O que é o Liberalismo (Donald Stewart Jr.; prefácio de Alex Catharino – 6 ed. – São Paulo: LVM Editora, 2019.) é um livro que busca explicar a doutrina liberal, refutando falácias ideológicas e fortalecendo suas bases.

Introduzindo o tema, Stewart Jr. aponta para uma diversidade de escolas e interpretações sobre o liberalismo, ressaltando, contudo, que são apenas variações de um mesmo conjunto de princípios que estão presentes em todos os autores liberais, quais sejam: individualismo, sustentado pela proeminência moral do indivíduo em relação aos desejos de qualquer coletividade social; igualitarismo, não admitindo a existência de diferenças de natureza política ou legal entre os seres humanos; universalismo, por afirmar a homogeneidade moral do gênero humano; e meliorista, por considerar a possibilidade de aperfeiçoamento de instituições sociais e políticas. Ainda, ressalta que não se deve confundir liberalismo com conservadorismo, cuja única semelhança é a oposição ao socialismo.

Inicialmente, o autor traz uma história do liberalismo. Ele surgiu, gradativamente, como uma forma de oposição ao regime econômico das monarquias absolutas – o mercantilismo –, o qual pressupunha a existência de um Estado com poderes de intervir na economia para promover o desenvolvimento e redistribuir renda. Para o mercantilismo, a economia é um jogo de soma zero, logo, quando alguém ganha, alguém perde. Contudo, a evolução do conhecimento econômico demonstra que a economia de mercado é um jogo de soma positiva, em que ambas as partes saem ganhando.

Ao final do século XVIII, o liberalismo se torna a ideia dominante entre as elites intelectuais, o que possibilitou inegável progresso econômico. Seu próprio sucesso e o fato de ter gerado riqueza sem precedentes veio a minar as instituições sociais que o tornavam possível, levando ao seu declínio.

Esse equívoco decorre do fato de que, em economia, frequentemente se apreciam os efeitos e se condenam as causas, conclusão que foi fortalecida pelo “sucesso” da teoria marxista, que via o capitalismo como etapa intermediária para o comunismo.

Com o fim da Primeira Guerra Mundial, surgem regimes totalitários de consequências desastrosas para a humanidade. No período entreguerras, o sucesso do socialismo e do intervencionismo ofuscou inteiramente o liberalismo. Houve, nessa época, grande florescimento das ideias socialistas-intervencionistas, com publicação de livros e artistas e intelectuais manifestando-se a favor delas, enquanto pouco se falava de liberalismo.

Graças à evidente falta de liberdade e de resultados concretos, a ideia socialista-comunista começa, gradativamente, a perder seu encanto; mas, curiosamente, a condenação desses regimes concentrou-se na inexistência de liberdade política. Surge, daí, a social-democracia, que combina liberdade no plano político com intervencionismo estatal no plano econômico. O autor aponta que essa tem sido a saga da América Latina e a grande causa de sua má performance econômica!

Donald explana que intervenção “é uma norma ou uma medida de caráter restritivo, imposta pelo governo, que obriga as pessoas a empregarem seus recursos de forma diferente da que fariam se não houvesse a intervenção”, tratando-se, portanto, de ato autoritário, que retira das pessoas o direito de fazer suas próprias escolhas. Assim, ao contrário do liberalismo, que defende a soberania do consumidor, o intervencionismo submete o consumidor ao Estado.

O problema está em que os benefícios, por estarem concentrados em algumas pessoas ou grupos e no curto prazo, são bem percebidos, enquanto os malefícios, difusos entre muitas pessoas e no longo prazo, não chegam a ser notados.

Também no período entreguerras começam a aparecer as obras de Ludwig von Mises, que defende que o socialismo é uma contradição, uma vez que os objetivos almejados não podem ser alcançados. Os trabalhos da Escola Austríaca explicitaram, de forma ordenada e consistente, o que é o liberalismo, enunciando o fundamento teórico do que, até então, só era percebido por vantagens práticas. Para Stewart, se quisermos alcançar resultados práticos, precisamos conhecer qual é a teoria que os explica; caso contrário, os resultados serão meramente acidentais e, portanto, não se repetirão.

Na segunda metade do século XX, houve um renascimento do pensamento liberal que, atualmente, vem recebendo forte impulso com a criação de institutos de caráter essencialmente doutrinário, como é o caso do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte!

No Capítulo 2, o autor aborda a ação humana e a economia, perpassando conceitos relevantes. Destaca que a ação humana é a realização de uma vontade, a tentativa de atingir objetivos, e que toda ação humana visa a substituir um estado de menor satisfação por um de maior satisfação. Essa é a razão pela qual existe progresso ou desenvolvimento, em geral, e desenvolvimento econômico, em particular. É isso que leva o homem, ao longo da história, a selecionar os meios que melhor propiciem a realização desse objetivo. Daí decorre a formação da sociedade humana, como forma de cooperação, para que cada uma das partes envolvidas possa oferecer à outra uma vantagem comparativa.

