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Como explicar os erros fatais do socialismo?

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Lançado em 1989 pelo ganhador do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, em 1974, Os erros fatais do socialismo: por que a teoria não funciona na prática foi o último livro escrito por Friedrich August von Hayek, poucos anos antes de seu falecimento, em 1992, considerado por muitos como sua “obra-testamento”.

Hayek foi um dos mais celebrados alunos de Ludwig von Mises, importante integrante do espraiamento da escola austríaca do pensamento econômico e defensor contumaz da propriedade privada e do modelo neoliberal de Estado, filosofia e mercado. Recebeu relativa fama ao “prever”, uma semana antes, com sua teoria dos ciclos econômicos, o crash da bolsa de Nova Iorque em 1929. Realizou não apenas contribuições para a Ciência Econômica, mas, igualmente, para as Ciências Sociais, Filosofia, Direito e História.

No livro, cujo título original é The fatal conceit: the errors of socialism, publicado no Brasil apenas em 2017, 18 anos após seu lançamento inaugural, o autor coordenou seus últimos esforços ao fim de registrar, academicamente, sua compreensão do que considerou ser a ordem ampliada de cooperação humana (designação dada ao capitalismo), por meio de uma crítica meticulosa e obstinada aos equívocos conceituais das teorias socialistas, germinadas a partir de um ideal filosófico equivocado.

Para Hayek, essa ordem de cooperação (coordenação espontânea de esforços individuais) não poderia ser compreendida como produto intencional da atividade intelectual do homem, sendo fruto não da criação racional, mas do próprio caminho de desenvolvimento trilhado, biológica e, sobretudo, moralmente, pela humanidade, por intermédio da transmissão e imitação de determinados modelos de condutas por meio da tradição.

Ao longo de 9 capítulos e 7 apêndices, poucos pensadores escaparam ao escrutínio do economista austríaco, de René Descartes a Aristóteles, de John Stuart Mill a Jean Jacques Rousseau.

Nessa ordem de fatos, são apresentadas ao leitor, nos três primeiros capítulos, as lentes pelas quais devem ser encarados o desenvolvimento e a manutenção do modelo atual de civilização. Nos capítulos de 4 a 6, por sua vez, são examinadas e refutadas as objeções realizadas pelos teóricos socialistas às concepções previamente apresentadas por Hayek como verdadeiras, em oposição àquelas socialistas, consideradas falsas. Nos capítulo 7 e 8, respectivamente, são abordados problemas relacionados às falácias linguísticas e ao crescimento populacional, e, no capítulo 9, o papel desempenhado pela religião no adensamento e conservação de determinadas tradições morais.

Pode-se sumarizar o cerne do argumento do autor na afirmação de que a civilização, tal como encontra-se estabelecida, depende (tanto na sua origem quanto na sua preservação) do modelo de relações firmadas pela ordem ampliada de cooperação humana, a qual contraria, em larga medida, as expectativas e formas de agir altruístas e solidárias (por vezes, instintivas), colhidas e trazidas pelo homem de ordens de cooperação mais reduzidas frequentadas ao longo da história (o clã, a família, tribos territoriais, pequenos grupos nômades, etc.).

Neste ponto, Hayek afirma ter o homem alcançado os padrões atuais da sociedade por meio da restrição de determinados impulsos instintivos, adotando normas de conduta que, por diversas vezes, o proibiam de fazer o que seus instintos exigissem, para agir conforme regras gerais e abstratas, previamente estabelecidas com a finalidade de propiciar a ordem. Essas regras, apenas num primeiro olhar, restringiram os direitos individuais do homem. Na verdade, funcionaram justamente como o mais eficiente modelo de liberdade, ao assegurar a propriedade privada e a responsabilidade individual (em oposição às ordens reduzidas de cooperação coletivista).

São postas em xeque duas questões basilares: (1) ou o homem pode articular a realidade de modo a planejá-la e nela discricionariamente intervir, o que pressupõe reformular toda a ordem moral, econômica e legal até aqui experimentada (sendo esse o ideal socialista, a partir de correntes filosóficas cientificistas como o racionalismo, empirismo, positivismo e utilitarismo); (2) ou se compreende o indivíduo como um “elemento de um todo que ele jamais criou”, cujo conhecimento total é disperso e encontra-se fracionado num número imensurável de sujeitos, e responde, por vezes, a impulsos e desígnios cuja própria razão humana não é capaz de conhecer e medir (tal como descrito por Adam Smith com a alegoria da “mão invisível”).

Caso fosse possível dirigir o mundo, as coisas, a economia e o mercado; caso fossem maiores as riquezas geradas e distribuídas pelo socialismo, então, subjugado estaria Hayek, como ele próprio admite, a adotá-lo como imperativo filosófico e moral.

Contudo, suas premissas não o levaram a outras conclusões que não o discernimento de que a evolução cultural e material propiciada pela ordem ampliada de cooperação é o que distingue os homens dos demais animais, visto ser o capitalismo nada mais que uma ordem de conduta (resultante daquelas que foram as condutas mais notáveis no passado, transmitidas pela tradição e moralidade) formulada para a prescrição e o entendimento de como se relacionar com bens e pessoas da forma mais eficiente possível, dados os recursos ofertados e conhecimento adquirido em determinado momento.

Para Hayek, estando o conhecimento fracionado entre todos os sujeitos, os preços (e não o Estado) seriam os indicadores responsáveis por guiar as ações individuais, em especial para indicar o que cada indivíduo deveria realizar para alcançar objetivos futuros, circunstância essa em absoluto contrastante com o cálculo socialista. Ao abolir as matrizes do livre comércio, desprezando seu papel na evolução social, os intelectuais socialistas acabariam por erradicar, ou no mínimo desvirtuar, o sistema de preços e, portanto, eliminariam a informação mais confiável pela qual os sujeitos poderiam orientar suas ações.

Conhecedor que era da complexidade dos fenômenos de mercado e fundador de conceitos econômicos que ainda hoje guiam a literatura especializada, Hayek dedicou as páginas de sua última obra ao alerta de que processos econômicos complexos não devem, tampouco podem, ser explicados a partir de um paradigma cientificista das ciências naturais/físicas, por intermédio de efeitos causais únicos, como fenômenos mecânicos. “A criação da riqueza não é simplesmente um processo físico e não pode ser explicada por uma cadeia de causa e efeito”, argumenta.

A impossibilidade de planejamento da economia encontra-se inserida, portanto, dentro da impossibilidade de planejamento, por parte do homem, do próprio capitalismo, o qual se desenvolve orgânica e aleatoriamente ao longo da transmissão geracional de inúmeras regras de conduta cujo resultado foi o melhor aproveitamento dos recursos, manutenção da vida, incremento de sua qualidade, acréscimo populacional e maior coeficiente de produção e distribuição de riquezas.

Da obra, o leitor pode esperar um profundo conhecimento do autor acerca das doutrinas filosóficas que precedem as formulações teóricas do socialismo, uma singular compreensão da complexidade dos fenômenos de mercado que se opõem ao modelo intervencionista e planificador da economia, e, sobretudo, uma rigorosa análise metodológica dos aspectos fundamentais que o permite afirmar ter sido o socialismo um erro, cujos equívocos só não são maiores que os prejuízos “fatais” gerados a significativa parcela da humanidade.

*Brigida Passamani – Associada Trainee do Instituto Líderes do Amanhã.

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