalista em um país viciado no poder do estado, no entanto, não é coisa simples. A arrecadação de impostos no Brasil atingiu após os governos Lula e Dilma níveis extremos. A situação […]

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Roubando palavras: Responsabilidade social

Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional. Na sociedade há dois meios possíveis de interação: […]

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Capitalismo e Monopólio – Parte 2

  Uma discussão com colegas acabou produzindo o texto que segue, que oferece outra organização ao argumento já apresentado em Capitalismo e Monopólio. No Capitalismo monopólios abusivos não existem. Vou suportar esta assertiva com duas linhas de raciocínio. A primeira, essencial, é ética e política. A segunda é econômica. Ética e política nos permitem discutir […]

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Quem tem medo do fantasma da esquerda?

Se um esquerdista lhe dissesse que não existe realmente um direito inalienável à vida, que você na verdade só merece viver por permissão do governo – provavelmente você não perderia mais tempo falando com ele. Se um esquerdista lhe dissesse que nada do que você faz realmente lhe pertence, que você só merece o que […]

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Qual a relação entre Estado Regulador e Corrupção?

Impostos criam oportunidade de roubo, “desvio de dinheiro” para usar o eufemismo usual, por permitirem ao governo tomar riqueza do cidadão contra sua vontade. Se tivesse escolha, obviamente o cidadão não continuaria dando dinheiro a ladrões. Impostos criam a oportunidade de corrupção, pois o governo gasta todo esse dinheiro com alguma coisa – corromper governantes […]

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Capitalismo e monopólio

Capitalismo é falsamente acusado por inúmeros problemas que na verdade decorrem da violação dos direitos individuais, da falta de Capitalismo. Pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, exclusão social não são causados pelo Capitalismo, nem seriam problema em um país capitalista. Monopólios são outro dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usados para assustar as pessoas […]

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Governo legítimo ou democracia?

Como explicar o fato de que no desenvolvimento da teoria política racional não apareça a ideia que é, hoje em dia, considerada a medida de liberdade e critério de legitimidade dos governos por quase todos? Como é fundamental em qualquer discussão racional, é preciso inicialmente definir os conceitos que se vai usar. A palavra “democracia” […]

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Roubando palavras: Justiça social

Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional. Na sociedade há dois meios possíveis de interação: […]

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A favor da guerra fiscal

(publicado originalmente em 29 de fevereiro de 2008) Um dos supostos benefícios da reforma do sistema tributário que está sendo preparada pelo governo Lula é acabar com a guerra fiscal. Nestes termos realmente parece ser uma boa coisa; no entanto, quando um esquerdista diz alguma coisa, em geral quer dizer o contrário. O termo “guerra […]

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Consertando a educação (III – Final)

Para ler as duas partes anteriores, clique aqui e aqui. Uma proposta para consertar a educação no Brasil O meio proposto para resolver o problema da educação no país consiste em um conjunto de medidas imediatas e um período de transição – ao longo do qual a população brasileira se adaptará à nova realidade. A […]

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Consertando a educação (II)

Para ler a primeira parte, clique aqui. Como a Educação deveria ser Educação não é um direito – educação é um produto. O oposto disto é defendido apaixonadamente por políticos, educadores e intelectuais – mas estão errados. Direitos verdadeiros são condições inerentes à existência do indivíduo racional. O indivíduo permanece vivo a menos que o […]

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Consertando a Educação (I)

Por mais valiosa que seja para o indivíduo, não é verdade que a educação seja solução para os problemas do país. Não há passe de mágica que eduque todos os brasileiros, e não há como o governo educar os brasileiros sem agravar a verdadeira causa do nosso atraso: o desrespeito aos direitos individuais. Como é […]

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A falácia do estado regulador

Das ações ilegítimas do estado, a regulamentação é, com certeza, a que tem mais amplo apoio popular. A maioria esmagadora das pessoas defende a regulamentação pelo estado da atividade humana, além da simples defesa dos direitos individuais. “Isso devia ser proibido” é seu grito de guerra. A regulamentação é a determinação legal de limites à […]

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A polêmica da propriedade intelectual: uma opinião

A garantia da propriedade intelectual é tão essencial para a liberdade quanto a garantia da propriedade material. O ser humano vive da razão. Se o produto da razão não é propriedade de quem o criou, não se garante ao homem seu meio de sobrevivência – garante se ao homem apenas o meio de sobrevivência dos […]

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Roubando palavras: Propriedade pública

Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional. Na sociedade há dois meios possíveis de interação: […]

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Roubando palavras: Direitos humanos

Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional. Na sociedade há dois meios possíveis de interação: […]

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Concessão não é privatização

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso é criticado até hoje por seu maior mérito: a desestatização de diversos setores da economia. De longe o exemplo mais notório é o da indústria de telecomunicações. Uma década de operação por empresas privadas foi suficiente para que a linha fixa, que custava milhares de reais, passasse a […]

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O ciclo vicioso da regulamentação

No Brasil existe uma paixão mórbida pela regulamentação da atividade econômica. A frase “isto ainda não está regulamentado” confere um certo desprezo à atividade em questão, como se a ação produtiva das pessoas precisasse de um certificado do governo para ter legitimidade. A mesma frase oculta uma premissa implícita ao sugerir que a regulamentação seja […]

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Eleições no país da contradição

Só em um país moralmente esquizofrênico as eleições são operadas com base no trabalho escravo e o voto obrigatório. Se você é forçado a trabalhar nas eleições mediante ameaça à sua liberdade e propriedade, saiba que isto não está certo. Não ouse pensar que o governo ou os outros tem direito de usá-lo desta forma, não se […]

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Suborno moral

Um artigo de Ali Kamel, jornalista e diretor da Rede Globo, trouxe à luz um fato sórdido. Um dos livros de história em uso na escola pública no Brasil dá uma aula de ideologia marxista, não de história. No artigo “O que ensinam às nossas crianças”, Ali Kamel lista diversos absurdos do livro “Nova História […]

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Anti-conceito: sustentabilidade

Além do artifício de roubar palavras, uma das artimanhas intelectuais favoritas de esquerdistas e, nos tempos mais recentes, ambientalistas é o anti-conceito. Enquanto ao roubar palavras usa-se uma palavra para dizer o contrário daquilo que ela significa, no anti-conceito cria-se um conceito inválido que em si já destrói qualquer possibilidade de discussão racional sobre o […]

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Capitalismo e concorrência desleal

Todas as vozes no debate político brasileiro, por mais divergentes que sejam, concordam que o Capitalismo é um sistema terrível que precisa ser domado pelo governo. Na realidade a tutela do governo é a real causa dos problemas como pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, “exclusão social” e monopólios abusivos. A “concorrência desleal” […]

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Democracia ou liberdade?

Os Estados Unidos da América, em sua declaração de independência, foram o primeiro país a reconhecer explicitamente que os direitos à vida, liberdade e propriedade (este último substituído por “busca da felicidade” durante o debate pela aprovação do texto) são inalienáveis, inerentes a cada indivíduo e não mera convenção social ou benefício concedido pelo governo. […]

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Obama e Lula, semelhanças e diferenças

(Artigo originalmente publicado em 14 de fevereiro de 2010) Desde que Obama foi eleito presidente tem sido um exercício fascinante identificar as semelhanças e diferenças entre ele e Lula, e na maneira como seus respectivos países têm reagido à política que cada um pratica. A semelhança que levou às primeiras comparações entre Obama e Lula foi […]

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