Lexum

Em tempos de protagonismo judicial desmedido, revisitar Marbury v. Madison (1803) é mais que exercício de história constitucional — é

O decreto legislativo aprovado por larga maioria pelo Congresso Nacional para revogar o Decreto presidencial que promovia o aumento do

Antes de tudo, é importante fazer um esclarecimento. Não sou tributarista. Este texto não pretende discutir a técnica fiscal envolvida

A curva ascendente do protagonismo judicial no Brasil alcançou um ponto de inflexão quando os chamados processos estruturais — ações

O Globo gritou, com alegria incontida, em letras de lei: “STF amplia responsabilização das redes pelo que publicam”. A manchete,

É notória a subserviência da grande mídia brasileira ao nosso estamento togado, cujos desmandos costumam ser escusados ou, pelo menos,

A recente declaração da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao afirmar que “o Direito é um

Não é por acaso que o Supremo Tribunal Federal, formado para guardar a Constituição, se tornou o maior fator de

Em 5 de junho de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou por unanimidade a tentativa do governo mexicano

No julgamento sobre o Marco Civil da Internet, o ministro Alexandre de Moraes decidiu evocar John Stuart Mill. Fê-lo com

Recentemente, foi proferida sentença pela MM. Juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos

Acabei de ler uma notícia do Estadão e fui obrigado a comentar. A matéria informa que o governo federal decidiu

Há decisões que se perdem no ruído da manchete. Outras, raras, silenciam o ruído ao reafirmar a força do texto

Durante décadas, Antonin Scalia foi a voz solitária que se erguia contra o espírito do tempo. Quando a Suprema Corte

Donald Trump acertou muito em seu primeiro mandato. Nomeou três ministros para a Suprema Corte, promoveu a reforma do Judiciário

Chamam de reforma, mas é ruptura. Dizem modernizar, mas rasgam os fundamentos. Sob o pretexto de adaptar o Direito aos

A decisão unânime da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Barnes v. Felix, 605 U.S. ___ (2025), proferida em

Na entrevista publicada hoje pelo Estadão, o ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e líder da

Vivemos em um tempo curioso. As leis continuam escritas, os códigos continuam publicados, a Constituição permanece em vigor. Mas, ainda

Nos últimos dias, o relator do Projeto de Reforma do Código Civil, Dr. Flávio Tartuce, tem reiterado em entrevistas públicas

Há algo de profundamente errado quando uma matéria jornalística precisa de um infográfico para mapear os laços de sangue, casamento

A decisão da OAB do Rio de Janeiro de cancelar, de última hora, um seminário sobre o novo Código Civil

O voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 1.380.216, que busca redefinir a responsabilidade civil do Estado em

É evidente que não se tratava de um passeio no parque, como ironicamente foi dito. Havia manifestantes que estavam ali

A entrevista concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a O Globo expõe uma compreensão da

Muito se enaltecem a Constituição e a atuação do Poder Judiciário como uma espécie de ápice do ideal civilizatório. Contudo,

O Supremo Tribunal Federal ultrapassou, mais uma vez, os limites constitucionais de sua atuação. No julgamento ocorrido em 23 de

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no dia 12 de abril revelou que o ministro Alexandre de Moraes, “multirrelator”

O anteprojeto de reforma do Código Civil (2023-2024) vai além de uma atualização: substitui regras claras por cláusulas gerais e

“Na entrevista que concedeu à The New Yorker, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “os nazistas teriam conquistado o