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Sobre a PEC da bengala e uma alternativa melhor

Foi aprovada em primeiro turno na Câmara a PEC da Bengala. Segundo a proposta de emenda, a aposentadoria compulsória (forçada) de Ministros de tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) não mais ocorrerá aos 70 anos, mas sim aos 75. Do ponto de vista casuístico, essa lei é ótima para o Brasil, pois, neste segundo mandato da Presidente Dilma, cinco Ministros seriam compulsoriamente afastados por idade:  ...

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Frase do dia

"Tenho certeza de que nada tem feito tanto para destruir as salvaguardas jurídicas da liberdade individual, como a luta em favor desta miragem da justiça social".  Friedrich August von Hayek ...

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Tributando a poupança

  Sempre que o governo se vê acuado, esse assunto volta à baila, sob o argumento de que o “andar de cima” precisa ser mais taxado.  A cobrança de um imposto sobre grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988. Esse é um dos absurdos que, a exemplo do teto de 12% a.a. para os juros e outras bobagens do tipo, consta daquela colcha de retalhos, meio capitalista, meio socialista, aprovada sob os a ...

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Movimento Brasil Livre e o 15 de março: tudo sobre o ato que reivindica o impeachment de Dilma Rousseff

Uma palavra de fazer tremerem os políticos ocupa as rodas de discussão no Brasil como não se via desde 1992: impeachment. A possibilidade de destituir Dilma Rousseff do cargo de presidente da República insuflou os ânimos de muitos brasileiros nos últimos dias. Em boa parte isso se deve ao esforço de um grupo, iniciado sobretudo por jovens, que estará em todo o país, já com adeptos e núcleos em vários estado ...

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O problema da execução criminal no Brasil não está na rigidez das penas

O Brasil decente ficou em choque hoje ao receber a notícia de que o STF decidiu extinguir a pena do mensaleiro José Genoíno, ex-Deputado pelo PT/SP.  Genoíno foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, primeiro em regime fechado, depois em prisão domiciliar (por conta de problemas médicos) e, por fim, em regime aberto. No fim do ano passado, a Presidente concedeu um indulto, que é um tipo de perdão presiden ...

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Uma saída negociada

Aloizio Mercadante, atual titular da Casa Civil, disse ontem que o Governo está em busca de uma saída negociada para desocupação da Fazenda Santa Mônica, propriedade do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). É bom lembrar que em nenhum momento foi levantada a hipótese de que a propriedade é improdutiva. Neste caso, admitir-se-ia que o Estado indenizasse o proprietário pelo valor de mercado. O governo Dilma se ...

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Feminicídio, um suicídio isonômico

A elaboração da figura do feminicídio é provavelmente uma das mais populistas e demagogas atitudes do Congresso Nacional em sua história. Assim dispôs o projeto: Art. 121. Matar alguém: (...) VI - contra a mulher por razões de gênero: § 2º-a. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Vamos começar f ...

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Com a palavra os proibicionistas

A morte do jovem Humberto Fonseca numa festa no Interior de São Paulo, provavelmente ocasionada por overdose de álcool, traz alguma lições importantes, assim como levanta algumas questões mal respondidas. A primeira delas é que o consumo de álcool, como o de qualquer outra droga, pode causar sérios danos quando realizado em grandes quantidades e sem as devidas cautelas.  Segundo estudo da ONU, o álcool mata ...

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PEC das empregadas domésticas

Deve ser regulamentada a PEC das empregadas domésticas. Embora pareça ser uma crueldade se falar em não entrega de certos direitos a esse segmento social, esse é mais um caso clássico onde boas intenções geram maus resultados. Com a regulamentação, imediatamente ocorrerá um acréscimo de 20% do custo do trabalho da empregada a título de FGTS, e estima-se que a PEC, como um todo, encarece em até 70% o trabalh ...

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Socialista Morena, minha perversão

Venho confessar uma perversão: eu acompanho o blog Socialista Morena! Eu li uma vez e ri. Li outra vez e gargalhei. Desde então, não consigo mais me libertar desse prazer. Lendo seus textos, eu sempre me lembro do programa Alienígenas do Passado. É quase a mesma coisa. Os delírios, as distorções da realidade, as leituras tendenciosas da história, a convicção nas teorias mais malucas e, claro, aquela velha s ...