Acontece que, como na cooperação entre estranhos não há chefes nem comandos, aqueles que, nos primórdios da humanidade, dispuseram-se a cooperar perceberam logo a necessidade da existência de regras de conduta a que todos se submetessem. Assim, o Estado passa a ser um mal necessário, o detentor do monopólio de coerção, para fazer com que elas fossem respeitadas e sua violação eventualmente punida. Donald ressalta que o papel do Estado, todavia, deveria ser limitado, sendo a coerção usada apenas para garantir o cumprimento das regras – e os direitos individuais garantidos pelas próprias regras. A contrariedade a isso transforma uma sociedade livre em uma sociedade submetida a um poder autoritário, seja ele monarca, ditador-militar ou representante de uma eventual maioria que controla um Estado todo-poderoso.

Em seguida, ao falar do mercado, Stewart destaca que não se trata de local de trocas, mas de um processo de transmissão de informações que são representadas pelos preços, e que o conjunto delas é que comanda, dirige e orienta a utilização dos recursos escassos, com a perspectiva de obter a maior satisfação possível. As intervenções no mercado, por sua vez, sejam em forma de subsídios, tabelamentos ou quaisquer gravames, deformam os preços e, consequentemente, essas informações. Nesse contexto, o lucro, que é o motor do progresso e a medida da contribuição empresarial à sociedade, passa a ser fruto de favorecimento e privilégio.

Passando para o tema da função empresarial, o autor conceitua-a como atividade economizadora, no sentido de encontrar meios e processos de produzir com mais eficiência e, para além disso, de descobrir o que até então não havia sido percebido por outros. Valendo-se dos preços e das informações transmitidas pelo mercado, a função empresarial consiste exatamente em descobrir qual o conjunto de bens, dentre todos os produzíveis, que propicia a maior satisfação possível e atende às necessidades mais urgentes dos consumidores. Nesse sentido, Donald destaca que a restrição à liberdade de entrada no mercado representa, na verdade, limitação da remoção da ignorância, na medida em que impede a descoberta daquilo que sequer se imagina poder descobrir.

Havendo liberdade de entrada, maior é a competição e, consequentemente, maior a redução dos preços e dos lucros, beneficiando diretamente os consumidores. Relacionado a isso está o conceito da “destruição criativa”, cunhado por Joseph A. Schumpeter. Essa é a verdadeira função social da empresa: produzir algo melhor e mais barato. O autor finaliza esse capítulo demonstrando a importância das instituições para a performance econômica de uma sociedade, reafirmando que o intervencionismo protege alguns produtores em detrimento do consumidor, enquanto a liberdade de entrada no mercado o favorece, obrigando o produtor a descobrir a melhor maneira de satisfazê-lo.

No terceiro capítulo da obra, Donald adentra especificamente na conceituação do liberalismo, traçando-o como uma doutrina política que pressupõe que a maioria das pessoas prefere a abundância à pobreza e que procura mostrar que o melhor meio para atingir esse objetivo é a liberdade. O pilar do liberalismo é a liberdade, entendida como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos e pautada na ausência de restrições à propriedade privada dos meios de produção a na plena liberdade de entrada no mercado. Donald reforça que a escolha da liberdade como valor supremo decorre de que um sistema baseado na liberdade garante maior produtividade do trabalho humano, o que é do interesse de todos.

O liberalismo é liberdade econômica e liberdade política. A primeira é entendida como liberdade de iniciativa, de direito de entrada no mercado, de estabelecimento de preços, salários e juros sem restrições de qualquer natureza, bem como livre contratação entre as partes de quaisquer transações. A segunda é pautada por liberdade de expressão, de locomoção, de crença, de reunião e a liberdade para escolher os governantes. Os princípios gerais implícitos na ideia de liberdade são: igualdade perante a lei, ausência de privilégios, respeito aos direitos individuais, responsabilidade individual, respeito às minorias e liberdade de entrada no mercado.

O papel do Estado, nessa doutrina, deve ser o de prover ordem e justiça, mantendo o clima de paz e tranquilidade nas fronteiras e preservando a vida, a liberdade, a propriedade e a saúde dos indivíduos. Para fazer face às despesas do aparato estatal, os recursos necessários devem ser obtidos por meio de impostos.

Para encerrar, Donald aborda a situação brasileira, destacando que o intervencionismo que se identifica atualmente no Brasil equivale ao mercantilismo dos tempos feudais, o que implica resultados econômicos indesejados, marcados não pela soberania do consumidor, mas por interesses de agentes específicos. O autor defende que, para que a situação mude, não basta mudar os governantes. É preciso mudar a ideologia dominante, o que implica conseguir convencer as elites intelectuais e políticas do equívoco que vem sendo cometido. É necessário que a ideia liberal se torne popular e ganhe as eleições.

Diante dessas colocações, resta evidente a necessidade de se propagar as ideias voltadas ao livre mercado, sendo de fundamental importância o papel de cada indivíduo em prol da construção de uma sociedade melhor e livre das amarras do intervencionismo.

*Victória Campos Carvalho é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Notarial e Registral pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva, pós-graduada em Direito de Família Pela Universidade Cândido Mendes, atualmente qualifier no Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.