O Brasil que Bastiat não viu, mas descreveu
Por que sociedades com excesso de leis costumam ser as que menos funcionam? Talvez a resposta mais comum seja a falta de fiscalização. Frédéric Bastiat, em sua obra A Lei e Outros Ensaios, demonstra que a lógica é outra. Sociedades sofrem de graves problemas – sejam econômicos, sociais e/ou políticos – não por conta da ausência de regulações, mas justamente por um emaranhado de leis que só existem para proteger e/ou favorecer poucos beneficiários.
Para compreender essa gravidade, é preciso primeiro voltar ao ponto de partida: a razão central pela qual a lei é formada. Para Bastiat, a lei nasce como um instrumento de defesa aos direitos do indivíduo, direitos esses que são de natureza própria de cada pessoa – sendo a sua vida, a sua liberdade e a sua propriedade. As leis são formadas, portanto, com o propósito exclusivo de garantir que o “eu” seja capaz de se proteger contra as forças que podem afetar e colocar em risco seus direitos básicos, assegurando assim que o fruto do seu trabalho permaneça em suas mãos.
Contudo, essa ferramenta de proteção é milenarmente pervertida por forças que agridem os direitos básicos dos indivíduos. Bastiat destaca duas delas como origem à perversão da lei: a ganância e a falsa filantropia. A primeira leva os homens a tentarem viver à custa do trabalho alheio, enquanto a segunda usa a força do Estado para “impor caridade”, destruindo a propriedade que a lei deveria proteger. Quando a lei perde sua função defensiva e passa a permitir que um grupo exproprie o outro de forma institucionalizada, ela deixa de ser justiça. Torna-se, nas palavras do autor, uma espoliação legal. O Estado deixa de ser o guardião da segurança e se torna um agente de manipulação.
Como isso acontece? Grupos organizados pressionam o legislador, que, por sua vez, cria leis que os beneficiam às custas do restante da sociedade. É o produtor que pressiona por tarifas à concorrência, o sindicato por piso salarial, setores que demandam subsídios, empresas que realizam lobby a seu favor, enfim, os beneficiários são poucos, identificáveis e bem organizados. Os prejudicados são muitos, dispersos e frequentemente nem sabem que estão pagando a conta.
Quando um governo decide proteger um setor específico, a narrativa é sempre a mesma: estamos preservando empregos, garantindo a produção nacional, defendendo o trabalhador. O que raramente se pergunta é “a que custo”? E, principalmente, para quem? Toda intervenção do Estado cria benefícios visíveis e concentrados, mas custos invisíveis e dispersos. Quem ganha aparece no jornal. Quem perde, nunca sabe que perdeu. É assim que Bastiat explica o princípio “O que se vê e o que não se vê”.
É claro que há quem defenda a intervenção com argumentos legítimos: mercados falham, assimetrias existem e há bens que o setor privado sozinho não provê. São argumentos reais, e ignorá-los seria desonesto. Mas Bastiat não estava discutindo se o Estado deve existir. Estava discutindo o momento em que ele para de proteger e começa a espoliar, quando a lei abandona sua função defensiva e se torna instrumento de transferência de riqueza para grupos organizados às custas de uma maioria dispersa.
O autor separou uma coleção de casos que ilustram esse mecanismo com uma clareza que envergonha a engenharia socioeconômica de qualquer época. Um desses casos é a sátira “Petição dos Fabricantes de Velas”. Produtores de velas exigiam que o parlamento francês aprovasse uma lei obrigando o fechamento de todas as janelas e frestas do país para bloquear a luz do sol. A justificativa? Proteger a indústria contra a “concorrência desleal”. O que se vê: a suposta explosão de empregos e lucros na fabricação de velas. O que não se vê: o empobrecimento de toda a sociedade, forçada a pagar por algo que a natureza oferecia de graça.