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Inovação na Educação: a Conta-Poupança para o Ensino

Que o ensino público não pode continuar no Brasil do jeito que está muita gente concorda. Mas na maior parte dos debates, as propostas são mais do mesmo: o Estado fica no comando do ensino, pagando diretamente aos profissionais da educação para porem em prática o modelo estatal preferido do momento. Felizmente, à parte a proposta do cheque ou voucher educação idealizada pelo Prêmio Nobel Milton Friedman, de ...

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Frases do dia

"Algumas pessoas não gostam de gays.  Outras não gostam de armas.  Nós não deveríamos basear nossas leis em (des)gostos pessoais".  Autor desconhecido "Meu desejo é que casais gays possam defender suas plantações de maconha portando armas de fogo."  Tim Moen ...

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A presença da liberdade pelo mundo e por que é tão urgente defendê-la

Desde quando começamos nossa formação escolar – ou ao menos essa foi a minha experiência pessoal -, é costume sermos bombardeados com a propaganda da democracia, da liberdade de expressão e das liberdades individuais. Infelizmente, em geral, essas ideias são “lançadas” de forma vaga e, posteriormente, esses mesmos termos são instrumentalizados e, associados a uma abstrata “justiça social”, empregados para d ...

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O lamentável papel do MP no caso Menina do RS X Maranhão

De acordo com o jornal "O Globo", o Ministério Público do Maranhão abrirá investigação contra jovem gaúcha que declarou, em rede social, que estava muito feliz por não mais morar em Imperatriz-MA, por achar que o local é pobre, a cultura é horrível, as mulheres periguetes, os homens malandros e mais da metade das pessoas são semi-analfabetas. Podemos dizer sobre essa declaração que ela é infeliz, mas mais i ...

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Brasil: Pátria Concurseira

Você tem algum amigo que está estudando para prestar concurso público? Eu tenho três. Por que tantas pessoas querem conquistar um emprego público? Funcionários públicos concursados fazem jus ao salário que recebem? Qual o perfil dos candidatos aprovados nos concursos mais disputados? Quais as implicações políticas dessa indústria do concurso público que não para de crescer? É sobre isso que vou tratar nesse ...

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Série “Espiritualidade e Pensamento Liberal” – Apresentação

Desde que comecei a escrever para o Instituto Liberal, venho refletindo sobre um projeto que concebi para esse espaço, e acredito que chegou a hora de colocá-lo em prática. Em artigo publicado aqui em 30/07/2014, intitulado “Coletivismo na ficção pop”, eu comentei que “a política não é uma entidade isolada de todos os demais aspectos e elementos da sociedade”, mas que “sua vivência e as melhores maneiras de ...

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Frase do dia

"Israel foi fundado na mesma época em que criaram o Paquistão.  Ambos são legítimos, e não vejo como isso possa ser discutível.  Quando viajo para Israel, contudo, sempre fico um pouco triste.  Não encontrei a pluralidade que existe lá em nenhum país do Oriente Médio.  Isso inclui mulheres muçulmanas na direção de hospitais, cristãos israelenses na Corte Suprema e judeus que foram perseguidos e banidos de o ...

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Imposto sobre Grandes Fortunas: um imposto para a classe média?

Alguns veículos de mídia tem noticiado que o Governo pretende regulamentar, o que na prática é criar, o Imposto sobre Grandes Fortunas, medida essa de bom grado para a maioria dos parlamentares brasileiros. O IGF poderia funcionar de várias formas. A primeira forma seria a debatida hoje no Congresso, onde o IGF funcionaria como um imposto patrimonial, onde qualquer pessoa com patrimônio superior a determina ...

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Questão de princípio, não de valores

    Rodrigo Constantino, presidente desse Instituto, escreve hoje em seu blog de Veja um comentário que considero equivocado.  Ao analisar um artigo de Carlos Alberto Di Franco, Constantino escreve, sob o título: “A ausência de pais morais e de limites: os 25 anos do ECA com pouco a celebrar”, o seguinte: “Dentre as principais vantagens que vejo do conservadorismo sobre o liberalismo está o foco n ...