Esse fenômeno é recorrente no Brasil contemporâneo. O mecanismo é sempre o mesmo. O custo invisível pago por muitos financia o benefício visível de poucos, e, quanto mais difuso o custo, mais difícil a resistência. Um exemplo disso é a taxação da microgeração de energia solar. Quando o indivíduo decide investir seu capital para gerar sua própria energia, ele está buscando independência. A reação do arranjo de poder brasileiro, pressionado por grandes distribuidoras e pela necessidade de arrecadação, foi criar barreiras regulatórias para desestimular essa autonomia. O Estado, agindo como o intermediário que protege as velhas estruturas, pune o “eu” inovador para garantir que o “nós” institucional não perca o controle sobre a conta de luz. É a lei sendo usada não para proteger o direito do proprietário sobre sua própria energia, mas para garantir a sobrevivência de um sistema obsoleto.
Esse tipo de intervenção não apenas desincentiva a autonomia individual, mas também distorce decisões de investimento, reduz o incentivo à inovação e compromete a alocação eficiente de capital no setor energético. Interferências pontuais geram efeitos em cadeia na economia. Na prática, recursos que poderiam ser direcionados à inovação, expansão ou geração de empregos acabam sendo desviados para sustentar ineficiências protegidas por lei. O capital não desaparece, ele é compulsoriamente redirecionado para estruturas que, em um ambiente mais livre, tenderiam a ser substituídas por alternativas mais eficientes. O mesmo princípio opera quando a lei é usada para congelar setores inteiros no tempo.
Outro paralelo claro com a petição dos fabricantes de velas é a lei que proíbe o autoatendimento em postos de combustíveis. Fruto de intenso lobby sindical nos anos 2000, a legislação tornou o Brasil um dos raros lugares do mundo onde o cidadão é impedido pelo Estado de abastecer o próprio carro. O argumento é a “preservação dos empregos dos frentistas”. O custo invisível é pago diariamente por todos os motoristas do país e encurrala empreendedores de um setor com margens extremamente apertadas.
Em termos de eficiência alocativa, é uma distorção dupla, pois o consumidor é obrigado a pagar mais pelo serviço, e a economia como um todo perde uma realocação natural dessa mão de obra que poderia ser empregada em outro ambiente ao qual geraria mais valor. Esse custo não se vê em nenhuma nota fiscal. Esse custo está embutido em cada litro abastecido. Para o empreendedor que já opera com margens apertadas, cada real destinado a sustentar essa estrutura artificial é um real a menos em inovação e expansão. Quando a espoliação legal atinge seu estágio mais avançado, os próprios legisladores passam a ser os beneficiários diretos da captura. É o que Bastiat chamaria de perversão completa. A lei volta-se contra aqueles que deveria proteger, transferindo sua propriedade para quem detém o poder de criá-la. No Brasil, o ápice disso é o Fundo Eleitoral. Nesse caso, a captura do Estado atinge seu nível mais crítico: os próprios legisladores usam a força da lei para transferir bilhões de reais dos pagadores de impostos diretamente para os cofres de seus partidos. O que se vê no discurso oficial é a suposta “democratização das eleições” e a independência do poder econômico. O que não se vê é a subversão moral e prática do propósito original da lei.
Em vez de proteger a propriedade do indivíduo, a lei eleitoral brasileira obriga o cidadão comum a trabalhar para financiar campanhas e privilégios de políticos dos quais ele, muitas vezes, discorda visceralmente. O benefício é extremamente concentrado nas cúpulas partidárias, mas o custo é diluído no pão, no arroz e na gasolina de quem não tem poder de lobby. Como alertou Bastiat há mais de um século e meio, quando a lei passa a ser um instrumento de saque nas mãos daqueles que deveriam garantir a justiça, a sociedade adoece. O Brasil que Bastiat não viu reforça a atualidade de sua análise.
Ao fim, a lição de Bastiat não é ideológica, é diagnóstica. Não se trata de ser contra o Estado, mas de reconhecer quando ele deixou de servir a quem deveria. O Fundo Eleitoral, os postos de combustível, a conta de luz são sintomas do mesmo problema: uma lei que protege a si mesma, não ao cidadão. Enquanto não formos capazes de fazer essa distinção, continuaremos criando leis para resolver os problemas que as anteriores criaram. Como a história e a economia demonstram repetidamente, a solução do problema social se encontra na liberdade.
*Alisson Goulart é fundador da Lev Academy e ex-Diretor de Produtos e Inovação na Paschoalotto. Administrador pela UFSCar, atua como mentor de startups e colunista especializado em estratégia, produtos, inovação e finanças para startups. Associado do IFL-SP.