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Eduardo Giannetti e o autoengano

“O Estado só poderá se minimizar quando o mercado for minimamente civilizado”, li no Facebook, numa das poucas vezes que o acessei durante o feriado de carnaval. Pensei em responder... “O Estado nunca irá se minimizar por iniciativa própria. Seus agentes precisam dele grande e gordo. A sociedade é que precisa pressioná-lo neste sentido. Quanto à civilização do mercado, você deveria torcer para que ele nunca ...

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Rio 450 – Maioridade?

por MARIANO ANDRADE Quando uma cidade e sua sociedade atingem a maioridade?  Provavelmente, a resposta varia caso a caso, conforme fatores culturais, econômicos, geográficos, dentre outros. No caso do Rio de Janeiro, aos 450 anos a cidade parece longe de atingir maioridade. Não atingimos maioridade penal. A impunidade reina na cidade - no trânsito, nos bairros ricos, nas comunidade mais pobres, nos pequenos ...

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Carta aberta aos caminhoneiros

O sentimento de indignação é de todos. Não há quem depende do seu próprio trabalho que não esteja insatisfeito com o grau de intervenção governamental em suas vidas. Somos taxados, regulados, tutelados, controlados e punidos como nunca fomos antes. É por isso que grande parte da população vem apoiando a chamada “greve dos caminhoneiros”. Uns chegam a dizer que é a transposição de “A Revolta de Atlas” para a ...

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Frase do dia

"Como os regulamentos do governo crescem lentamente, nós acabamos sendo usados como burros de carga. O Hábito é uma força poderosa, e já não sentimos tão intensamente a restrição de nossas liberdades, algo absolutamente intolerável há apenas meio século atrás". Juiz Robert Bork ...

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A direita de Moisés Mendes

Chutar cachorro morto é fácil. Mais fácil ainda é chutar um cachorro inexistente. Moisés Mendes, colunista de Zero Hora, resolveu fazer a segunda coisa em seu texto intitulado “A direita estudantil”. O jornalista inventou um cusco qualquer, nomeou-o de “direita” e meteu-lhe a bota nos fundilhos. É preciso destrinchar o tortuoso caminho do pensamento que ele trilha para, a partir de fatos inexistentes, cobra ...

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Maus ventos que sopram da Mãe Rússia

O levantamento de suspeitas acerca da morte do opositor russo Boris Nemtsov, que havia dito temer por sua vida em razão das críticas que fez ao conflito na Ucrânia, não chega a ser uma surpresa, tampouco um evento isolado. Mesmo após o fim oficial da União Soviética, abundam evidências de que a situação da desejada “democracia”, naquele verdadeiro colosso que é a Rússia, não anda muito boa. Em notícia de O ...

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 Eu estava indo tão bem…

Estou certo de que a maioria da população brasileira ficou bastante satisfeita com o resultado da eleição para Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o dobro dos votos de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Uma votação bastante expressiva, mas que expressa muito mais a grande insatisfação dos representantes do povo com o PT – principalmente a do PMDB, de Michel Temer – do ...

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O desafio da liberdade

- Se você é estudante universitário, está matriculado e cursando, no momento, alguma das faculdades ou universidades brasileiras, - se você já entendeu a importância da liberdade para a paz dos povos e o progresso dos países, - se quer saber o que pode fazer a respeito, gosta de aprender, sabe falar e escrever em inglês, - se você tem interesse em se encontrar com jovens de outros países que, assim como voc ...

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A casa caiu – então é hora de reconstruí-la

"A casa caiu" é um expressão usada quando se quer dizer que algum plano não pode ser realizado em virtude de circunstâncias alheias à vontade do planejador. Foi basicamente o que aconteceu hoje com o programa "Minha Casa Melhor", em que o Governo dava dinheiro para os beneficiados do "Minha Casa Minha Vida" comprarem eletrodomésticos e móveis para suas casas. Outros programas também estão seguindo o mesmo r ...

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O Brasil sofre de homonímia

O ex-presidente Lula afirmou que o esquema de corrupção na Petrobras, responsável pelo desvio de pelo menos R$ 88,6 BILHÕES, foi uma “caca”. Caca ou não, as análises políticas estão recheadas de equívocos. No sentido etimológico do termo, ou seja, aequi + vox, chamar pelo mesmo nome dois fenômenos distintos, causando ambiguidade ao se usar a mesma palavra para tratar de coisas completamente diferentes. Bast ...

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